Arquivo | Fiscalidade

Novo IRS 2015

Simulador do IRS 2015 (a entregar em 2016)

Todos os anos, é útil realizar simulações antes da entrega do IRS. Normalmente recomendo usar a aplicação oficial para este efeito, mas este ano, gostaria também de recomendar o simulador criado pelo Francisco Mesquita. O Francisco Mesquita, dedica-se há vários anos a este projecto e disponibilizou a última versão recentemente que poderá ser descarregada na […]

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Novo IRS 2015

Como classificar as faturas relativas às quotas das ordens (médicos, engenheiros, advogados)?

As faturas das quotas anuais das ordens profissionais podem ser declaradas no IRS por todos os trabalhadores por contra de outrem. Estas despesas têm que ser declaradas no anexo A porque são deduções específicas dos rendimentos de categoria A (nº 4 do artigo 25º do CIRS). Com a implementação do e-Fatura, estas faturas aparecem no […]

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Novo IRS 2015

Quem está dispensado de entregar declaração de IRS?

As pessoas que não têm que entregar a declaração de IRS são: Quem não obteve qualquer tipo de rendimento; Quem tenha obtido apenas ou cumulativamente: Rendimentos tributados por taxas liberatórias (por exemplo juros de depósitos a prazo) e não optem pelo seu englobamento (ver lista completa das taxas liberatórias); Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de […]

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Novo IRS 2015

Prazos de Entregas do IRS em 2016

Regra geral, todos os contribuintes que usufruam de rendimentos são obrigados a preencher a declaração de IRS Modelo 3 uma vez por ano, onde declaram todos os rendimentos do ano anterior. Alguns casos em particular estão dispensados de apresentar a declaração. Por exemplo, quem não obteve rendimentos não terá que declarar (veja o artigo sobre […]

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Como registar faturas de despesas feitas no estrangeiro?

A partir de 2015, as regras do IRS mudaram. Para se ter direito a deduções de IRS, é necessário que as faturas sejam registadas no Portal e-Fatura. As faturas emitidas em Portugal são comunicadas às finanças diretamente pelas entidades (empresas, associações, escolas) que prestam os serviços. Contudo, as pessoas que têm despesas de saúde, educação ou encargos […]

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IRS

Impressão de teses, fotocópias e material escolar deixam de poder ser incluídos no IRS

As despesas de educação sofreram alteração com a reforma do IRS (que entrou em vigor em 2015). Até 2014, existam várias despesas que eram aceites, como por exemplo material escolar, fotocópias ou impressão de teses ou dissertações de mestrado e/ou doutoramento. A partir de 2015, várias despesas ficam de fora, porque são tributadas com IVA […]

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IRS

Despesas de saúde a 23% voltam a ser aceites no IRS

Com a reforma do IRS (que entrou em vigor em 2015, a declarar em 2016), as despesas de farmácia a 23% de IVA iriam deixar de ser aceites. Contudo, houve uma alteração à lei (Lei n.º 67/2015, de 6 de julho) e afinal as despesas com a farmácia vão continuar a ser aceites, desde que as pessoas tenham […]

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Novas regras do anexo SS em 2015 – outro mau exemplo de serviços públicos

Eis mais um mau exemplo na relação entre a administração pública e os cidadãos que demostra falta de capacidade de planeamento, de comunicação e de sensibilidade. Anexo SS criado em 2013 Em 2013, a Segurança Social mudou as regras das declarações e substituiu a declaração anual (que os trabalhadores independentes tinham que enviar à SS) por um novo […]

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IRS

A dedução de 250€ das despesas gerais são aplicáveis a pessoas sem rendimentos?

No novo IRS, surgiu uma questão pertinente relativamente à dedução de despesas gerais e familiares. Esta dedução, segundo o artigo 78B do Código do IRS (CIRS) está limitada a 250€ por sujeito passivo. A dúvida prende-se sobre o valor da dedução no caso de um casal onde só um dos elementos tenha rendimentos. No caso de […]

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Página Inicial do novo Portal das Finanças

Sobre o novo Portal das Finanças

Nos últimos anos, os serviços on-line disponibilizados pelas Finanças têm evoluído de uma forma incrível. Portugal é um dos países europeus cuja quantidade e qualidade os serviços on-line é reconhecida por vários estudos (ver aqui por exemplo). Tenho estudado esta evolução e referido aqui alguns bons e maus exemplos. O Portal das Finanças é provavelmente o único Portal […]

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IRS

União de Facto e o IRS

A união de facto é uma situação jurídica entre duas pessoas que vivem em condições semelhantes e comparáveis às de quem está casado (por exemplo, partilha de habitação própria e permanente). Para ser considerado unido de facto, basta que a morada fiscal de ambas as pessoas seja a mesmo há pelo menos dois anos (se for menos tempo não […]

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IRS

Porque só recebo o valor das retenções no IRS?

Muitas pessoas estão convencidas de que as deduções fiscais (despesas de saúde, educação, lares) são reembolsas pelas Finanças mesmo que não haja imposto a pagar (IRS). Na realidade, as finanças só reembolsam, no máximo, o valor das retenções na fonte feitas ao longo do ano. Se necessitar de saber o que são as retenções na fonte, por […]

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Para classificar as suas fatuas como despesas gerais e familiares terá que escolher a opção "outros"

Como classificar faturas como despesas gerais e familiares?

A partir de 2015, as faturas de 9 sectores são dedutíveis no IRS:   Como as finanças não têm conhecimento do conteúdos das faturas, é necessário que os consumidores classifiquem as faturas, isto é, indiquem a que área corresponde cada fatura. Esta classificação tem e deve ser feita pelos consumidores no Portal e-Fatura. Contudo, surge uma […]

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