Como emitir um ato isolado no Portal das Finanças?

Este artigo demostra como emitir um ato isolado eletrónico no Portal das Finanças.

Tenha a atenção de que o sistema fiscal português é complexo e existem várias opções que não estão previstas neste artigo. Em caso de dúvidas, por favor consulte o seu serviço de finanças.

Um ato isolado é uma fatura (e um recibo) que atesta a prestação de um serviço ou a venda de uma mercadoria. É a forma mais simples de o fazer, sem que para isso tenha que previamente fazer qualquer formalismo junto das finanças (como o procedimento de abertura de atividade para poder emitir recibos-verdes “normais”).

O ato isolado é indicado para situações esporádicas, como por exemplo:

  • um serviço de consultoria;
  • uma palestra;
  • a venda de uma árvore;
  • entre outras.

1º Passo – Aceda ao Portal das Finanças

No Portal das Finanças, aceda a: Serviços Tributários > Cidadãos > Obter -> Recibos Verdes Eletrónicos.

2º Passo – Escolha se quer o recibo junto ou separado

Nesta página, irá ver várias opções. As opções relacionadas com o ato isolado estão assinaladas a vermelho na figura:

  • Emitir Fatura-Recibo Ato Isolado
  • Emitir Fatura Ato Isolado
  • Emitir Recibo Ato Isolado

ato_isolados_emissao

 

Para emitir o ato isolado poderá optar por 2 modalidades:

  • Emissão de um fatura e recibo num só documento (1º quadrado vermelho)
  • Emissão de fatura e recibo de ato isolado em documentos separados (2º e 3º quadrados vermelhos)

Para compreender as diferenças entre estas duas opções, leia o artigo “Fatura-Recibo num só documento ou em documentos separados?”.

3º Passo – Introduza o número de contribuinte (NIF) e a senha

Coloque o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças.

 

autenticacao_portal_financas

 

 

4º Passo – Preencha o seus dados (Transmitente dos Bens ou Prestador de Serviço)

Neste exemplo, vou assumir a opção de fatura e recibo num só documento. Na opção de emissão em separado, os passos serão idênticos, mas serão realizados em duas fases diferentes (emissão da fatura + emissão do recibo).

Quando inicia o preenchimento, os seus dados já irão aparecer pré-preenchidos, mas terá que indicar a atividade exercida:

  • Prestação de Serviços ou
  • Transmissão de Bens (venda de bens, mercadoria, árvores, etc)

 

atividade_ato_isolado

 

5º Passo – Preencha os dados do cliente (Adquirente de Bens ou Serviços)

Introduza dos dados do cliente.

Se o cliente for Português, basta colocar o NIF e o sistema irá assumir automaticamente o nome e a morada.

Se se tratar de um cliente estrangeiro, assinale a opção e coloque o nome e todos os outros dados solicitados.

cliente_ato_isolado

6º Passo – Descreva os bens vendidos ou o serviço prestado

Descrição

Descreva com detalhe o serviço prestado ou o bem vendido e o preço da venda sem IVA.

Regime de IVA

Regra geral, todos os atos isolados têm obrigatoriamente de cobrar IVA à taxa normal, excepto nos casos previstos no artigo 9 do Código do IVA (CIVA), como por exemplo serviços prestado na área da saúde. Pode haver outros casos onde o IVA a cobrar seja às taxas reduzidas. Se tiver dúvidas, consulte o seu serviços de finanças.

Base de Incidência em IRS

Todos os atos isolados estão sujeitos a pagar IRS no ano seguinte, aquando da entrega da declaração de IRS.

Caso o cliente tenha contabilidade organizada, poderá que fazer retenção na fonte, isto pagamento de IRS em adiantado. Neste caso, o cliente retêm uma parte do valor (tipicamente 25%), paga-lhe 75% e vai entregar o valor retido às finanças em seu nome.

Contudo, se não ultrapassar o 10.000€ de faturação num ano está dispensado de fazer retenção na fonte (excepto no caso de cobrança de comissões — neste caso é sempre obrigatório fazer retenção na fonte).

Consoante o seu caso, escolha a opção:

  • Faturação anual inferior a 10.000€ – Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS – Código do IRS
  • Cliente não tem contabilidade organizada – Sem retenção – artigo 101, nº 1 do CIRS
  • Para os outros casos, leia o artigo 101º e 101ºB do Código do IRS para perceber onde se enquadra o seu caso. Em caso de dúvida, consulte o seu serviço de finanças.

iva_retencao_atos_isolados

Natureza

Indique a natureza dos valores recebidos:

  • Pagamento dos bens ou dos serviços
  • Adiantamento
  • Adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente

Confirmar e emitir PDF

Finalmente, confirme e emita o documento.

7º Passo – Pagar o IVA

Caso tenha incluído IVA no seu ato isolado (regra geral), terá que o pagar nas Finanças.

Pagar presencialmente

Pode fazê-lo presencialmente num serviço de finanças, levando consigo uma cópia do documento da fatura de ato isolado.

Pagar no Portal das Finanças

Também pode pagar o IVA do ato isolado no Portal das Finanças. Infelizmente o processo não é automático, ou seja, é necessário realizar um outro procedimento no Portal para liquidar o IVA

No Portal das Finanças, aceda a: Serviços Tributários > Cidadãos  > Pagar > Documentos de Pagamento > IVA > Guia de pagamento P2.

De seguida, introduzia o seu NIF e senha.

guia_pagamento_p2

Clique em “continuar” e no ecrã seguinte em “Submeter“.

guia_p2_submeter

 

De seguida, preencha apenas o valor do IVA que quer pagar e escolha a opção “Ato isolado”.

guia_p2_pagar_iva

No fim do processo terá um documento de pagamento com referência que poderá pagar no Multibanco na opção “Pagamentos ao Estado”.

Para mais informações sobre o ato isolado, por favor leia o artigo “Perguntas Frequentes sobre o Ato Isolado

, ,

13 comentários no artigo Como emitir um ato isolado no Portal das Finanças?

  1. Ana Diniz 5 Julho, 2016 at 18:56 #

    Boa tarde.

    É possível passar um acto isolado no mesmo ano civil em que tive actividade aberta?

    Obrigada,
    Ana

  2. Alexandre 11 Julho, 2016 at 16:09 #

    Boa tarde. Emiti um ato isolado em Abril, dado necessitarem do Ato para a contabilidade. Fiz o pagamento do IVA em Maio, por minha conta. Já falei com a entidade para lembrar do pagamento e infelizmente no meio de muitas desculpas não vai haver pagamento. O que posso fazer?
    Existe a possibilidade de anular o ato isolado? E o IVA que paguei pode ser reembolsado?
    Obrigado

  3. Miguel Bastos 27 Julho, 2016 at 19:48 #

    Boa tarde,

    Sou “freelancer” e fechei actividade em Março deste ano (2016) por ter ficado sem trabalho.
    Como em outros anos,e tal como fazem muitos colegas, quando surge um dia de trabalho esporádico a um cliente novo passo um acto isolado pois não é rentável estar a abrir actividade para apenas um dia de trabalho e voltar a fecha-la.
    Surgiu-me neste mês de Julho um trabalho para um cliente estrangeiro (dentro da UE) e ao tentar passar um acto isolado, surge-me a seguinte mensagem de erro: “O transmitente de bens ou prestador de serviços não pode emitir ato isolado com a data de transmissão de bens ou prestação de serviços no ano de cessação de actividade”
    Desloquei-me à repartição de finanças da minha área de residência e não me souberam responder/ ajudar (a funcionária disse só “isto é muito estranho! O sRº devia conseguir passar o acto isolado”). Na linha de apoio à AT não obtenho qualquer ajuda tão pouco.
    A situação é realmente estranha mas não sei como soluciona-la e preciso obviamente de apresentar documento ao cliente para que este me pague pelo serviço prestado.
    A última alternativa seria obviamente abrir actividade só por este dia de trabalho.
    Já se deparou com situação idêntica?
    Consegue me elucidar?
    Desde já grato pela atenção.

    • MB 4 Agosto, 2016 at 12:58 #

      Caro Miguel Bastos,

      Encontro-me numa situacao semelhante. Entretanto já conseguiu resolver o seu problema?

      • Miguel Bastos 4 Agosto, 2016 at 15:05 #

        Caro MB

        Negativo.
        Após nova ida à repartição das finanças da minha área, continuam a dizer apenas que a “situação é estranha. Deveria conseguir emitir. Mas olhe que já nos apareceram aqui mais dois casos com o mesmo problema”…. ficaram com o meu contacto e disseram que assim que tivessem uma resposta entrariam em contacto.

        • MB 4 Agosto, 2016 at 15:06 #

          Caro Miguel Bastos,

          Grato pela ajuda.

          Vou procurar averiguar o que se passa para estar a dar esse erro. Se conseguir uma resposta, entrarei em contacto consigo.

          Mais uma vez, obrigado pela ajuda

    • Susana 24 Setembro, 2016 at 14:45 #

      Olá, Pelo que percebi do seu texto, já passou um Acto Isolado em 2016, para a tal empresa que não lhe vai pagar. Só pode passa 1 por ano fiscal. Penso que será a causa de não conseguir emitir mais um recibo em 2016.

      • Miguel Bastos 26 Setembro, 2016 at 15:42 #

        Olá Susana,
        Recebi o seu comentário como sendo resposta ao meu. Se assim foi o caso, é negativo. Não passei acto isolado nenhum no corrente ano e a tal empresa em questão é estrangeira e nunca foi minha cliente.
        Tal como referi no “Post” inicial, as próprias finanças não percebem a razão de o sítio da AT não me permitir passar acto isolado pois a verdade é que o mesmo devia me ser permitido.

        Cumprimentos e obrigado de qualquer maneira,

        • Sérgio 8 Outubro, 2016 at 19:09 #

          Olá a todos.
          Estou exactamente na mesma situação do Miguel Bastos; tenho de passar um recibo de acto isolado para apresentar a um cliente, e aparece-me a mesma mensagem por ter fechado a actividade no início deste ano. Alguém já obteve resposta em relação a isto? Obrigado.

  4. Miguel Bastos 4 Agosto, 2016 at 15:36 #

    Caro MB

    Desde já agradeço.
    Se entretanto descobrir a razão de me estar a dar este erro e/ou tiver “feedback” por parte das finanças entrarei em contacto.

    Cumprimentos,

  5. Helena Ferreira 1 Setembro, 2016 at 14:47 #

    Gostaria que me esclarecesse uma questão, por favor.
    Sou enfermeira e durante 1 ano e pouco estive a passar recibos de ato isolado a uma empresa. Posteriormente, abri atividade nas finanças, devido ao valor recebido por mês ter aumentado um pouco. Entretanto, passou-se 1 ano e, supostamente, a partir de agora tenho de contribuir para a segurança social, pois tinha 1 ano de isenção.
    A minha dúvida é: Eu posso cessar a atividade e continuar com os atos isolados à mesma entidade?
    Espero ter-me feito entender.

    Com os melhores cumprimentos,
    Helena Ferreira

    • Dulce Silva 26 Janeiro, 2017 at 11:57 #

      Acto isolado so pode ser emitido um por ano, para a mesma Empresa e nunca mensalmente.

  6. Sofia Silva 28 Setembro, 2016 at 21:23 #

    Boa noite,
    Emiti um ato isolado no inicio do mês de Setembro. Foi o primeiro e encontro-me em situação de desemprego. Tentei efetuar o pagamento através do portal das finanças e aparece a informação “não existem registos disponíveis para este contribuinte”.
    No entanto, ao consultar o recibo aparece o valor do IVA.
    Será algum erro do portal? Ou estarei isenta?
    Obrigada

Deixar uma resposta

Escreva apenas comentários relacionados com este artigo.
Se desejar colocar perguntas use este formulário. Isto ajudará a manter os artigos organizados. Obrigado!