Como emitir um ato isolado no Portal das Finanças?

Este artigo demostra como emitir um ato isolado eletrónico no Portal das Finanças.

Tenha a atenção de que o sistema fiscal português é complexo e existem várias opções que não estão previstas neste artigo. Em caso de dúvidas, por favor consulte o seu serviço de finanças.

Um ato isolado é uma fatura (e um recibo) que atesta a prestação de um serviço ou a venda de uma mercadoria. É a forma mais simples de o fazer, sem que para isso tenha que previamente fazer qualquer formalismo junto das finanças (como o procedimento de abertura de atividade para poder emitir recibos-verdes “normais”).

O ato isolado é indicado para situações esporádicas, como por exemplo:

  • um serviço de consultoria;
  • uma palestra;
  • a venda de uma árvore;
  • entre outras.

1º Passo – Aceda ao Portal das Finanças

No Portal das Finanças, aceda a: Serviços Tributários > Cidadãos > Obter -> Recibos Verdes Eletrónicos.

2º Passo – Escolha se quer o recibo junto ou separado

Nesta página, irá ver várias opções. As opções relacionadas com o ato isolado estão assinaladas a vermelho na figura:

  • Emitir Fatura-Recibo Ato Isolado
  • Emitir Fatura Ato Isolado
  • Emitir Recibo Ato Isolado

ato_isolados_emissao

 

Para emitir o ato isolado poderá optar por 2 modalidades:

  • Emissão de um fatura e recibo num só documento (1º quadrado vermelho)
  • Emissão de fatura e recibo de ato isolado em documentos separados (2º e 3º quadrados vermelhos)

Para compreender as diferenças entre estas duas opções, leia o artigo “Fatura-Recibo num só documento ou em documentos separados?”.

3º Passo – Introduza o número de contribuinte (NIF) e a senha

Coloque o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças.

 

autenticacao_portal_financas

 

 

4º Passo – Preencha o seus dados (Transmitente dos Bens ou Prestador de Serviço)

Neste exemplo, vou assumir a opção de fatura e recibo num só documento. Na opção de emissão em separado, os passos serão idênticos, mas serão realizados em duas fases diferentes (emissão da fatura + emissão do recibo).

Quando inicia o preenchimento, os seus dados já irão aparecer pré-preenchidos, mas terá que indicar a atividade exercida:

  • Prestação de Serviços ou
  • Transmissão de Bens (venda de bens, mercadoria, árvores, etc)

 

atividade_ato_isolado

 

5º Passo – Preencha os dados do cliente (Adquirente de Bens ou Serviços)

Introduza dos dados do cliente.

Se o cliente for Português, basta colocar o NIF e o sistema irá assumir automaticamente o nome e a morada.

Se se tratar de um cliente estrangeiro, assinale a opção e coloque o nome e todos os outros dados solicitados.

cliente_ato_isolado

6º Passo – Descreva os bens vendidos ou o serviço prestado

Descrição

Descreva com detalhe o serviço prestado ou o bem vendido e o preço da venda sem IVA.

Regime de IVA

Regra geral, todos os atos isolados têm obrigatoriamente de cobrar IVA à taxa normal, excepto nos casos previstos no artigo 9 do Código do IVA (CIVA), como por exemplo serviços prestado na área da saúde. Pode haver outros casos onde o IVA a cobrar seja às taxas reduzidas. Se tiver dúvidas, consulte o seu serviços de finanças.

Base de Incidência em IRS

Todos os atos isolados estão sujeitos a pagar IRS no ano seguinte, aquando da entrega da declaração de IRS.

Caso o cliente tenha contabilidade organizada, poderá que fazer retenção na fonte, isto pagamento de IRS em adiantado. Neste caso, o cliente retêm uma parte do valor (tipicamente 25%), paga-lhe 75% e vai entregar o valor retido às finanças em seu nome.

Contudo, se não ultrapassar o 10.000€ de faturação num ano está dispensado de fazer retenção na fonte (excepto no caso de cobrança de comissões — neste caso é sempre obrigatório fazer retenção na fonte).

Consoante o seu caso, escolha a opção:

  • Faturação anual inferior a 10.000€ – Dispensa de retenção – art. 101.º-B, n.º1, al. a) e b), do CIRS – Código do IRS
  • Cliente não tem contabilidade organizada – Sem retenção – artigo 101, nº 1 do CIRS
  • Para os outros casos, leia o artigo 101º e 101ºB do Código do IRS para perceber onde se enquadra o seu caso. Em caso de dúvida, consulte o seu serviço de finanças.

iva_retencao_atos_isolados

Natureza

Indique a natureza dos valores recebidos:

  • Pagamento dos bens ou dos serviços
  • Adiantamento
  • Adiantamento para pagamento de despesas por conta e em nome do cliente

Confirmar e emitir PDF

Finalmente, confirme e emita o documento.

7º Passo – Pagar o IVA

Caso tenha incluído IVA no seu ato isolado (regra geral), terá que o pagar nas Finanças.

Pagar presencialmente

Pode fazê-lo presencialmente num serviço de finanças, levando consigo uma cópia do documento da fatura de ato isolado.

Pagar no Portal das Finanças

Também pode pagar o IVA do ato isolado no Portal das Finanças. Infelizmente o processo não é automático, ou seja, é necessário realizar um outro procedimento no Portal para liquidar o IVA

No Portal das Finanças, aceda a: Serviços Tributários > Cidadãos  > Pagar > Documentos de Pagamento > IVA > Guia de pagamento P2.

De seguida, introduzia o seu NIF e senha.

guia_pagamento_p2

Clique em “continuar” e no ecrã seguinte em “Submeter“.

guia_p2_submeter

 

De seguida, preencha apenas o valor do IVA que quer pagar e escolha a opção “Ato isolado”.

guia_p2_pagar_iva

No fim do processo terá um documento de pagamento com referência que poderá pagar no Multibanco na opção “Pagamentos ao Estado”.

Para mais informações sobre o ato isolado, por favor leia o artigo “Perguntas Frequentes sobre o Ato Isolado

, ,

12 comentários no artigo Como emitir um ato isolado no Portal das Finanças?

  1. Ana Diniz 5 Julho, 2016 at 18:56 #

    Boa tarde.

    É possível passar um acto isolado no mesmo ano civil em que tive actividade aberta?

    Obrigada,
    Ana

  2. Alexandre 11 Julho, 2016 at 16:09 #

    Boa tarde. Emiti um ato isolado em Abril, dado necessitarem do Ato para a contabilidade. Fiz o pagamento do IVA em Maio, por minha conta. Já falei com a entidade para lembrar do pagamento e infelizmente no meio de muitas desculpas não vai haver pagamento. O que posso fazer?
    Existe a possibilidade de anular o ato isolado? E o IVA que paguei pode ser reembolsado?
    Obrigado

  3. Miguel Bastos 27 Julho, 2016 at 19:48 #

    Boa tarde,

    Sou “freelancer” e fechei actividade em Março deste ano (2016) por ter ficado sem trabalho.
    Como em outros anos,e tal como fazem muitos colegas, quando surge um dia de trabalho esporádico a um cliente novo passo um acto isolado pois não é rentável estar a abrir actividade para apenas um dia de trabalho e voltar a fecha-la.
    Surgiu-me neste mês de Julho um trabalho para um cliente estrangeiro (dentro da UE) e ao tentar passar um acto isolado, surge-me a seguinte mensagem de erro: “O transmitente de bens ou prestador de serviços não pode emitir ato isolado com a data de transmissão de bens ou prestação de serviços no ano de cessação de actividade”
    Desloquei-me à repartição de finanças da minha área de residência e não me souberam responder/ ajudar (a funcionária disse só “isto é muito estranho! O sRº devia conseguir passar o acto isolado”). Na linha de apoio à AT não obtenho qualquer ajuda tão pouco.
    A situação é realmente estranha mas não sei como soluciona-la e preciso obviamente de apresentar documento ao cliente para que este me pague pelo serviço prestado.
    A última alternativa seria obviamente abrir actividade só por este dia de trabalho.
    Já se deparou com situação idêntica?
    Consegue me elucidar?
    Desde já grato pela atenção.

    • MB 4 Agosto, 2016 at 12:58 #

      Caro Miguel Bastos,

      Encontro-me numa situacao semelhante. Entretanto já conseguiu resolver o seu problema?

      • Miguel Bastos 4 Agosto, 2016 at 15:05 #

        Caro MB

        Negativo.
        Após nova ida à repartição das finanças da minha área, continuam a dizer apenas que a “situação é estranha. Deveria conseguir emitir. Mas olhe que já nos apareceram aqui mais dois casos com o mesmo problema”…. ficaram com o meu contacto e disseram que assim que tivessem uma resposta entrariam em contacto.

        • MB 4 Agosto, 2016 at 15:06 #

          Caro Miguel Bastos,

          Grato pela ajuda.

          Vou procurar averiguar o que se passa para estar a dar esse erro. Se conseguir uma resposta, entrarei em contacto consigo.

          Mais uma vez, obrigado pela ajuda

    • Susana 24 Setembro, 2016 at 14:45 #

      Olá, Pelo que percebi do seu texto, já passou um Acto Isolado em 2016, para a tal empresa que não lhe vai pagar. Só pode passa 1 por ano fiscal. Penso que será a causa de não conseguir emitir mais um recibo em 2016.

      • Miguel Bastos 26 Setembro, 2016 at 15:42 #

        Olá Susana,
        Recebi o seu comentário como sendo resposta ao meu. Se assim foi o caso, é negativo. Não passei acto isolado nenhum no corrente ano e a tal empresa em questão é estrangeira e nunca foi minha cliente.
        Tal como referi no “Post” inicial, as próprias finanças não percebem a razão de o sítio da AT não me permitir passar acto isolado pois a verdade é que o mesmo devia me ser permitido.

        Cumprimentos e obrigado de qualquer maneira,

        • Sérgio 8 Outubro, 2016 at 19:09 #

          Olá a todos.
          Estou exactamente na mesma situação do Miguel Bastos; tenho de passar um recibo de acto isolado para apresentar a um cliente, e aparece-me a mesma mensagem por ter fechado a actividade no início deste ano. Alguém já obteve resposta em relação a isto? Obrigado.

  4. Miguel Bastos 4 Agosto, 2016 at 15:36 #

    Caro MB

    Desde já agradeço.
    Se entretanto descobrir a razão de me estar a dar este erro e/ou tiver “feedback” por parte das finanças entrarei em contacto.

    Cumprimentos,

  5. Helena Ferreira 1 Setembro, 2016 at 14:47 #

    Gostaria que me esclarecesse uma questão, por favor.
    Sou enfermeira e durante 1 ano e pouco estive a passar recibos de ato isolado a uma empresa. Posteriormente, abri atividade nas finanças, devido ao valor recebido por mês ter aumentado um pouco. Entretanto, passou-se 1 ano e, supostamente, a partir de agora tenho de contribuir para a segurança social, pois tinha 1 ano de isenção.
    A minha dúvida é: Eu posso cessar a atividade e continuar com os atos isolados à mesma entidade?
    Espero ter-me feito entender.

    Com os melhores cumprimentos,
    Helena Ferreira

  6. Sofia Silva 28 Setembro, 2016 at 21:23 #

    Boa noite,
    Emiti um ato isolado no inicio do mês de Setembro. Foi o primeiro e encontro-me em situação de desemprego. Tentei efetuar o pagamento através do portal das finanças e aparece a informação “não existem registos disponíveis para este contribuinte”.
    No entanto, ao consultar o recibo aparece o valor do IVA.
    Será algum erro do portal? Ou estarei isenta?
    Obrigada