Como funciona o IRS? – Uma breve introdução

Este artigo explica de uma forma simplificada o funcionamento do IRS.

Muitas pessoas não sabem como o imposto é calculado e confundem conceitos como rendimento total, rendimento tributável, escalões, taxas de retenção na fonte, entre outros.  A informação que existe publicada (assim como a legislação) está muitas vezes escrita de uma forma complexa, codificada e difícil de interpretar. A própria nota de liquidação do IRS é impossível de compreender.

Assim, este artigo tenta clarificar o funcionamento do IRS e será revisto e melhorado sempre que possível.

IRS – O que significa?

O IRS significa Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Por “Pessoas Singulares” entente-se todas as pessoas (cidadãos), Por “Rendimento” entende-se tudo o que a pessoa ganhou ao longo do ano.

O IRS é assim um imposto anual e:

  • direto, ou seja, diretamente pago ao Estado, porque incide sobre o rendimento;
  • pessoal, ou seja, todas as pessoas que tenham recibo algum tipo de rendimento pagam IRS;
  • mundial, ou seja, incide sobre rendimentos obtidos no estrangeiro por cidadãos que residam em Portugal (quer sejam Portugueses ou não). Por exemplo, pensões de reforma, dividendos de empresas estrangeiras, rendas… De igual forma, os estrangeiros que tenham tido rendimentos em Portugal (por exemplo, rendas), também pagam IRS em Portugal (apesar de não serem residentes).
  • progressivo, ou seja, a taxa efectiva de imposto vai aumentando à medida que o rendimento é maior (Por outras palavras, quem recebe mais, paga uma taxa de imposto superior).

As empresas também pagam impostos, mas têm um imposto específico chamado IRC (Imposto sobre Pessoas Colectivas).

Quando se entrega a declaração IRS?

Um vez por ano, apresenta-se uma declaração (cujo modelo se chama Modelo 3) com o resumo de todos os rendimentos do ano anterior.  A declaração é apresentada normalmente entre Março e Maio de cada ano. Por exemplo, em Março de 2014, apresenta-se os rendimentos de 2013.

Para saber quando entregar o IRS consoante os vários casos e tipos de rendimentos, consulte este artigo.

 

Os Escalões e a Progressividade do IRS

IRS é um imposto progressivo, o que significa que as taxas de imposto a pagar vão aumentando à medida que vai ganhado mais, mas só nas respectivas diferenças (veja exemplo em baixo para compreender este conceito).

Estes escalões são aplicados à junção do “bolo” de todos os rendimentos do cidadão (somatório do trabalho dependente + somatório do trabalho independente + outros rendimentos, caso sejam englobados.).

Escalões

Os escalões de IRS para 2014 (relativos a rendimentos auferidos entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de Dezembro de 2013) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:

  • Menos de sete mil euros14,5%
  • Entre sete mil 20 mil euros28.5%
  • Entre 20 mil e 40 mil euros37%
  • Entre 40 mil e 80 mil euros45%
  • Acima de 80 mil euros48%

A estes escalões, durante o ano de 2013 e 2014 acresce a sobretaxa especial de 3,5% em vigor.

Estes escalões não são aplicados aos rendimentos totais (também chamados de rendimentos brutos). São aplicados àquilo que se chama rendimento colectável, isto é, ao rendimento que está sujeito a imposto.

Estes escalões são aplicados de uma forma progressiva e não de uma forma única. Este é talvez o principal lapso cometido pelas pessoas. Veja por favor, o exemplo em baixo.

Dedução Específica

As finanças só aplicam os escalões de IRS depois de descontarem ao rendimento total aquilo que se chama de “dedução específica”.

O objectivo da “dedução específica” é não cobrar imposto relativamente despesas que as pessoas tiveram obrigatoriamente que fazer para obter aquele rendimento. Esta “dedução específica” é um valor que as finanças definem todos os anos e que definido por cada categoria de rendimentos. Por exemplo:

  1. a dedução específica dos rendimentos da categoria A é um valor fixo – 4104€;
  2. a dedução específica dos rendimentos de categoria B é 25% do valor facturado;

Um exemplo – Rendimentos Categoria A

Imagine que tinha tido um rendimento anual bruto de 12.000€ de Categoria A (trabalho dependente/por contra de outrem). Isto é o equivalente a receber mensalmente 857€ em 14 meses.

De acordo com o cálculo do IRS:

  • Dos 12.000€ que recebeu, os “primeiros” 4.104€ não pagam imposto (porque é descontada a  dedução específica da Categoria A).
  • Ficam a sobrar 7.896€ (12.000€ – 4.104€) que é o chamado Rendimento Colectável (o valor que é sujeito a pagar impostos).
  • É a este valor (7.896€) que iremos aplicar os escalões de IRS de uma forma progressiva:
  • primeiro escalão vai dos 0€ aos 7000€ e tem uma taxa de 14,50%. Ou seja, dos 7.896€ do valor do  rendimento, 7.000€ vão ser taxados a 14,5%, o que dá 1015€ de IRS. Ficam a sobrar 896€ que serão taxados no escalão seguinte;
  • segundo escalão vai dos 7000€ até 20.000€ e tem uma taxa de 28,50%. Ou seja, os 896€ que faltam taxados a 28,5%, o que dá 255,36€ de IRS.

Assim, o valor a pagar de IRS seria 1015€ + 255,36€  = 1270,36€

Para além deste valor de imposto apurado, as finanças ainda lhe fazem alguns “descontos”  - as chamadas deduções à colecta.

Por exemplo, por cada contribuinte existe um desconto de 427,50€ ou 213,75€ (consoante a pessoa seja casada ou solteira).

Por cada filho, há um desconto de 427,50€ (caso o filho tenha até 3 anos) ou de 213,75€, caso tenha mais do que 3 anos. Há ainda vários outros descontos, como despesas de saúde e educação.

Estes valores podem ser ajustados todos os anos pelo Governo. Veja nesta ligação as várias deduções à colecta disponíveis em 2013.

Um exemplo – Rendimentos Categoria A + Rendimentos Categoria B

Imaginemos um caso de uma pessoa que tenha tido os seguintes rendimentos:

  • Categoria A( trabalho dependente/por contra de outrem): rendimento anual bruto de 10.000€
  • Categoria B (facturas-recibo electrónicas ou Recibos Verdes): rendimento anual bruto de 1.000€

Ou seja, o rendimento total bruto desta pessoa é de 11.000€. Mas não são os 11.000€ que são sujeitos aos escalões de IRS. Antes disso é preciso descontar a dedução específica de cada categoria.

Já vimos que a dedução específica dos rendimentos de categoria A é de 4104€, logo da categoria A, vamos ter sujeito a imposto 10.000€-4104€ =  5896€

Da categoria B, a dedução específica é 25%, logo 1000- 25% = 750€.

Assim, o rendimento colectável (sujeito a imposto) é 5896 (categoria A) + 750€ (categoria B) = 6.646€

É a este valor (6.646€) que iremos aplicar os escalões de IRS de uma forma progressiva:

-Como o primeiro escalão vai até 7000€, a totalidade destes rendimentos são taxados a 14,5%, logo o valor de IRS apurado seria 14,5% * 6646€ = 963,67€.

Para além deste valor de imposto apurado, as finanças ainda lhe fazem alguns “descontos”  - as chamadas deduções à colecta.

Por exemplo, por cada contribuinte existe um desconto de 427,50€ ou 213,75€ (consoante a pessoa seja casada ou solteira).

Por cada filho, há um desconto de 427,50€ (caso o filho tenha até 3 anos) ou de 213,75€, caso tenha mais do que 3 anos. Há ainda vários outros descontos, como despesas de saúde e educação.

Estes valores podem ser ajustados todos os anos pelo Governo. Veja nesta ligação as várias deduções à colecta disponíveis em 2013.

O que conta ou não para IRS

Regra geral, todos os rendimentos recebidos durante o ano contam para IRS e têm que ser declarados todos os anos.

Rendimentos sujeitos a IRS

Origem dos Rendimentos Exemplos
A – Trabalho Dependente Salários recebidos quando somos empregados de uma empresa ou de outra pessoa
B – Empresarias e Profissionais Para empresários que passam facturas em nome pessoal e trabalhadores independentes (incluindo os antigos recibos-verdes)
E – Capitais Juros de depósitos, dividendos de empresas
F – Prediais Rendas cobradas pelo aluguer de casas, lojas, armazéns, terrenos, etc
G – Incrementos Patrimoniais Inclui, entre outros, mais-valias (resultantes da venda de imóveis ou de acções, por exemplo) e algumas indemnizações.
H – Pensões Todo o tipo de reformas, pensões de alimentos, invaliz, etc.
Herança Indivisa Pode incluir todo o tipo de categorias de rendimentos.

Rendimentos não sujeitos a IRS

Em 2013, quem recebeu o ordenado mínimo + 20% não paga IRS (8148€ brutos) não paga IRS por força a aplicação do artigo 74º do IRS.

Existem alguns valores que, embora recebidos, não são considerados como rendimentos sujeitos a IRS e por isso não têm que se declarados. Por exemplo:

  • Subsídio de desemprego, abonos de família, subsídios de refeição, abonos para falhas,  ajudas de custo;
  • Valores recebidos pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal (Ajuda de custo – ao KM)
  • Os prémios atribuídos a praticantes de desportos de alta competição;
  • Prémios literários, artísticos ou científicos (desde que não haja cedência de direitos de autor);
  • As indemnizações recebidas por lesão corporal, doença ou morte, cumprimento do serviço militar desde que pagas pelo Estado, Companhias de Seguro, Associações Mutualistas ou por decisão do Tribunal.
  • Entre outros (esta lista não inclui todos os casos). Consulte o artigo 12 do Código do IRS.

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116 comentários no artigo Como funciona o IRS? – Uma breve introdução

  1. João Ribeiro 14 de Dezembro de 2013 at 11:53 #

    As despesas (por exemplo de saúde) são descontadas no rendimento bruto ou no total a pagar?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 de Dezembro de 2013 at 16:28 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      As despesas de saúde são descontadas ao valor do imposto já calculado.

      Julgo que a ordem é a seguinte:

      1. Pega-se no Rendimento Bruto
      2. Calcula-se o Rendimento sujeito a imposto (Rendimento Colectável)
      3. Aplica-se os escalões do IRS para calcular o imposto a pagar.
      4. Ao imposto a pagar descontam-se as “deduções à colecta”, onde estão incluídas as despesas de saúde.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • claudia 28 de Março de 2014 at 18:47 #

        ola boa tarde
        tenho rendimentos inseridos na categoria A …mas nao tenho descontos…tenho que preencher o IRS na mesma?

        obrigado

        • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Março de 2014 at 16:04 #

          Olá Cláudia,

          Obrigado pelo seu comentário.

          Se em 2013 teve rendimentos de categoria A totais anuais iguais ou superiores a 4104€, tem que entregar a declaração.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  2. Nuno Encarnação 13 de Janeiro de 2014 at 23:57 #

    OLA RICARDO,
    Uma duvida que tenho no seu exemplo dado o valor a pagar de irs e descontado no que nòs pagamos mensalmente?
    exemplo:eu mais a esposa desconta-mos anualmente 1440.00 euros de irs+subtaxa neste caso será menos os 1102.06 euros ?

    UM ABRAÇO

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 de Janeiro de 2014 at 13:37 #

      Olá Nuno,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Os valores que vai descontando ao longo do ano (chamadas retenções na fonte) funcionam como pagamento em adiantando de IRS.

      No final do ano, com a entrega do IRS, calcula-se o valor de imposto a pagar com base nos rendimentos totais do ano. Indica-se também o valor de IRS já pago (os descontos realizados mensalmente através das retenções).

      Se o valor já pago (através dos descontos mensais) for superior ao valor que tem que realmente que pagar, recebe um reembolso, caso contrário, recebe uma nota de liquidação com o valor que falta.

      Exemplo (simplificado)

      Rendimentos totais num ano: 10.000€
      IRS a pagar Total = 400€
      Valor dos descontos ao longo do ano = 500€

      Logo, como realmente de pagar 400€ e já pagou 500€, as finanças irão devolver-lhe 100€.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  3. Rita Graça 3 de Fevereiro de 2014 at 21:37 #

    Boa noite. Trabalho por conta de outrem e tenho actividade aberta (recibos verdes). Qual é o escalão mínimo de IRS para trabalho independente e qual o limite para não ultrapassar para o seguinte? A contabilização do rendimento colectável é feito separadamente (trabalho dependente e independente)? Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 4 de Fevereiro de 2014 at 0:51 #

      Olá Rita,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não existe “escalões de IRS para trabalho independente”. Os escalões são aplicados àquilo que é o seu rendimento colectável, isto é, sujeito a imposto.

      A contabilização do rendimento colectável é feita separadamente.

      Ou seja:

      Valor recebido de rendimento dependente – dedução específica (-4104€) = A
      Valor recebido de rendimento independente – 25% (assumindo que está no regime simplificado) = B

      A + B = Rendimento Colectável. É este rendimento que será aplicado os escalões, tal como o exemplo deste artigo refere.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Rita Graça 4 de Fevereiro de 2014 at 1:12 #

        Obrigada pela rapidez de resposta.
        Então o valor do rendimento colectável (A+B) que vai ser abrangido pelos vários escalões é o rendimento liquido (já retirado o imposto) correcto?

        • Ricardo Moreira de Carvalho 4 de Fevereiro de 2014 at 11:28 #

          Não.

          O rendimento colectável é o rendimento que é considerado para pagar imposto. É sobre o rendimento colectável que serão aplicadas a taxa de IRS consoante os escalões em vigor.

          Ou seja, tal como é explicado neste artigo, o IRS não é calculado sobre o rendimento total (bruto), mas sim sobre o rendimento colectável.

          A este rendimento bruto, e consoante o tipo de rendimentos, as finanças “ignoram”/”perdoam” uma parte do rendimento bruto e calculam o rendimento colectável (rendimento bruto – deduções específicas = rendimento colectável, isto é, sujeito a imposto).

          O rendimento colectável é depois sujeito aos escalões e encontra-se o valor de IRS a pagar total.

          Depois tem as retenções na fonte (os descontos) que foi efectuado ao longo do ano. Estas retenções foram IRS pago em adiantado ao Estado.

          Ora, depois de calculado o IRS total do ano pagar, as finanças fazem o respectivo acerto de contas. Por exemplo, se teria a pagar 1000€ de IRS e já pagou ao longo do ano 1050€ em retenções, receberá um reembolso de 50€.

          Recuperando a sua dúvida inicial, recomendo que leia com a atenção o exemplo que escrevi em cima. Muitas pessoas pensam que todo o seu rendimento é taxado num só escalão de IRS e ficam com receio de “passar para o escalão seguinte”, o que é um disparate.

          Nesse mesmo exemplo, caso tivesse tido, por exemplo, 1000€ de trabalho independente, 750€ (1000€ – 25% da dedução específica) seriam tributados no 3º escalão – a 24,5%.

          Cumprimentos,
          Ricardo

          • Rita Graça 11 de Fevereiro de 2014 at 22:33 #

            Boa noite, era precisamente esse o meu receio (de passar o escalão e ser tudo tributado à taxa mais elevada!). Fiquei esclarecida. Obrigada!

  4. Carlos 5 de Fevereiro de 2014 at 10:10 #

    Bom dia,

    Discordo apenas do conceito de que o o IRS é um imposto directo porque é «directamente pago ao Estado;». O Irs é um imposto directo porque incide sobre o rendimento. Os impostos indirectos, normalmente, incidem sobre o consumo

  5. Rita Graça 11 de Fevereiro de 2014 at 23:03 #

    Uma nova questão, nos recibos verdes (regime simplificado) passados a entidades particulares não se faz retenção na fonte do irs, correcto?
    Teremos de o pagar ao estado aquando da declaração de irs? (entre Março e Maio de cada ano) correcto também?

    Sabe qual a “opção” a selecionar no recibo verde? (Base de incidência de IRS e Retenção na fonte) Se eu colocar sem retenção (por exemplo, com base no nº1 do 101º do CIRS, que não sei se é…) as opções do valor de incidência do irs, ficam trancadas e o valor de irs a 0€ que não é verdade porque terei de o pagar mais tarde.
    Deste modo o valor de irs nunca fica reflectido no recibo.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 de Fevereiro de 2014 at 14:32 #

      Olá Rita,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, se a entidade não tiver contabilidade organizada (como particulares) a retenção na fonte não é obrigatória, tal como interpreto na leitura do artigo 101, número 1 do código do IRS:

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htm

      Quanto à questão de ficar a zero, é normal.

      Repare: estamos a falar da retenção da fonte de IRS, isto é, o valor de IRS que “paga em adiantando” ao Estado. Se for obrigada a fazer retenção, isso significa que o seu cliente terá que “reter” um valor (normalmente 25%, mas isso varia de caso para caso) e portanto não lhe paga tudo. Depois o cliente terá que ir entregar esse valor ao estado em seu nome. Assim, a retenção na fonte funciona como valor de IRS pago em adiantando ao Estado.

      Se nesse caso concreto não tem que efectuar retenção na fonte, isso não quer dizer que não irá pagar IRS no final do ano.

      No final do ano, terá que declarar um recapitulativo da totalidade dos seus rendimentos e é com base nessa declaração que o imposto final que terá a pagar será calculado.

      Se tiver feito retenções na fonte, esses valores são descontados ao valor apurado, ou seja, faz-se o acerto de contas.

      Ou seja, se ao longo do ano pagou mais IRS (retenções na fonte) do que o cálculo final irá apurar, o Estado devolve-se o excesso. Se ao longo do ano pagou menos do que devia (porque por exemplo não fez nenhuma retenção) receberá uma guia para pagar o imposto.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Rita Graça 15 de Fevereiro de 2014 at 13:22 #

        Obrigada pelos esclarecimentos

  6. Rui Malta 27 de Fevereiro de 2014 at 10:34 #

    Preciso de fazer uma correcção ao IRS mod3 de 2011. Entrei na declaração através do portal das finanças opção “corrigir” sem problemas. No entanto, uma vez aí, embora consiga ler todos os campos e quadros da declaração, não consigo alterar o conteúdo de nenhum dos campos. Tentei tanto com Firefox como IE e nada feio; não consigo escrever nada nos campos a preencher. A aplicação descarregável não me deixa corrigir declarações anteriores, portanto por aí não dá. Agradeço quem me puder ajudar.

  7. Bruna 4 de Março de 2014 at 18:40 #

    Boa tarde,

    tenho muitas dúvidas em relação IRS.

    Primeira questão, como é que eu sei a que escalão pertenço?
    Na carta da empresa onde trabalho está lá
    “Sujeitos de Retenção – 7.507.36″ pelo o que percebi isso corresponde ao valor bruto. A questão é se esse valor já corresponde a algum escalão. É a primeira vez que faço IRS e não tenho despesas nenhumas e estou preocupada se vou pagar alguma coisa.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 10 de Março de 2014 at 23:07 #

      Olá Bruna,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, provavelmente o valor que indica é o valor bruto.

      Se seguir o exemplo que dou neste artigo e assumindo que esse valor é referente à categoria A, o estado pega nesse valor bruto e deduz-se o valor de 4104€ (a chamada dedução específica de categoria A). Veja esta dedução com um “bonus” do estado que dá pelas despesas que teve para ir trabalhar (segurança social, transportes, etc).

      Ou seja, o seu rendimento tributável, isto é, sujeito aos escalões será de 7507,26 – 4104 = 3403,26€

      É este valor que será aplicado os escalões de IRS de forma progressiva. Como até 7000€, é tributada a 14,5%(+3,5%) a totalidade do seu rendimento tributável será taxada a 14,5% (+3,5%), logo a totalidade no 1º escalão.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  8. Ricardo Lopes 8 de Março de 2014 at 20:39 #

    Caro Ricardo,

    Sendo residente fiscal no estrangeiro (num país membro da comunidade europeia), qual a taxa de IRS a pagar sobre rendimentos auferidos em Portugal, nomeadamente renda de um apartamento que pretendo alugar?

    Obrigado
    Ricardo Lopes

  9. Joao Mendonça 21 de Março de 2014 at 10:24 #

    Caro Ricardo

    Relativamente ao que é descontado mensalmente de IRS , a taxa aplica-se sobre a totalidade do rendimento bruto ? ou a taxa de IRS começa apenas apos subtrairmos o valor do salario minimo ?

    Obrigado

    Joao Mendonça

    • Ricardo Moreira de Carvalho 25 de Março de 2014 at 0:06 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que as retenções na fonte de IRS (que é o valor descontado todos os meses) aplicam-se sobre a totalidade do rendimento bruto com base nas tabelas de retenção que são publicadas todos os anos em Diário da República.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  10. Pedro Miguel 29 de Março de 2014 at 15:34 #

    Viva Ricardo,

    Parabéns pelo artigo. Fiquei com uma dúvida quando dizes que os escalões são aplicados de forma progressiva. Por exemplo, no meu caso, a minha empresa faz a retenção da percentagem do escalão mais alto sobre a totalidade do meu ordenado. Portanto, não me parece ser progressivo. Isto é para “facilitar” as contas e depois o estado devolve o que descontei a mais, ou é mesmo assim?

    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 1 de Abril de 2014 at 19:54 #

      Olá Pedro,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, é para facilitar e para evitar que as pessoas gastem o dinheiro antes do final do ano.

      Os escalões de IRS são efetivamente progressivos; não os confunda com a retenções na fonte.

      As retenções na fonte são um mecanismo para ir pagando (em adiantado e todos os meses) um valor aproximado de IRS. Por ser um valor aproximado, é depois feito o acerto na declaração de IRS, até porque tipicamente este valor é feito por excesso.

      As retenções na fonte são feitas obrigatoriamente pelas empresas com base em tabelas que são publicadas todos os anos e têm em conta o número de dependentes e o estado civil.

      Por exemplo, uma pessoa solteira, sem dependentes que receba 1000€ brutos, retém mensalmente 13,5% (+ 3,5% da taxa extra).

      Contudo, no final do ano é feito o cálculo da totalidade dos rendimentos (neste caso, 14.000€) com base no exemplo dado em cima. Depois de aplicar as várias regras e vários escalões, irá pagar uma taxa efectiva de 12,4% do rendimento bruto anual (é por isso que tem devolução).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  11. Cristina Salgueiro 30 de Março de 2014 at 12:03 #

    Bom dia, ao simular a declaração IRS deparei-me com uma situação:
    tenho pagos 4 meses de renda em relação a 2013. na altura do pagamento dos 2 primeiros meses o recibo foi passado em nome do meu namorado porque foi ele que estava com esse assunto em maos. os outros 2 meses, a imobiliaria passou os recibos em meu nome, porque no contrato sou eu a inquilina sendo ele o fiador. nos recibos nao faz mençao ao meu NIF, embora no contrato esteja tudo bem.
    Dúvida:
    1. posso meter no meu IRS os 2 primeiros recibos? mesmo nao estando em meu nome, esta no nome do fiador e tenho o contrato que refere ser eu a inquilina.
    2. posso considerar estas despesas mesmo nao tendo o meu NIF claramente identificado no recibo?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 1 de Abril de 2014 at 20:16 #

      Olá Cristina,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza se pode.

      Contudo, para fins de IRS, o que interessa são os valores declarados totais anuais.

      Ou seja, se o seu contrato tiver registado nas finanças, se declarar que pagou ao senhorio um determinado valor e se o senhorio declarar que recebeu esse mesmo valor na declaração dele, não vejo grande problema nessa troca de recibos.

      De qualquer modo, poderá sempre confirmar esta questão no seu serviço de finanças ou através do atendimento telefónico 707 206 707.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  12. nuno 3 de Abril de 2014 at 12:43 #

    Boa tarde, fiquei com uma dúvida nos seus exemplos. no primeiro caso diz que “O primeiro escalão vai dos 0€ aos 4898€ e tem uma taxa de 11,50%” e “O segundo escalão vai dos 4898 até 7410€ e tem uma taxa de 14,00%”. No entanto na segunda simulação diz : “Como o primeiro escalão vai até 7000€, a totalidade destes rendimentos são taxados a 14,5%, logo o valor de IRS apurado seria 14,5% * 6646€ = 963,67€” porque é que no primeiro caso foi taxado a 11,5% dos 0 aos 4898€ e no segundo caso isso nao aconteceu? obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 3 de Abril de 2014 at 21:27 #

      Olá Nuno,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Trata-se de um lapso meu. O primeiro exemplo foi escrito quando o primeiro escalão estava compreendido entre os 0€ aos 4898€ – 11,5% e o segundo exemplo já foi escrito após a mudança de escalões. Atualmente o primeiro escalão está compreendido entre 0€ e 7000€.

      Vou atualizar o primeiro exemplo para reflectir os escalões atuais.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  13. Verónica 8 de Abril de 2014 at 1:48 #

    Olá. Estou com uma
    dúvida relativamente à residência fiscal que deverei colocar no Quadro
    4 do Rosto, no preenchimento online do IRS. Acontece que em Julho do
    ano de 2013 vim trabalhar para os Açores, tendo trocado a minha
    residência fiscal para cá em meados de Agosto. Ao preencher a
    declaração, nos campos automáticos relativos ao código das finanças,
    aparece-me o código das finanças de Ponta Delgada e, por este motivo
    coloquei como residência fiscal (quadro 4) “Região Autónoma dos
    Açores”. No entanto, quando enviei a declaração deu um erro na
    residência, e ao trocar a residência para “Continente” o erro
    desapareceu e enviei a declaração normalmente. A minha dúvida é se
    neste campo deverei colocar “Continente” ou “Região Autónoma dos
    Açores”, visto que neste momento e desde Agosto de 2013 esta é a minha
    morada fiscal.
    Cumprimentos.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 de Abril de 2014 at 18:22 #

      Olá Verónica,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Por favor leia o artigo 17º do código de IRS porque penso que a pode esclarecer.

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs17.htm

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Verónica 10 de Abril de 2014 at 9:56 #

        Obrigada pela resposta. Eu já tinha pesquisado sobre o assunto, e agora lendo este artigo não muda a minha interpretação. Pelo que entendi, deveria constar como “residente”. No entanto deu-me erro quando coloquei a residência como sendo nos Açores e não deu erro quando troquei para continente. Vou deixar como continente pois o sistema deve estar correcto e devo ser eu a fazer mal a interpretação. Agora será que me poderia esclarecer sobre o quadro 9 do anexo H? Refere-se a apoio a instituições e, pelo que pesquisei na internet supostamente não tem qualquer encargo para a pessoa. No entanto nesse campo aparecem duas cruzes para preencher (uma é IRS e a outra é IVA). Se uma pessoa quiser ajudar alguma associação mas sem ser prejudicado com isso quais das cruzes deve preencher? Tentei pesquisar sobre isto mas não encontrei nada de concreto.

        Obrigada pela atenção.

        Cumprimentos
        Verónica

        • Ricardo Moreira de Carvalho 10 de Abril de 2014 at 22:09 #

          Olá Verónica,

          Em caso de dúvida, o ideal é confirmar junto do seu serviço de finanças. Se só mudou a morada para os Açores em Agosto, então o mais provável é que o correto seja Continente.

          Sim, não tem qualquer encargo para si. Trata-se de doar 0,5% do seu IRS para a instituição que escolher.

          O outro campo (IVA) creio que se trata da doação dos 15% do valor de IVA que o estado devolve no IRS nos sectores da restauração, alojamentos, cabeleireiros e reparação de carros e motas.

          Cumprimentos,
          Ricardo

          • Verónica 11 de Abril de 2014 at 1:04 #

            Ok. Muito obrigada pelos esclarecimentos. É que estas coisas lá no site estão confusas de perceber…
            Cumprimentos

  14. Ricardo Borges 13 de Abril de 2014 at 19:58 #

    Boa tarde.Gostaria se possível que me respondesse uma questão. Auferi durante o ano de 2013 um rendimento de 7800 euros estou isento de pagar IRS? trabalho numa fábrica.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Abril de 2014 at 13:58 #

      Olá Ricardo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, está isento de pagar IRS. Este ano, os rendimentos até 8148€ estão isentos (Ordenado Mínimo Anual – 6790 + 20%).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  15. Cristiano Almeida 15 de Abril de 2014 at 21:43 #

    Olá Ricardo,

    Desde já quero agradecer este artigo informa de maneira muito mais clara do que o site das finanças com termos que eu não entendo.

    No entanto tenho uma questão, se eu não tiver tido quaisquer rendimentos não preciso de declarar o IRS, mas será que fazê-lo terá algum beneficio?Ou nem sequer é possível?

    Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Abril de 2014 at 14:58 #

      Olá Cristiano,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Quem não teve rendimentos não deverá entregar IRS.

      Contudo, várias instituições (bancos, hospitais, etc) pediam uma cópia da declaração de IRS (o que continua a acontecer). É por isso que muitas pessoas entregavam a declaração a “zeros”, tal como explico no meu artigo:

      http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/como-entregar-a-declaracao-de-irs-mesmo-sem-rendimentos/

      Contudo, as finanças atualmente não aceitam a entrega da declaração a zeros. Em alternativa, foi-me dito que é possível pedir uma declaração que comprova a não entrega da declaração o que, em termos práticos deve ser o equivalente à entrega da declaração a zeros.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  16. Daniela Barbosa 22 de Abril de 2014 at 4:04 #

    Boa noite,

    Precisava que me confirmassem se a minha simulação está correta.

    Solteiro, sem filhos

    Rendimentos: 22.941,00€
    Retenções: 2442€

    Despesas Saude: 250€
    Despesas Educação: 1100€
    Despesas Arrendamento Casa: 3160€

    Segundo a minha simulação tenho a pagar 1000 e poucos euros. Será que estou a fazer bem a simulação??

    Obrigada

    • Luis 26 de Abril de 2014 at 19:34 #

      Daniela Borbosa da Fap?é que a mim dá-me quase o mesmo

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Abril de 2014 at 16:40 #

      Olá Daniela,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, diria que sim.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  17. Eduardo Borges 22 de Abril de 2014 at 15:43 #

    Caro Ricardo,
    A minha morada fiscal é na Alemanha desde 2012.
    Sou trabalhador independente.
    Em 2013 recebi da minha antiga entidade patronal em Portugal, subsidios de férias em atrazo, que foram sujeitos a impostos.
    Gostaria de saber se tenho obrigatoriamente de fazer a declaração anual de rendimentos em Portugal, apesar de fazer na Alemanha, (incluindo os rendimentos auferidos na Alemanha.)
    Não corro o risco de dupla tibutação?

    Obrigado

    • Estela Silva 28 de Abril de 2014 at 16:48 #

      Boa tarde Sr. Ricardo, tb tenho uma dúvida do genero da do sr Eduardo Borges.
      Em 2013 trabalhei para uma empresa portuguesa na qual recebi 3.500€. Entretanto fui para alemanha e mudei minha morada fiscal p/lá. estava a fazer o irs como ñ residente e a declarar esse valor, e na simulaçao deu a pagar 870€, pode me explicar como é que é possível?
      obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Abril de 2014 at 17:43 #

      Olá Eduardo.

      Obrigado pelo seu comentário.

      Todo e qualquer rendimento auferido em Portugal tem que ser declarado cá (apenas os rendimentos gerados em Portugal porque é não residente).

      Depois, depende da legislação alemã (que desconheço) e da obrigatoriedade de declarar na Alemanha valores obtidos no estrangeiro (neste caso, em Portugal).

      Se na Alemanha for obrigado a declarar todo e qualquer rendimento que ganhou em qualquer parte do mundo, poderá ser algo de dupla tributação. Contudo, essa dupla tributação pode ser minimizada porque normalmente eles têm em consideração os valores de impostos já pagos na origem.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  18. Maria Costa 6 de Maio de 2014 at 23:27 #

    No caso de um casal que um aufira um valor muito mais elevado (100.000€/ano) que o segundo (18.000€/ano), como é feito o cálculo do rendimento coletável? Pergunto isto porque as taxas de IRS individualmente de cada um deste contribuintes são muito diferentes.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 de Maio de 2014 at 18:20 #

      Olá Maria,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No caso de pessoas casadas, é feita a média dos rendimentos. Nesse caso, o rendimento bruto anual seria de 118.000€/2 = 59.000€.

      Ou seja, é como se cada um dos elementos do casal tivesse ganho 59.000€ brutos.

      O rendimento colectável é calculado da mesma forma que o exemplo em cima. Por exemplo, se os rendimentos forem de categoria A, as finanças deduzem 8208€ (4104€*2) ao rendimento bruto (118.000€) o que dá 109 782€. É este valor que será submetido aos escalões (a dividir por dois).

      Cumprimentos,
      Ricardo

      Pode fazer uma simulação para

  19. Americo Almeida 7 de Maio de 2014 at 17:01 #

    Boa tarde.Obrigado pelos excelentes serviços prestados à comunidade .Gostaria de saber o seguinte,?
    Sendo trabalhador por contra de outrem e em simultâneo prestando serviços de formação com recibos verdes(anexo B) adquiri um computador paa uso profissional .Será que posso colocar como despesa’em caso afirmativo em que quadro?
    Agradeço a sua disponibilidade.Cumprimentos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 de Maio de 2014 at 22:29 #

      Olá Américo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não, não pode (assumindo que está no regime simplificado).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  20. Nádia 10 de Maio de 2014 at 1:33 #

    Boa noite,
    Estou com uma duvida em relação ao A21. Recebo 5,26 de subsidio de refeição que prefez 940 euros aproximadamente. Agora tenho que declarar onde? a minha entidade quando prencheu o irs não colocou esse valor, mas no total do A colocou já com os 940.
    Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 de Maio de 2014 at 22:39 #

      Olá Nádia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      A que se refere por A21? Como recebe o subsídio de refeição? Em dinheiro ou através de vale/cartão de refeição?

      É que os montantes até 4,27€ (se pago em dinheiro) ou 6,83€ (se pago em vale/cartão) estão isentos e não têm que ser declarados.

      Os montantes que ultrapassam estes valores são considerados como rendimentos do trabalho dependente pelo que devem constar do recibo de vencimento.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  21. Jose Martinho 16 de Maio de 2014 at 9:06 #

    Caro amigo,

    A minha questão é a seguinte:

    Eu pago as rendas ao senhorio e faço retenção de IRS na fonte.

    Quando tenho rendas em atraso, (Exemplo de 2 ou 3 meses) Tenho que pagar na mesma o IRS ás Finanças?

    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 17 de Maio de 2014 at 23:32 #

      Olá José,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza. Penso que a lógica dever ser a mesma das retenções dos rendimentos de trabalho dependente onde só há lugar a retenções quando há lugar ao pagamento.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  22. MARITA BASTOS 17 de Maio de 2014 at 23:26 #

    Sou reformada com
    1) uma pensão bruta (CGA) de 1512,21€
    2) uma pnsão da segurançasocial de 85€

    3) Do pouco tempo que trabalhei no Brasil (cerca de 10 anos), pedi uma pensão proporcional em 18 de Outubro de 2011.

    Do Brasil enviaram para Portugal, o valor total e acunulado desde 2011, em Outubro de 2013 ( no montante de 5795,81€ e paguei ao governo brasileiro, cerca de 1744€,)

    Na verdade, a minha pensão brasileira – agora regularizada – é de cerca de 200€;;por vezes um pouquinho mais ou por vezes um pouco menos, conforme o câmbio REAL-EURO (eXISTE UMA CONVENÇÃO BRASIL-PORTUGAL, de que os impostos da pensão brasileira devem ser pagos no Brasil,para evitaR a DUPLA TRIBUTAÇÃO.

    Na realidade,mesmo considerando uma penhora de 383,03€ que estou a pagar,, recebo uma pnsão líquida mensal de 1464,78€.

    Fiquei estarrecida quando cobraram-me um IRS de 1052,21€ restando apenas 412,57€ que não chega para pagar a renda de 452,98€. E O RESTO DAS DESPESAS? COMO PAGA-LAS?

    Não sei como fizeram tas contas para cobrarem este brutal valor de IRS.

    Não existirá um percentual a ser aplicado de modo que um reformado tenha condições para as suas despesas básicas?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 18 de Maio de 2014 at 11:32 #

      Olá Marita,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não sei se compreendi bem a questão. Do que percebi, este ano como recebeu um valor acumulado de pensões (os 5000€), o IRS a pagar foi superior porque o cálculo do IRS é progressivo – quanto mais recebe, a taxa média de imposto vai subido.

      Por outro lado, este ano o IRS teve um grande aumento, o que também pode explicar essa subida.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Andre Ribeiro 19 de Maio de 2014 at 22:35 #

        Boa noite,

        Sou trabalhador independente e passo recibos verdes a uma entidade austriaca. Gostaria de saber onde(se necessito de) coloco os valores pagos por essa entidade na minha declaracao de irs.

        Obrigado.

        • Ricardo Moreira de Carvalho 23 de Maio de 2014 at 14:31 #

          Olá André,

          Obrigado pelo seu comentário.

          Sim, necessita. Terá que os declarar no anexo B, tal como se faz normalmente.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  23. Miguel Furtado 20 de Maio de 2014 at 13:09 #

    Boa tarde,

    Sou um trabalhador independente, em regime simplificado, natural dos Açores.
    Mudei-me, e também a morada fiscal, para o Continente em Novembro.

    Em 2013 tive 5.000 euros de rendimento bruto (3.750 de chamado ‘rendimento global’ após retirarem 25%), 600 euros de despesa com renda de casa após a minha mudança, e após preencher a minha declaração eu tenho duas questões a colocar:

    _ Primeiro, o simulador indica que tenho um valor a pagar; tendo em conta o pouco que recebi, é plausível?
    _ O valor em causa reduz significativamente se eu, apesar de o código de serviço de Finanças ser continental, me identificar como residente nos Açores; tenho ainda esse direito?

    Obrigado desde já.

  24. Vitor Francisco 22 de Maio de 2014 at 9:09 #

    Bom dia
    Precisava de um esclarecimento.

    Sou trabalhador independente e passo factura por programa Primavera express.
    Ao passar a factura, faço retenção de IRS de 11,5%, além do IVA. Só passados 60 dias é que recebo o valor dessa factura, já com os valores descontados. Ao passar o recibo desse valor é que me é mencionado a retenção no programa primavera express.

    A minha questão é:
    Se passo a factura em 10 dez 2013 e o recibo em 10 fev 2014 (que é quando recebo), o valor do IRS retido na factura ou recibo é declarado em que ano?
    É na data correspondente à factura ou ao recibo?

    Obrigado pela sua disponibilidade

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 de Maio de 2014 at 16:25 #

      Olá Vitor,

      Obrigado pelo seu comentário.

      A retenção para efeitos de IRS é feita no pagamento, logo eu diria que conta para 2014.

      É o que interpreto da leitura do número 3 do artigo 8 do Regime das Retenções:

      3 – A retenção que incide sobre os rendimentos das categorias B e F referidos no n.º 1 é efectuada no momento do respectivo pagamento ou colocação à disposição e a que incide sobre os rendimentos da categoria E em conformidade com o disposto no artigo 7.º do Código do IRS. (Redação do Dec. Lei n.º 194/2002, de 25 de setembro).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  25. David 26 de Maio de 2014 at 10:56 #

    Bom dia Ricardo,

    Antes de mais parabéns pelo site.

    Tenho uma questão. Existe a obrigatoriedade de apresentar despesas quando não é ncessário? Ou seja, considere o seguinte exemplo um casal com dois dependentes na faculdade, onde um recebeu o ordenado mínimo e outro esteve de baixa em 2014, visto não ter de pagar IRS, deve ainda assim declarar os gastos com educação, saude, PPR’s etc que teve ao longo do ano?

    Muito obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 de Maio de 2014 at 17:12 #

      Olá David,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não, não é necessário apresentar despesas. Nesse caso, como não paga IRS, não fez retenções ao longo do ano, logo é inútil apresentar despesas.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • David 29 de Maio de 2014 at 17:36 #

        Muito obrigado, Ricardo.

        Tenho outra pergunta para colocar talvez um pouco mais complexa.

        A EDP pagou hoje dividendos. O banco aplicou a taxa liberatória de 28%.

        Imaginemos que no final do anos com todas as compras e vendas o saldo final sobre os capitais é uma menos-valia. É possível recuperar o imposto pago na taxa liberatória?

        Muito obrigado.

        • Ricardo Moreira de Carvalho 22 de Junho de 2014 at 18:37 #

          Olá David,

          Obrigado pelo seu comentário. Lamento a demora da resposta, não me foi possível responder antes.

          Se optar pelo englobamento, existe essa possibilidade.

          Tenho ideia de que existe ainda outra possibilidade, mas não consigo encontrar informação sobre isso. Lamento.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  26. Marisa 26 de Maio de 2014 at 17:52 #

    Boa tarde Ricardo,

    antes de mais parabéns pelo blog.

    Pretendo que me ajudem a perceber se uma pessoa, já reformada, deve declarar a pensão que recebe de França.
    Até este ano, inclusive, essa pessoa nunca declarou.
    É obrigatório?
    O que acontece se não declarar (sendo que até agora essa pessoa nunca foi chamada á atenção).

    Obrigada.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 de Maio de 2014 at 20:38 #

      Olá Marisa,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Se o valor da pensão for superior a 4104€, tem que declarar.

      O que pode acontecer se não declarar há-de ser uma coima, digo eu.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  27. ana sousa 27 de Maio de 2014 at 15:49 #

    Boa tarde,
    A minha mãe está insolvente há mais ou menos 2 anos e este ano recebeu para pagar de IRS 1.980,00 euros… Ela não pode pagar porque em sentença ficou decretado que pagaria 300,00 à administradora de insolvência ficando o restante para viver (ela é recebe 2 pensões, a de reformada e a de sobrevivência).
    Fui às finanças e nada me sabem dizer. Será que é a administradora que tem de fazer qualquer coisa? Preciso muito da vossa ajuda. Cumrimentos,
    Ana Sousa

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 de Maio de 2014 at 20:57 #

      Olá Ana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Tenho ideia que os impostos a pagar ao Estado não contam para negociação da insolvência, ou seja têm sempre de ser pagos. Mas como não domino o tema da insolvências, sugiro que coloque essa questão à administradora de insolvência. Terá obrigação de poder ajudar.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  28. Eliana 28 de Maio de 2014 at 18:17 #

    Olá boa tarde,

    gostaria que me ajudasse, eu emigrei a 1 ano, e continuo a ter colecta em nome pessoal em regime de contabilidade organizada em Portugal pelo que continuo a entregar a Declaração Mod3 com anexo C, com suj. passivo A, B e dependentes… a minha duvida é como ja não sou residente e entrego tambem IRS no país comunitarioe pago aqui os meus impostos, estarei a fazer o correcto, entregando outra declaração em Portugal com conjuge e dependentes??? Não sei como proceder para poder enviar a minha mod3 com anexo C ???

    Agradeço lhe imenso

    Elana Pereira

    • Ricardo Moreira de Carvalho 16 de Junho de 2014 at 13:38 #

      Olá Eliana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sem tem atividade aberta com contabilidade organizada deverá ter um TOC que faz esse processamento, correto?

      Se mudou de País, terá que mudar a morada fiscal nas finanças e caso tenha deixado de ter atividade, creio que deverá encerrar a atividade.

      Não conheço bem o regime da contabilidade organizada para pessoas singulares. O ideal é fazer essa questão ao seu TOC para verificar o melhor a fazer no seu caso.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  29. MIGUEL 30 de Maio de 2014 at 12:19 #

    Parabéns pelo Blogue; muito bom mesmo!

  30. Jorge 30 de Maio de 2014 at 12:38 #

    Se possivél confirme-me a situação;
    Um casal com 2 filhos em que um nasceu apenas em 2014 e o outro até ao fim de 2013 tinha menos de 3anos; quando entrega-mos a declaração relativa a 2013 só mencionamos um dependente certo?
    E o calculo se o rendimento bruto do casal por conta de outrém for de 13000€.
    Dividimos o rendimento por 2 ou por 3 para achar-mos o escalão?
    Será 13000(R.B.)-8208(ded)-855(casados)-427.5(dependente -3anos) – desp de saude educ e outras elegiveis certo!?
    E se além desta situação o casal tiver mais valias em acções no valor de 2000€brutos
    e dividendos de acções no valor de 200€ liquidos. como calculamos?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 23 de Junho de 2014 at 10:57 #

      Olá Jorge,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Lamento a demora da resposta, não me foi possível responder antes.

      Quantos aos dependentes, a referência é sempre 31 de dezembro do ano a que diz respeito a declaração, neste caso, 2013. Portanto, só declara 1.

      Para determinar o escalão, divide por 2.

      Atenção que as deduções à colecta (855€ + 427,5€ + despesas saúde/educação) só são deduzidas depois de apurado o valor de imposto a pagar, tal como é indicado no exemplo deste artigo.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  31. Eliton Oliveira 31 de Maio de 2014 at 10:25 #

    Ola boa tarde fiz pequenos servicos em 2013 os patroes nao deram contrato assim nao tenho como comprovar os meus rendimentos como posso fazer o IRS?

    Obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Junho de 2014 at 15:11 #

      Olá Eliton,

      Obrigado pelo seu comentário. Lamento a demora da resposta; não me foi possível responder antes.

      Não sei como posso ajudar. Apesar de não haver contracto, sabe se entidade para quem trabalhou declarou os pagamentos que lhe fez?

      Cumprimentos,
      Ricardo

  32. Inês Costa 6 de Junho de 2014 at 18:20 #

    Boa tarde!
    Agradeço desde já a sua disponibilidade para todos estes esclarecimentos que tem vindo a fazer aos cidadãos.
    Ao submeter o meu IRS, o valor a receber na simulação feita pelo site das finanças era de cerca de 2.500.00, valor que considerei estar correcto, tendo em conta a situação do meu agregado e as despesas apresentadas.
    No entanto, ao receber hoje a confirmação de reembolso, apenas me irá ser reembolsado cerca de 1600.00€.
    Como poderei esclarecer esta situação? Dirigindo-me ao serviço de finanças?
    Nunca a simulação tinha sido tão divergente do reembolso.
    Agradeço o seu esclarecimento

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Junho de 2014 at 16:17 #

      Olá Inês,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, por favor consulte o seu serviço de finanças. Há muita coisa que pode ser acontecido e também é possível que se trate de um erro de processamento.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  33. Mário 9 de Junho de 2014 at 19:38 #

    Boa Tarde

    Tenho que pagar 102 de IRS.Como o faço para liquidar? vem uma carta para casa com a referência multibanco? tenho que me deslocar às finanças? e prazos? e multas?

    Obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Junho de 2014 at 16:40 #

      Olá Mário,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Receberá uma carta para pagar. Poderá pagar no Multibanco.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  34. Tatiana 10 de Junho de 2014 at 23:55 #

    Boa tarde,
    Tenho uma questao :)
    O valor que se encontra a ser penhorado no salario entra posteriormente como despesa no irs?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 de Junho de 2014 at 16:41 #

      Olá Tatiana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que não. Se há uma penhora é porque há uma dívida anterior a pagar. Essa dívida não conta como despesa.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  35. Adelaide 25 de Junho de 2014 at 8:55 #

    Bom dia, estou fora não faco declaração cá, pois tenho um apartamento que quero alugar mas gostaria de saber a quantia que vou pagar aos impostos, visto que não sou residente,
    agradecia que me informasse, pois eu pergunto mas são varias as verçoes que ouço, ninguem me sabe responder.
    Obrigada.

  36. Mariana Xavier 3 de Julho de 2014 at 10:06 #

    Olá,

    Pela primeira vez trabalho em part time, nunca passando o ordenado de 400€. No entanto, sou estudante. Tenho essa despesa mais despesas de saúde.

    Como não desconto para irs, não recebo certo?
    O que acontece se apresentar as contas e tiver despesas muito avultadas?

    Cumprimentos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 de Julho de 2014 at 9:56 #

      Olá Mariana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Só recebe reembolso de IRS caso tenha feito retenções na fonte ao longo do ano. Se não faz retenções na fonte (uma vez que o valor que recebe não obriga a tal), nada terá a receber, mesmo que apresente despesas avultadas.

      Para mais informações sobre as retenções na fonte, sugiro que leia este artigo:
      http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/o-que-e-a-retencao-na-fonte/

      Cumprimentos,
      Ricardo

  37. Victor 15 de Julho de 2014 at 17:58 #

    Olá boa tarde,

    Tenho uma dúvida acerca dos escalões de retenção na fonte, este ano recebi logo no inicio um prémio de produtividade que, após efectuar contas, vai provocar uma subida de 1% no escalão pelo qual estava a descontar.
    Como estamos a meio do ano posso solicitar à minha entidade patronal que me aumente a retenção na fonte para 2 escalões acima de forma a descontar de Julho a Dezembro 2% a mais afim de regularizar a situação e evitar ter que pagar aquando da entrega da declaração em 2015?

    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 22 de Julho de 2014 at 10:09 #

      Olá Victor,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Tipicamente os prémios fazem reter mais IRS no mês em que são pagos. Não foi o seu caso?

      De qualquer modo, sim, é possível pedir à entidade que lhe paga o ordenado para passar a descontar pelo escalão imediatamente superior (nº2 do artigo 7º do Regime das Retenções na Fonte).

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D784731A-5338-4575-BBE7-693C1A722BA1/0/Ret_Fonte_IRS_2014.pdf

      Em jeito de sugestão e assumindo que o Estado tipicamente paga um juro bastante baixo pelos valores que retem a mais (tipicamente 2%), pode considerar ficar com o dinheiro do seu lado e aplicá-lo em produtos com rentabilidade superior…

      Cumprimentos,
      Ricardo

  38. João F. Botelho 18 de Julho de 2014 at 10:49 #

    Bom dia Ricardo.

    A minha esposa era sócio gerente de uma loja a qual encerrou atividade em Fevereiro, portanto como sócio gerente ficou desempregada e sem qualquer direito a subsidio de desemprego, a mesma loja nunca deu lucro e alem de ter de pagar a S.social todos os meses devido ao posto de trabalho dela, ainda tinha que pagar ficticiamente o salário dela( contabilisticamente), que para alem de dinheirinho nem velo ainda entrava para a minha conta de irs como casal, agora vem a questão, ontem dirigi-me a empresa a qual trabalho e fiz a alteração para rendimento obtido por somente 1 cônjuge( eu), coisa que eu não sabia e ninguem me visou, o que contabilista da empresa me disse que a minha taxa vai baixar já 8,5% em irs, e agira eu pergunto, e estes meses que foi cobrado a mais esta taxa?, como posso pedir a devolução?, obrigado..

  39. vera 22 de Julho de 2014 at 9:39 #

    Bom dia Sr. Ricardo,
    precisava de uma ajuda , a minha sogra que é reformada e viuva recebeu carta das finanças para pagar pela primeira vez ( pois ate então nem recebia nem pagava).Ela tem um rendimento global de 8954.29 e aparece o campo das deducoes especificas de 6142.40 que eu penso que é referente a um serviço de limpeza que faz e que tambem faz os respectivos descontos. E o rendimento colectavel é de 2811.89.
    Estaram correctas as contas das finanças que ela tem que pagar 193,98 euros? Sabe se ela pode fazer um plano se pagamento?
    Muito obrigado,

    • Ricardo Moreira de Carvalho 22 de Julho de 2014 at 20:54 #

      Olá Vera,

      Obrigado pelo seu comentário,

      As deduções específicas não são rendimento, são uma espécie de “desconto” aplicado na fórmula de cálculo de IRS. Por favor leia este artigo desta página para compreender este conceito.

      As contas parece-me normais. Quando a pagar por prestações, creio que o valor é baixo para que se possa fazer. De qualquer modo, mesmo que se possa, não recomendo porque iria pagar muitos juros e custas do processo.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  40. Jorge 31 de Julho de 2014 at 1:00 #

    Sou novo nestas andanças e percebo muito pouco de irs… Com um vencimento líquido de cerca de 900 euros mensais, sem grandes despesas, trabalhador por conta de outrem e residente nos Açores, para além dos descontos mensais de segurança social e irs, quanto mais ou menos ainda terei que pagar deste ano de 2014?

    É o primeiro ano que trabalho, sou novato nestas andanças…

    • Ricardo Moreira de Carvalho 12 de Agosto de 2014 at 10:59 #

      Olá Jorge,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No casos dos trabalhadores dependentes, a diferença de IRS a pagar/receber deverá ser mínima porque as retenções (descontos) mensais estão calculados para serem o mais próximo possível do valor a pagar.

      Um exemplo simplificado para ilustrar:
      Se o Estado sabe que uma pessoa, por receber mensalmente X, teria que pagar 1000€ de IRS (anual), “obriga” a pagar 85€ de retenção (descontos) todos os meses.

      No primeiro ano que se trabalha é possível que o valor a receber no acerto anual seja maior, porque as retenções mensais assumem por defeito que as pessoas começaram a trabalhar em Janeiro.

      Ora, se alguém começa a trabalhar a meio do ano, o rendimento anual será metade daquilo que os valores de retenção prevêm. No exemplo em cima, se a pessoa começasse a trabalhar em Junho deveria descontar 42,5€ e não (85€). Mas como isto não acontece (descontará sempre 85€) acaba por descontar mais e por isso a devolução será maior.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  41. Livia 1 de Agosto de 2014 at 15:37 #

    Ola.

    Sou advogada e estou de mudança para Portugal. Me ofereceram um salário inicial de 1.500 euros. Eu não entendi muito bem o que será descontado e qual a %. Me infomaram que pago também o IVA. Sabes me explicar melhor como que isso funciona?

    Agradeço desde já a atenção!

  42. cardoso 4 de Agosto de 2014 at 17:45 #

    Desculpe mas começei agora a trabalhar numa empresa na holanda mas com contrato portug mas eles disseram que so descontao para a segurança soçial o que de vo fazer e que eles disserao que sao obrigados a descontar para “irs”na holanda e quando assim e ja nao tem a obrigaçao de descontar para portugal se iss verdade

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 de Agosto de 2014 at 19:12 #

      Olá Cardoso,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza da resposta. O que quer dizer com “contrato” português? A empresa está sediada na Holanda? Onde está a sua residência fiscal?

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • cardoso 14 de Agosto de 2014 at 19:37 #

        A empresa esta sediada em portugal .e a minha residençia fiscal e em portugal.e o contrato e normal como estive se a trabalhar em portugal penso eu ganho ajudas de custos por estar deslocado e tudo e fazem os decontos para a segurança soçial portugesa

        • Ricardo Moreira de Carvalho 20 de Agosto de 2014 at 18:02 #

          Olá Cardoso,

          Continuo a não compreender bem a questão.

          Sugiro que use o novo serviço do portal das finanças: e-Balcão.

          https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pf/html/eBalcao.html

          Entre com a sua senha do Portal das Finanças e coloque lá questão no departamento internacional.

          Confirme se o seu ordenado está a ser pago na Holanda e caso esteja a viver na Holanda, se tem que mudar a sua residência fiscal para a Holanda.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  43. Matthieu 12 de Agosto de 2014 at 11:45 #

    Obrigado Ricardo, ajuda muito !

  44. Hélder 18 de Agosto de 2014 at 14:04 #

    Uma questão

    Um jovem que recebe 500€ líquidos (a esse valor ainda acresce o subsidio de alimentação de 4,27€). Não tem despesas nenhumas a seu cargo pois vive com os pais e quer colocar o irs sozinho. Será que vai ter que pagar?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 21 de Agosto de 2014 at 19:33 #

      Olá Hélder,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Diria que não tem que pagar.

      Tal como está escrito neste artigo “Em 2013, quem recebeu o ordenado mínimo + 20% não paga IRS (8148€ brutos) não paga IRS por força a aplicação do artigo 74º do IRS.”

      O subsídio de refeição não conta para o ordenado bruto (pelo menos esses 4,27€).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  45. Silvia 20 de Agosto de 2014 at 10:30 #

    Bom dia,

    Tenho uma questão, que até as respostas dada pelos funcionários das finanças é dúbia, e pode ser que alguém me possa ajudar.
    Um gerente não residente em Portugal de uma empresa portuguesa pode abrir actividade como trabalhador independente (emite os recibos verdes)? Não terá ele, um regime especial por não residir em Portugal? Muito obrigada!

  46. Andreia 22 de Agosto de 2014 at 0:26 #

    Boa noite,

    Gostaria de saber se é obrigatório fazer a retenção na fonte mensalmente num ordenado base de € 700 ou se poderei não fazer e no final do ano pagar esse valor se fôr necessário.

    Cumprimentos

    Andreia

  47. Catia candeias 26 de Agosto de 2014 at 23:03 #

    Viva Ricardo,
    Obrigado pelo seu blogue:é um autentico servico publico!
    Gostaria de saber I que fazer per ante o seguinte: trabalho ha dois anos an Belgica,mas continuei sempre a fazer o IRS em PT (pagando tb os impostos também na Belgica. Em julho deste ano recebi jam notificacao das financas para pagar 1200 euros references a sobretaxa.
    Acresce a isto o facto de so ter mud ado a Minha morada fiscal este ano.No entanto nao Morava em pt desde outubro 2012.tenho de pagar este montante?Ou serei duplamente tributada?
    Obrigada’

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