Como entregar a declaração de IRS, mesmo sem rendimentos?

[box type=”alert” style=”rounded”]É possível pedir uma Declaração Comprovativa da não Entrega IRS, o que na prática torna desnecessário este procedimento.[/box]

As pessoas que não tiveram rendimentos num determinado ano (porque se encontram desempregadas, por exemplo) não necessitam de entregar a declaração de IRS (modelo3).

Contudo, muitas vezes é necessário apresentar um comprovativo do último IRS para demostrar a ausência de rendimentos e, por exemplo, ter acesso a isenção de taxas moderadoras dos hospitais.

Muitas pessoas têm-me contactado porque não conseguem obter um documento das Finanças que o comprove que não tiveram rendimentos.

Antigamente, os serviços de finanças aceitavam a entrega da declaração de IRS em papel a zeros, mas parece que já não aceitam.

Existe um truque que passa por entregar a declaração através da Internet.

Para contornar o sistema, é necessário declarar 1€

O que muitas pessoas têm feito é colocar 1€ de rendimentos no campo 401 – Anexo A porque este campo não exige que coloque o NIF da entidade pagadora.

Existe um documento das finanças (já algo datado) que sugeria colocar 1€ no campo 414 – Pensões, que actualmente já nem existe (foi substituído pelo 404).

Mas como este 404 obriga a indicar o NIF da entidade pagadora, assim surge o 401.

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/B865FC4D-7462-496E-B386-39855423CE75/0/oficio-circulado_20102-2005_de_14_de_marco_dsirsredaccao_actualizada_em_21-.pdf

Um comentário sobre Usabilidade

Este é um truque que é pouco elegante e que formalmente força as pessoas a mentirem na declaração e assim atestar uma situação que não é a realidade. É verdade que se talvez se trate de uma questão sem importância, mas o sistema deveria aceitar a entrega da declaração a zeros.

 

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72 comentários

  1. Bom dia

    o meu filho trabalha pela primeira vez e auferiu de rendimentos em 2013 3,000 euros é obrigado a declarar

    • Olá Olimpia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Se esses rendimentos (3000 Euros) foram auferidos através de trabalho dependente não é obrigado a declarar, peso eu embora eu recomende fazê-lo porque, para diversos fins, poderá ser útil ter uma declaração de IRS.

      Se o seu filho ainda tiver a estudar e tiver até 25 anos (a 31 de Dezembro de 2013) poderá ainda inclui-lo como seu dependente. Caso contrário, ele terá que preencher uma nova declaração.

      Cumprimentos,
      Ricardo

    • Tentei submeter o irs e dá-me erro, lá diz que a retenção da fonte é superior ao do conhecimento do continente, ou seja ao que eu mencionei. Como faço para saber o valor exato visto que a entidade patronal, que por sinal já não trabalho lá não me dá a declaração.

      • Olá Ana,

        Agradeço o seu comentário.

        Eu creio que deverá colocar na sua declaração exactamente o valor retido, independentemente do que foi reportado pela sua entidade patronal.

        Cumprimentos,
        Ricardo

  2. Bom dia.

    Tenho uma dúvida sobre o IRS, que precisava ser esclarecida. A ver se me consegue ajudar.
    No ano de 2013 trabalhei, mas não recebi nenhum salário (problema de salários em atraso), gostaria de saber como devo proceder em relação ao preenchimento da declaração de IRS. Sou trabalhadora dependente, recebo salário mínimo e não desconto para IRS, só segurança social. (Informaram-me que não tenho que entregar a declaração, pois n auferi rendimentos, mas se não o fizer, corro o risco de receber uma multa)
    Agradeço desde já a atenção dispensada.

  3. Boa noite,
    Tenho 26 anos e neste momento estou a estudar e a estagiar (estágio voluntário, logo, sem rendimentos). Ou seja, tenho despesas, mas não tenho rendimentos a declarar.
    Disseram-me que talvez devesse entregar a declaração de IRS a zeros, a questão é que tal não é possível. Como deverei proceder? É mesmo necessário entregar a declaração de IRS ou não terei problema nenhum no futuro se não o fizer?
    Obrigada!

  4. Boa Noite,

    Estou a tentar entregar a declaração de IRS 2013 sem rendimentos,
    e ao tentar contornar o sistema com o código 401.
    Mesmo assim campo exige que coloque o NIF da entidade pagadora…

    Como é que consigo contornar esta questão? Existe outro codigo?

    Se quiser colocar o 404 ? que NIF devo meter?

    Obrigado!

    • Olá Miguel,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Na altura que escrevi este artigo, confirmei que o campo 401 não obrigava a introduzir o NIF da entidade pagadora.

      Se agora o fazem, este procedimento deixa de ser possível. De qualquer modo, poderá pedir a declaração de não entrega de IRS que terá o mesmo efeito.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  6. Bom dia!
    Estou neste momento a preencher a declaração de irs de 2013 da qual não tenho rendimentos a declarar. O campo 401 do anexo H refere-se a missões diplomáticas e consulares. É este campo que eu devo preencher?

  7. Boa tarde, desde ja obrigado por este site e por todas as otimas informações que aqui disponibiliza e que sao tão dificeis de encontrar/confirmar em outro sites na internet, pois apenas “especulam” e não fornecem informações com garantias.

    A minha duvida é; se sera possivel entregar uma declaraçao a “zeros” via online, com o valor de 0.01centimo, ou se tem mesmo de ser obrigatoriamente 1€ ?

    Pergunto isto, pois ontem entreguei a minha declaraçao anual onde coloquei 0.01€ e o sistema validou e aceitou a declaração, aguardo agora a confirmação/ou não da entrega.

    Visto no ano passado ter entregue a zero e simplesmente passados alguns meses, quando precisei de imprimir o comprovativo, entrei no site das finanças para o fazer não existia la nenhuma informação, o sistema informatico simplesmente apagou esse comprovativo. Precisei então do comprovativo de entrega de irs em branco, o qual tive de pedir nas finanças em papel e estive 2 meses á espera que tivessem disponiveis os formularios que estiveram esgotados em todas as repartições norte e arredores (inacreditavelmente……).
    Um dos funcionarios da repartição disse-me que quando entreguei pela internet, deveria ter colocado lá 0.01centimo de forma ao sistema validar correctamente e nao fazer desparecer a minha declaração de Irs tal como aconteceu.

    Como so agora descobri este topico informativo, tenho receio que a declaração nao seja validada pelas finanças correctamente, e gostava de confirmar esta informação enquanto estou a tempo de “corrigir”, visto o prazo terminar amanha.

    Desde já muito obrigado.
    Melhores cumprimentos.

    • Olá Jorge,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Tal como indico no texto deste artigo, o valor indicativo de 1€ surgiu numa circular interna das finanças. É bem possível que 0,01€ sirva o propósito; há muitos locais na Internet que referem 0,01€.

      De qualquer modo, parece que este “truque” tem os dias contactos porque passou a existir a declaração da não entrega de IRS que comprova ao fim e ao cabo a inexistência de rendimentos a declarar.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Boa tarde,

        A questão é como obter online a declaração da não entrega de IRS ? Sabe se é possível, em caso afirmativo pode indicar o link do site das finanças se pode obter a referida declaração.

        Muito obrigada pela ajuda.

  8. Boa tarde Ricardo
    Estou com uma duvida, nem eu nem o meu marido tivemoss rendimentos no ano 2013,
    disseram-me que não ia conseguir fazer IRS por causa de nao ter tido rendimentos
    por isso eu não fiz.
    Mas agora preciso de uma declaraçao para entregar na escola da minha filha, como posso fazer?
    Cumprimentos

  10. Boa tarde, tem algum beneficio entregar a declaração de IRS não tendo nenhum rendimento mas despesas?

    Obrigado

  11. Bom dia, eu não trabalho e não tenho nenhum tipo de rendimento, mas recebo o abono de família relativamente ao meu filho; tenho de declarar alguma coisa? Obrigada

  12. Bom dia,

    Tenho 24 anos, em 2013 não tive qualquer rendimento. Apenas um serviço de acto isolado que foi sujeito a IVA. No entanto, recebi uma notificação das Finanças para apresentar a declaração de rendimentos Modelo 3. Não faço nada ou então que entregar nas Finanças a notificação em como não auferi rendimentos?

    Obrigado pela disponibilidade,

    Cumprimentos.

    • Olá Tiago,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Se emitiu um ato isolado, então teve rendimentos! E se teve rendimentos, estes têm que ser declarados no IRS, através da modelo 3 – anexo B.

      Ou seja, tem mesmo que entregar a declaração.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  13. Boa tarde,

    O meu irmão no próximo ano vai trabalhar para a Suiça, mas são aqueles trabalhos por contrato em que tem obrigatoriamente de passar em Portugal 3 meses por ano. Seja como for ele vai ter lá obrigações fiscais. Sei que ainda falta muito tempo porque esta questão só se vai colocar na prática em 2016 mas queria saber relativamente ao IRS em Portugal qual deverá ser o procedimento.

    Obrigada desde já pelo tempo dispensado.

    Melhores cumprimentos.

    Catarina

    • Olá Catarina,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Veja aqui por favor aqui a definição de residente fiscal:
      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs16.htm

      Como estará mais de 6 meses fora do país, poderá optar por mudar a residência fiscal para a Suiça. Mas caso o seu irmão tenha habitação em Portugal “em condições que façam supor a intenção de a manter e ocupar como residência habitual” poderá ainda assim ser residente fiscal em Portugal.

      Procure informar-se das condições fiscais na Suiça e opta pela condição mais vantajosa.

      A partir de 2015 também passa a existir a possibilidade de ser considerado não residente durante apenas uma parte do ano, mas ainda não lhe sei dizer mais sobre este assunto.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  14. Ola ricardo boa tarde,

    Preciso da sua ajuda, estou a preencher o irs mas a zero, e no campo NIF da entidade pagadora do anexo a supostamente e preenchido com o que?

    • para essa situação, coloque o valor de 1€ no campo 414, é a forma de ultrapassar a situação.

      • Olá Sérgio,

        Obrigado pelo comentário. Entretanto, pode pedir uma declaração de não entrega de IRS que comprova a ausência de rendimentos.

        É algo mais elegante do que entregar a declaração com 1€.

        Cumprimentos,
        Ricardo

  15. As pensões de alimentos estão a ser taxadas a 20% de tributação autónoma em 2015.
    Um exemplo: Uma senhora divorciada que recebe uma pensão de sobrevivência +/- 150,00 mensais e 300,00 de pensão de alimentos do seu ex-marido é obrigada a fazer a declaração de rendimentos? Caso afirmativo pode fazer o englobamento? Como tenho conhecimento de que até 8500,00 está isenta da entrega da declaração de rendimentos, daí a minha dúvida. Agradecia o esclarecimento. Obrigada.

    • Olá Emília,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Diria que tem que declarar. Desconheço essa regra que até 8500€ seja isenta de declarar.

      Segundo sei, só está isento de declarar quem tem exclusivamente rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões de reforma até 4140€.

      Quem tem qualquer outro rendimentos (como a pensão de alimentos) tem que declarar.

      Mas por favor confirme esta questão com o seu serviço de finanças.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  16. boa tarde,
    tenho 24anos sou estudante universitaria e no verão 2014 trabalhei algumas horas em 2meses obteve total 416€.

    Contudo a unica prova que tenho do valor recebido foram os dois cheques por parte da empresa pois na altura a patroa disse que eu estava escrita na seg.social, para estar a trabalhar legal no local, cheguei a levar o cartao cidadao ao contabilista da empresa mas ate hoje ainda nao assinei qualquer papel. por isso nao faço ideia se esteve ou nao escrita.

    Tenho declarar esse valor no IRS?

    Ou os meus pais podem fazer o IRS deles com o meu porque fora esse valor recebido só tenho despesas: propinas, alimentaçao e saude ou seja fui dependente deles.
    obrigada

    • Olá Isabel,

      Obrigado pelo seu comentário.

      É possível que o registo na segurança social tenha sido feito mesmo sem nada ter assinado.

      Deverá solicitar à entidade a declaração para efeitos de IRS. Eles terão que emitir uma declaração a todas as entidades a quem efectuaram pagamentos de trabalho.

      Regra geral, os rendimentos de categoria A até 4104€ não tem que ser declarados.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  17. Boa tarde,

    Tenho 19 anos, no ano passado (IRS 2013) fiz o IRS sozinha visto que não frequentava o ensino superior e trabalhei a recibos verdes. Em 2014 entrei no ensino superior, trabalho por contra de outrem mas recebo o ordenando mínimo, mas só comecei a trabalhar em Novembro. Não faço descontos para IRS, só para a segurança social. Gostaria de saber se posso fazer este ano IRS com os meus pais ou se tenho de fazer em separado?

    Obrigada

    • Olá Mariana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Como este ano volta a ter a reunir as condições para ser considerada dependente, pode voltar a ser incluída no IRS dos seus pais.

      Cumprimentos,
      Ricardo

    • Olá Luísa,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Atenção que só não tem que apresentar a declaração quem teve rendimentos de pensões ou de trabalho dependente até 4104€.

      Já outros tipos de rendimentos (recibos-verde por exemplo) tem que ser declarados mesmo se de valor inferior.

      Cumprimentos,
      Ricardo

    • Olá Rachel,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não sei se compreendi a questão, mas as regras de atribuição de abono de família não tem a ver se há ou não irs a pagar,mas sim (creio eu) com os rendimentos do agregado. Por favor informa-se junto da segurança social.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  20. Boa noite Ricardo,
    estou desempregada desde 2010 e o meu marido desde 2012, deixamos de fazer a declaração do IRS por esse motivo. Tenho uma casa no Algarve, a qual aluguei-a em Julho de 2014, tive um rendimento de 1200€ dessa casa nesse ano. Tenho de entregar a declaração com o anexo f, certo? Mesmo sendo só este valor baixo?
    Outra questão que quero colocar é sobre os recibos da renda, não consigo aceder aos recibos da renda via electrónica (recibos electrónicos?) Será que tenho de introduzir os dados do contrato de arrendamento? Não são eles (finanças) que têm de colocar esses dados? Uma vez que se regista o contrato e fica lá um exemplar!
    Com os melhores cumprimentos,
    Cidália Costa

  21. Boa noite Ricardo,

    O meu marido é trabalhador por conta de outrem, em paralelo tem outra actividade em regime simplificado, onde não obteve qualquer rendimento da categoria B, respeitante ao ano de 2014.
    A minha dúvida é se preencho a zeros o campo 403 ou entrego em branco? E o quadro 11 preencho na mesma?

    Muito obrigado

    Cumprimentos

  22. Bom dia,

    Gosava muito que pudesse responder-me a esta questão.
    Tenciono prestar serviços através da internet para empresas situadas fora da UE que não exigem recibo.
    Como posso declarar estes rendimentos? Qual é o regime de tributação?
    Os funcionários das finanças não sabem dizer.
    Tenho algum medo de terminar a pagar metade desses rendimentos em impostos, mas é pior vir a ter problemas sérios com o fisco.

    • Olá Tiago,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Diria que terá que abrir atividade e emitir faturas-recibo electrónicas. Depois terá que declarar esses rendimentos no anexo B de IRS.

      Se for para fora da UE, esses serviços estão isentos de IVA, mas o rendimentos serão tributados em IRS.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  23. Boa tarde eu trabalho por conta de outrém (anexo A) e tenho (ainda) actividade aberta (anexo b) embora já não aufira rendimentos por lá.. apresentando anexo B vazio.. quais as implicações no irs de 2015?

    • Olá André,

      Agradeço o seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Enquanto tiver atividade aberta terá que apresentar anexo B. Diria que não terá nenhuma implicação, desde que continue a ter rendimentos de categoria A.

      Contudo, se não prevê ter rendimentos de categoria B, deve encerrar a atividade.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  24. Olá . Eu tenho 18 anos e ainda estudo . Tenho algumas ajudas por parte do estado , tanto na saúde como na educação . Recebi uma proposta de emprego em part-time de acordo com os meus horários escolares . O que preciso de fazer para realizar o IRS ou então , o que acontece se não tratar dos papeis do IRS ? Obrigada .

    • Olá Bruna,

      Agradeço o seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Não lhe consigo responder porque é uma questão complexa porque depende do tipo de apoio que recebe, dos valores que vai receber e como os vais receber (categoria de rendimento).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  25. Boa tarde. Não tenho rendimentos porque estou desempregado mas tenho perto de 3000 de despesas médicas. Deverei comunicar no irs para ver se benefício de alguma coisa?

    • Olá Rui,

      Agradeço o seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Tal como já indiquei, se não tem rendimentos não deve entregar a declaração de rendimentos. Não terá qualquer benefício ou reembolso.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  26. Boa noite…
    Preciso de saber como poderia fazer no caso de o meu antigo patrão não me entregar a declaração de IRS? ?

    • Olá Manel

      Agradeço o seu comentário e lamento a demora da resposta.

      O seu empregador é obrigado a entregar-lhe a declaração com os rendimentos que lhe pagou, mas se isso não acontecer, pode entregar a declaração de qualquer forma, preenchendo os valores com os rendimentos que obteve.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  27. ola boa tarde a firma que eu trabalha declarou insolvencia e eu so trabalhei o ultimo ano ate outubro e nem o subsidio de natal ele pagou e nem indeminisacao no entanto ele declarau a segurança social o ultimo ano 2015 como pagou tudo e as finanças igualmente e a indeminisaçao a minha pergunta e :
    eu sou obrigado a declarar o que eu nao recebi ou nao?
    se poder resposta por email agradecia obrigado

    • Olá Joaquim.

      Agradeço o seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Só declara aquilo que recebeu. Não faz sentido pagar imposto sobre um valor que ainda não recebeu.

      Quando receber, declara nesse ano.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  28. Boa noite, o meu marido assinou contrato com uma empresa em maio de 2015 e só recebeu até setembro. A firma continuou aberta até fevereiro. Na declaração que a contabilidade lhe entregou estão os ordenados e os descontos como se ele tivesse recebido todos os ordenados e subsídios. Como ele unicamente recebeu 5 meses de salários, o que declaramos no IRS? Devo dizer que este caso está na inspeção e tribunal de trabalho. Vamos declarar dinheiro que ele não recebeu?
    Obrigada e cumprimentos

    • Olá Margarida,

      Agradeço o seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Como já respondi em cima: Só declara aquilo que recebeu. Não faz sentido pagar imposto sobre um valor que ainda não recebeu.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  29. Boa tarde DR.
    Eu trabalhei 30 anos numa empresa e chegamos a um acordo para a cessão de funções. Recebi uma indeminização de 1 mes de salario para cada ano de trabalho. Entretanto recebi só cerca de 33.000 devido a penhoras que tinha.
    Quando fui a fazer o IRS vejo que este rendimento foi englobado no rendimento geral anual ou seja como se tivesse sido trabalho dependente.
    Pergunto com todo o respeito é assim que funciona ou a empresa deveria ter declarado final de contrato e desemprego? E que assim tenho de pagar 24.000 de IRS.
    Agradecia a sua ajuda nesta situação.
    Meus cumprimentos

    Jose Rodriues

  30. Olá boa noite.

    Uma dúvida, a minha filha, 24 anos, abriu atividade nas finanças porque era suposto ir trabalhar a RVerdes, mas decidiu não iniciar e cessou a atividade de imediato.

    A situação fiscal dela no site consta que abriu a atividade a “x” dia e cessou no mesmo dia, isso implica entregar IRS na fase 2, neste caso eu porque ela integra, ainda, o meu agregado.

    Obrigada pela atenção dispensada.
    Cumprimentos.

    • Olá Sandra,

      Obrigado pelo seu comentário e desculpe a demora da resposta.

      É uma boa questão. Provavelmente teria que ter entregue na 2ª fase, mas não estou 100% seguro disso.

      Confirme no seu serviço de finanças pf.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  31. Boa tarde,
    Tenho uma duvida e penso que me possa ajudar. Abri actividade em 2015 por menos de um mês, fechei sem declarar nenhum valor. Ainda assim devo preencher o anexo b? Muito obrigada.

  32. Boa tarde.
    No ano 2015 de Janeiro a Maio estava a contrato numa empresa. A empresa faliu, fiquei desempregada e estive no fundo desemprego até Novembro.
    A partir de Novembro desse mesmo ano arranjei um trabalho a recibos verdes e passei recibos no mês de Novembro e Dezembro.
    A minha pergunta é faço duas declarações de irs visto que as declarações de irs de recibos verdes são so apresentadas no mês de maio ou faço tudo quando poder apresentar os rendimentos independentes desses mesmos recibos.
    Aguardo a resposta.
    Obrigada

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