Abrir atividade no Portal das Finanças? Uma confusão

Formulário de Abertura de Atividade

Recentemente ajudei uma amiga a abrir atividade por conta própria no Portal das Finanças.

O que aprendi com isso? Não o faça via Internet: A probabilidade de ser induzido em erro é alta.

Formulário Pouco Intuitivo

O formulário eletrónico disponibilizado no Portal das Finanças é pouco intuitivo e não presta qualquer ajuda no preenchimento, o que pode originar erros.

Um erro que cometi (e que entretanto percebi que é comum) foi o preenchimento do valor de faturação esperado:

O formulário tem dois campos onde se pede essa informação, o Volume de Negócios e Valor Anual de Rendimentos Estimados (IRS). Ao ler estas descrições, interpretei que se tratava da mesma coisa e coloquei o mesmo valor nos dois casos. Estava enganado!

No meu caso concreto o valor esperado de faturação era de cerca de 5000€/ano e por isso coloquei essa informação nos dois sítios. A questão é que as finanças fazem um tratamento diferente dos dois campos:

  • O primeiro campo tem em consideração a data de abertura de atividade e faz uma proporção simples do valor lá colocado para “adivinhar” quanto é que a pessoa irá ganhar num ano. No meu caso concreto, como a abertura de atividade foi em Novembro, e coloquei 5000€, o cálculo que as finanças fizeram foi: 5000€ a dividir por 2 meses (novembro e dezembro) = 2500€ por mês, em média. Logo, 2500€ * 12 meses = 30.000€ por ano!
  • O segundo campo considera o valor anual (5000€).

enquadramento_IVA

A consequência deste “detalhe” foi o enquadramento no regime normal de IVA, quando o que se pretendia era o regime de isenção – Artigo 53º, algo que atribuído quando o volume de faturação anual é inferior a 10.000€.

Este é um bom exemplo de como é necessário tornar este formulário mais claro, prestando ajuda no preenchimento. Descobri entretanto que até existe um manual de ajuda no preenchimento, manual esse que também é difícil de compreender.

Atualização: Neste artigo relato o processo para pedir a correcção deste “lapso”.

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11 comentários no artigo Abrir atividade no Portal das Finanças? Uma confusão

  1. Inês 27 Junho, 2016 at 16:43 #

    Aconteceu-me exactamente o mesmo. Foi possível rectificar esse erro? Entretanto já paguei iva e uma data de multas, quando na verdade não tinha essa obrigação de o fazer.

  2. Daniel 6 Setembro, 2016 at 21:32 #

    A mim aconteceu o mesmo erro. Como procedeu para o corrigir?

  3. Maria de Fátima 21 Agosto, 2017 at 14:23 #

    Obrigada por postar essa experiência, quase cometi o mesmo erro!

  4. Fábio 25 Setembro, 2017 at 17:26 #

    aconteceu me a mesma coisa, consegui corrigir o problema?como?

    • Alexandra Carvalho 26 Setembro, 2017 at 18:58 #

      Vou publicar o mesmo exacto comentário em ambos os posts, para quem só ler um ou outro.

      Graças à situação da amiga do Ricardo Carvalho, também me apercebi do meu próprio erro, e, graças a estes posts, também a resolução (ou melhor, o encaminhamento da) foi bastante rápido: fazer de imediato um requerimento dirigido à DSRC a solicitar a rectificação do enquadramento da tributação de IVA sem sequer ‘passar pela casa de partida’. No meu caso, fi-lo directamente através do e-balcão.

      Enviei o requerimento a 24/09, e a 25/09 já tinha a seguinte resposta:

      “A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
      Dada a natureza da questão colocada, informa-se que a DSRC procedeu à instauração de processo para análise e decisão, que será comunicada assim que emitida.
      Com os melhores cumprimentos
      AT- Autoridade Tributária e Aduaneira”

      Faço fé que a decisão seja (quase) tão rápida como a resposta ao meu requerimento e a instauração de processo.

  5. Jóni Costa 29 Setembro, 2017 at 2:29 #

    Olá Ricardo. Parabéns e obrigado pelas informações prestadas. Estou numa situação idêntica, pretendo abrir atividade no mês de novembro. Qual o valor que devo colocar até ao final do ano para não ficar de seguida em regime de IVA? Grato. Saudações cordiais.

  6. Pedro Fonseca 12 Abril, 2018 at 15:37 #

    Acho que é bastante óbvio que não era a mesma coisa. Se fosse a mesma coisa não havia dois campos. Nota-se logo que não há aqui formação (nem conhecimentos sequer) de contabilidade. Eu tive várias cadeiras de fiscalidade no meu curso e falamos sobre este assunto. Lembro-me perfeitamente. E querem as pessoas abrir negócios sem terem noções de gestão de empresas ou contabilidade?? Nesse caso aconselho as pessoas a procurar um contabilista certificado e assim não entram em problemas. Eu cá acho que o portal das finanças é bastante simples de usar (e já agora não pensem que trabalho lá), é preciso é ler bem as coisas.

  7. Pedro Fonseca 10 Maio, 2018 at 14:19 #

    E o artigo 53º nº 4 do CIVA é bem claro nesse sentido: “Quando o período em referência, para efeitos dos números anteriores, for inferior ao ano civil, deve converter-se o volume de negócios relativo a esse período num volume de negócios anual correspondente.”

  8. Susana Sousa 9 Outubro, 2018 at 10:54 #

    Obrigada! Este artigo foi-me muito útil!

  9. Pedro 25 Outubro, 2018 at 13:51 #

    O melhor é mesmo ir às Finanças.

    Foi o que fiz nas Finanças em Odivelas (no shopping Strada) e fui atendido 5* mesmo…
    O senhor até se deu ao trabalho de imprimir uma folha e explicar-me tudo.

    Pois pelos vistos estava isento de IVA e nem sabia…

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  1. O que são as faturas-recibo eletrónicas (recibos-verdes)? | Ricardo Moreira de Carvalho - 30 Maio, 2016

    […] Pode abrir atividade no seu serviço de finanças ou através da Internet (embora eu não recomende que o faça). […]

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