As entidades que emitem faturas (empresas, associações, etc) são obrigadas a ter as suas atividades registadas corretamente nas finanças (através dos códigos estatísticos CAEs). Pode acontecer que os CAEs registados estejam incorretos, ou sejam insuficientes para reflectir mais do que uma atividade. Estes erros podem impedir deduções em IRS. (mais…)
Alguns profissionais, como os médicos, engenheiros ou advogados, necessitam de pagar anualmente uma quota às respectivas Ordens para terem uma “licença de trabalho”. Sem esta quota não podem exercer a profissão. Estes valores podem ser deduzidos no IRS até 171€ desde que a atividade desenvolvida seja exclusivamente por contra de outrem. Ou seja, se um […]
Com a reforma do IRS, a partir dos rendimentos obtidos desde 1 de janeiro de 2015, só as despesas com número de contribuinte e comunicadas às finanças serão possíveis de deduzir no IRS. Isto aplica-se a deduções com limites fixos de dedução, como a saúde ou educação. A questão é que muitas entidades estão isentas de […]
A partir de 1 de Janeiro de 2015, muita coisa muda no IRS. A maioria das alterações introduzidas só surtirá efeito em 2016 (com a entrega da declaração). Contudo, é fundamental compreender as principais alterações desde já para poder usufruir das deduções à coleta (pois é necessário pedir faturas). De uma maneira geral, com esta reforma o […]
Todos os contribuintes que usufruam de rendimentos – sejam provenientes de pensões (superiores a 293€/mês), trabalho dependente (por conta de outrem) ou independente (antigos recibos-verde, acto isolado) – são obrigados a preencher a declaração de IRS Modelo 3 uma vez por ano, onde declaram todos os rendimentos do ano anterior. Datas de entrega IRS 2015 […]
É comum confundir as taxas de retenção na fonte com os escalões de IRS. São coisas relacionadas, mas diferentes. Este artigo pretende esclarecer estes dois conceitos. Escalões de IRS Os escalões de IRS são a base do cálculo deste imposto. São aplicados na fórmula anual de cálculo tendo por base as informações preenchidas na declaração modelo 3 […]
As pessoas que se encontram divorciadas e optem pela guarda conjunta dos seus filhos (em vez da atribuição da pensão de alimentos) podem declarar ambos os filhos nas suas declarações de IRS, ao contrário dos casos onde a guarda está atribuída apenas a um dos progenitores (neste caso, só o progenitor com guarda pode declarar). No […]
Sim. As pessoas que tenham tido despesas de educação e de saúde feitas no estrangeiro, desde que tenham os respectivos comprovativos (facturas) podem apresentar tais despesas na sua declaração de IRS. É o que interpreto lendo o código 87 do IRS: “as despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respetivamente, […]
Este artigo explica o conceito de retenção na fonte no âmbito do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Objectivo A retenção na fonte (de IRS) é um mecanismo existente em muitos sistemas fiscais (incluindo o Português) que tem como objectivo aumentar a eficácia na cobrança do imposto (IRS) e facilitar a vida às […]
Frequentemente que perguntam qual é a melhor forma para declarar no IRS os rendimentos da venda de árvores ou de cortiça de uma propriedade e e se é possível emitir um ato isolado para este fim. Para declarar a venda do que quer que seja, normalmente é necessário ter atividade aberta nas finanças, já que […]
Uma vez que tenho recebido centenas de questões sobre o preenchimento do IRS de 2012, resolvi escrever este artigo para esclarecer algumas das questões mais frequentes. Estas respostas foram validadas por funcionários das Finanças e/ou por técnicos oficiais de contas (que não é o meu caso!). De qualquer modo, estes esclarecimentos não dispensam a consulta dos […]
Uma das principais dúvidas que me continuam a colocar todos os anos é relativa aos prazos de entrega de IRS. Apesar de ter publicados dois artigos (em 2013 e em 2014) sobre este tema, as dúvidas persistem. A maioria das questões até está relacionada com a acumulação de rendimentos de várias categorias. Consoante os casos […]
As pessoas que não tiveram rendimentos num determinado ano (porque se encontram desempregadas, por exemplo) não necessitam de entregar a declaração de IRS (modelo3). Contudo, muitas vezes é necessário apresentar um comprovativo do último IRS para demostrar a ausência de rendimentos e, por exemplo, ter acesso a isenção de taxas moderadoras dos hospitais. Muitas pessoas […]
Por engano ou por lapso, pode acontecer que nos esqueçamos de declarar algo na declaração de IRS (modelo 3) ou que tenhamos declarado algo de forma errada ou no sítio errado. Sempre que isto acontecer, é necessário entregar uma declaração de substituição. A declaração de substituição, como o próprio nome indica, substitui a anterior (esta […]
1) Posso trabalhar durante um período de tempo (por exemplo, um mês) e passar 1 ato isolado? A resposta simples é não. Contudo, a definição de ato isolado deixa espaço para alguma subjectividade. Por definição da lei (no código do IRS) um ato isolado é a prestação de um serviço “de uma forma não previsível ou […]
Comentários mais recentes