Como funciona o IRS? – Uma breve introdução

Este artigo explica de uma forma simplificada o funcionamento do IRS.

Muitas pessoas não sabem como o imposto é calculado e confundem conceitos como rendimento total, rendimento tributável, escalões, taxas de retenção na fonte, entre outros.  A informação que existe publicada (assim como a legislação) está muitas vezes escrita de uma forma complexa, codificada e difícil de interpretar. A própria nota de liquidação do IRS é impossível de compreender.

Assim, este artigo tenta clarificar o funcionamento do IRS e será revisto e melhorado sempre que possível.

IRS – O que significa?

O IRS significa Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares. Por “Pessoas Singulares” entente-se todas as pessoas (cidadãos), Por “rendimento” entende-se tudo o que a pessoa ganhou ao longo do ano. Ainda assim, existem valores recebidos que não são considerados rendimentos e por isso não isentos de imposto (veja em baixo).

O IRS é assim um imposto anual e:

  • direto, porque incide sobre o rendimento;
  • pessoal, ou seja, todas as pessoas que tenham recebido algum tipo de rendimento pagam IRS;
  • mundial, ou seja, incide sobre rendimentos obtidos no estrangeiro por cidadãos que residam em Portugal (quer sejam Portugueses ou não). Por exemplo, pensões de reforma, dividendos de empresas estrangeiras, rendas… De igual forma, os estrangeiros que tenham tido rendimentos em Portugal (por exemplo, rendas), também pagam IRS em Portugal (apesar de não serem residentes).
  • progressivo, ou seja, a taxa efectiva de imposto vai aumentando à medida que o rendimento é maior (Por outras palavras, quem recebe mais, paga uma taxa de imposto superior).

As empresas também pagam impostos, mas têm um imposto específico chamado IRC (Imposto sobre Pessoas Colectivas).

Quando se entrega a declaração IRS?

Um vez por ano, apresenta-se uma declaração (cujo modelo se chama Modelo 3) com o resumo de todos os rendimentos do ano anterior.

A declaração é apresentada normalmente entre Março e Maio de cada ano. Por exemplo, em Março de 2015, apresenta-se os rendimentos de 2014.

Para saber quando entregar o IRS consoante os vários casos e tipos de rendimentos, consulte este artigo.

Com a reforma do IRS a partir de 2016 os prazos de entrega irão mudar.

 

Os Escalões e a Progressividade do IRS

IRS é um imposto progressivo, o que significa que as taxas de imposto a pagar vão aumentando à medida que vai ganhado mais, mas só nas respectivas diferenças (veja os exemplos em baixo para compreender este conceito).

Estes escalões são aplicados à junção do “bolo” de todos os rendimentos do cidadão (somatório do trabalho dependente + somatório do trabalho independente + outros rendimentos (como juros de depósitos a prazo, caso sejam englobados).

Escalões

Os escalões de IRS para 2014 (relativos a rendimentos auferidos entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2014) são os seguintes e vão pagar as seguintes taxas de IRS:

  • Menos de sete mil euros14,5%
  • Entre 7 mil e os 20 mil euros: 28,5%
  • Entre 20 mil e 40 mil euros37%
  • Entre 40 mil e 80 mil euros45%
  • Acima de 80 mil euros48%

A estes escalões, durante o ano de 2014 acresce a sobretaxa especial de 3,5% em vigor.

Estes escalões não são aplicados aos rendimentos totais (também chamados de rendimentos brutos). São aplicados àquilo que se chama rendimento colectável, isto é, ao rendimento que está sujeito a imposto.

Estes escalões são aplicados de uma forma progressiva e não de uma forma única. Este é talvez o principal lapso cometido pelas pessoas. Veja por favor, o exemplo em baixo.

Dedução Específica

As finanças só aplicam os escalões de IRS depois de descontarem ao rendimento total aquilo que se chama de “dedução específica”.

O objectivo da “dedução específica” é não cobrar imposto relativamente a despesas que as pessoas tiveram obrigatoriamente que fazer para obter aquele rendimento. Esta “dedução específica” é um valor que as finanças definem todos os anos e que definido por cada categoria de rendimentos. Por exemplo:

  1. a dedução específica dos rendimentos da categoria A é um valor fixo – 4104€;
  2. a dedução específica dos rendimentos de categoria B é 25% do valor facturado;

Exemplo 1 – Rendimentos Categoria A de 12.000€

Imagine que tinha tido um rendimento anual bruto de 12.000€ de Categoria A (trabalho dependente/por contra de outrem). Isto é o equivalente a receber mensalmente 857€ em 14 meses.

De acordo com o cálculo do IRS:

  • Dos 12.000€ (brutos) que recebeu, os “primeiros” 4.104€ não pagam imposto (porque é descontada a dedução específica da Categoria A).
  • Ficam a sobrar 7.896€ (12.000€ – 4.104€) que é o chamado Rendimento Colectável (o valor que é sujeito a pagar impostos).
  • É a este valor (7.896€) que iremos aplicar os escalões de IRS de uma forma progressiva:
  • primeiro escalão vai dos 0€ aos 7000€ e tem uma taxa de 14,50%. Ou seja, dos 7.896€ do valor do  rendimento, 7.000€ vão ser taxados a 14,5%, o que dá 1015€ de IRS. Ficam a sobrar 896€ que serão taxados no escalão seguinte;
  • segundo escalão vai dos 7000€ até 20.000€ e tem uma taxa de 28,50%. Ou seja, os 896€ que faltam taxados a 28,5%, o que dá 255,36€ de IRS.

Assim, o valor a pagar de IRS seria 1015€ + 255,36€  = 1270,36€

Para além deste valor de imposto apurado, as finanças ainda lhe fazem alguns “descontos”  – as chamadas deduções à colecta.

Por exemplo, por cada contribuinte existe um desconto de 427,50€ ou 213,75€ (consoante a pessoa seja casada ou solteira).

Por cada filho, há um desconto de 427,50€ (caso o filho tenha até 3 anos) ou de 213,75€, caso tenha mais do que 3 anos. Há ainda vários outros descontos, como despesas de saúde e educação.

Estes valores podem ser ajustados todos os anos pelo Governo. Veja nesta ligação as várias deduções à colecta disponíveis em 2013.

Exemplo 2 – Rendimento Categoria A de 35.000€

Imagine que tinha tido um rendimento anual bruto de 28.000€ de Categoria A (trabalho dependente/por contra de outrem). Isto é o equivalente a receber mensalmente 2500€ em 14 meses.

De acordo com o cálculo do IRS:

  • Dos 35.000€ (brutos) que recebeu, os “primeiros” 4.104€ não pagam imposto (porque é descontada a dedução específica da Categoria A).
  • Ficam a sobrar 30.896€ (35.000€ – 4.104€) que é o chamado Rendimento Colectável (o valor que é sujeito a pagar impostos).
  • É a este valor (30.896€) que iremos aplicar os escalões de IRS de uma forma progressiva:
  • primeiro escalão vai dos 0€ aos 7000€ e tem uma taxa de 14,50%. Ou seja, dos 30.896€ do valor do rendimento, 7.000€ vão ser taxados a 14,5%, o que dá 1015€ (7000 * 0,145) de IRS. Ficam a sobrar 23896€ (30896-7000€) que serão taxados nos escalões seguintes;
  • segundo escalão vai dos 7000€ até 20.000€ e tem uma taxa de 28,50%. Ou seja, dos 23896€ que faltam taxar, 13.000€ serão taxados a 28,5%, o que dá 3705€ (13000*0,285) de IRS.
  • O terceiro escalão vai dos 20000€ aos 40000€ e tem uma taxa de 37%. Ou seja, os 10.896€ que faltam taxar serão taxados aqui: 10.896€*37 = 4031,52€
Assim, o valor a pagar de IRS seria 1015€ + 3705€  + 4031,52€= 8751,52€(- descontos vários como no 1º Exemplo)

Exemplo 3 – Rendimentos Categoria A + Rendimentos Categoria B

Imaginemos um caso de uma pessoa que tenha tido os seguintes rendimentos:

  • Categoria A( trabalho dependente/por contra de outrem): rendimento anual bruto de 10.000€
  • Categoria B (facturas-recibo electrónicas ou Recibos Verdes): rendimento anual bruto de 1.000€

Ou seja, o rendimento total bruto desta pessoa é de 11.000€. Mas não são os 11.000€ que são sujeitos aos escalões de IRS. Antes disso é preciso descontar a dedução específica de cada categoria.

Já vimos que a dedução específica dos rendimentos de categoria A é de 4104€, logo da categoria A, vamos ter sujeito a imposto 10.000€-4104€ =  5896€

Da categoria B, a dedução específica é 25%, logo 1000- 25% = 750€.

Assim, o rendimento colectável (sujeito a imposto) é 5896 (categoria A) + 750€ (categoria B) = 6.646€

É a este valor (6.646€) que iremos aplicar os escalões de IRS de uma forma progressiva:

-Como o primeiro escalão vai até 7000€, a totalidade destes rendimentos são taxados a 14,5%, logo o valor de IRS apurado seria 14,5% * 6646€ = 963,67€.

Para além deste valor de imposto apurado, as finanças ainda lhe fazem alguns “descontos”  – as chamadas deduções à colecta.

Por exemplo, por cada contribuinte existe um desconto de 427,50€ ou 213,75€ (consoante a pessoa seja casada ou solteira).

Por cada filho, há um desconto de 427,50€ (caso o filho tenha até 3 anos) ou de 213,75€, caso tenha mais do que 3 anos. Há ainda vários outros descontos, como despesas de saúde e educação.

Estes valores podem ser ajustados todos os anos pelo Governo. Veja nesta ligação as várias deduções à colecta disponíveis em 2013.

A partir de 2015, com a entrada em vigor da reforma do IRS, as deduções específicas alteram-se. Consulte este artigo para saber as alterações.

O que conta ou não para IRS

Regra geral, todos os rendimentos recebidos durante o ano contam para IRS e têm que ser declarados todos os anos.

Rendimentos sujeitos a IRS

Origem dos Rendimentos Exemplos
A – Trabalho Dependente Salários recebidos quando somos empregados de uma empresa ou de outra pessoa
B – Empresarias e Profissionais Para empresários que passam facturas em nome pessoal e trabalhadores independentes (incluindo os antigos recibos-verdes)
E – Capitais Juros de depósitos, dividendos de empresas
F – Prediais Rendas cobradas pelo aluguer de casas, lojas, armazéns, terrenos, etc
G – Incrementos Patrimoniais Inclui, entre outros, mais-valias (resultantes da venda de imóveis ou de acções, por exemplo) e algumas indemnizações.
H – Pensões Todo o tipo de reformas, pensões de alimentos, invaliz, etc.
Herança Indivisa Pode incluir todo o tipo de categorias de rendimentos.

Rendimentos não sujeitos a IRS

Em 2014, quem recebeu o ordenado mínimo + 20% não paga IRS (8148€ brutos) não paga IRS por força a aplicação do artigo 74º do IRS.

Existem alguns valores que, embora recebidos, não são considerados como rendimentos sujeitos a IRS e por isso não têm que se declarados. Por exemplo:

  • Subsídio de desemprego, abonos de família, subsídios de refeição, abonos para falhas,  ajudas de custo;
  • Valores recebidos pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal (Ajuda de custo – ao KM)
  • Os prémios atribuídos a praticantes de desportos de alta competição;
  • Prémios literários, artísticos ou científicos (desde que não haja cedência de direitos de autor);
  • As indemnizações recebidas por lesão corporal, doença ou morte, cumprimento do serviço militar desde que pagas pelo Estado, Companhias de Seguro, Associações Mutualistas ou por decisão do Tribunal.
  • Entre outros (esta lista não inclui todos os casos). Consulte o artigo 12 do Código do IRS.

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253 comentários no artigo Como funciona o IRS? – Uma breve introdução

  1. João Ribeiro 14 Dezembro, 2013 at 11:53 #

    As despesas (por exemplo de saúde) são descontadas no rendimento bruto ou no total a pagar?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Dezembro, 2013 at 16:28 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      As despesas de saúde são descontadas ao valor do imposto já calculado.

      Julgo que a ordem é a seguinte:

      1. Pega-se no Rendimento Bruto
      2. Calcula-se o Rendimento sujeito a imposto (Rendimento Colectável)
      3. Aplica-se os escalões do IRS para calcular o imposto a pagar.
      4. Ao imposto a pagar descontam-se as “deduções à colecta”, onde estão incluídas as despesas de saúde.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • claudia 28 Março, 2014 at 18:47 #

        ola boa tarde
        tenho rendimentos inseridos na categoria A …mas nao tenho descontos…tenho que preencher o IRS na mesma?

        obrigado

        • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Março, 2014 at 16:04 #

          Olá Cláudia,

          Obrigado pelo seu comentário.

          Se em 2013 teve rendimentos de categoria A totais anuais iguais ou superiores a 4104€, tem que entregar a declaração.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  2. Nuno Encarnação 13 Janeiro, 2014 at 23:57 #

    OLA RICARDO,
    Uma duvida que tenho no seu exemplo dado o valor a pagar de irs e descontado no que nòs pagamos mensalmente?
    exemplo:eu mais a esposa desconta-mos anualmente 1440.00 euros de irs+subtaxa neste caso será menos os 1102.06 euros ?

    UM ABRAÇO

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Janeiro, 2014 at 13:37 #

      Olá Nuno,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Os valores que vai descontando ao longo do ano (chamadas retenções na fonte) funcionam como pagamento em adiantando de IRS.

      No final do ano, com a entrega do IRS, calcula-se o valor de imposto a pagar com base nos rendimentos totais do ano. Indica-se também o valor de IRS já pago (os descontos realizados mensalmente através das retenções).

      Se o valor já pago (através dos descontos mensais) for superior ao valor que tem que realmente que pagar, recebe um reembolso, caso contrário, recebe uma nota de liquidação com o valor que falta.

      Exemplo (simplificado)

      Rendimentos totais num ano: 10.000€
      IRS a pagar Total = 400€
      Valor dos descontos ao longo do ano = 500€

      Logo, como realmente de pagar 400€ e já pagou 500€, as finanças irão devolver-lhe 100€.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  3. Rita Graça 3 Fevereiro, 2014 at 21:37 #

    Boa noite. Trabalho por conta de outrem e tenho actividade aberta (recibos verdes). Qual é o escalão mínimo de IRS para trabalho independente e qual o limite para não ultrapassar para o seguinte? A contabilização do rendimento colectável é feito separadamente (trabalho dependente e independente)? Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 4 Fevereiro, 2014 at 0:51 #

      Olá Rita,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não existe “escalões de IRS para trabalho independente”. Os escalões são aplicados àquilo que é o seu rendimento colectável, isto é, sujeito a imposto.

      A contabilização do rendimento colectável é feita separadamente.

      Ou seja:

      Valor recebido de rendimento dependente – dedução específica (-4104€) = A
      Valor recebido de rendimento independente – 25% (assumindo que está no regime simplificado) = B

      A + B = Rendimento Colectável. É este rendimento que será aplicado os escalões, tal como o exemplo deste artigo refere.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Rita Graça 4 Fevereiro, 2014 at 1:12 #

        Obrigada pela rapidez de resposta.
        Então o valor do rendimento colectável (A+B) que vai ser abrangido pelos vários escalões é o rendimento liquido (já retirado o imposto) correcto?

        • Ricardo Moreira de Carvalho 4 Fevereiro, 2014 at 11:28 #

          Não.

          O rendimento colectável é o rendimento que é considerado para pagar imposto. É sobre o rendimento colectável que serão aplicadas a taxa de IRS consoante os escalões em vigor.

          Ou seja, tal como é explicado neste artigo, o IRS não é calculado sobre o rendimento total (bruto), mas sim sobre o rendimento colectável.

          A este rendimento bruto, e consoante o tipo de rendimentos, as finanças “ignoram”/”perdoam” uma parte do rendimento bruto e calculam o rendimento colectável (rendimento bruto – deduções específicas = rendimento colectável, isto é, sujeito a imposto).

          O rendimento colectável é depois sujeito aos escalões e encontra-se o valor de IRS a pagar total.

          Depois tem as retenções na fonte (os descontos) que foi efectuado ao longo do ano. Estas retenções foram IRS pago em adiantado ao Estado.

          Ora, depois de calculado o IRS total do ano pagar, as finanças fazem o respectivo acerto de contas. Por exemplo, se teria a pagar 1000€ de IRS e já pagou ao longo do ano 1050€ em retenções, receberá um reembolso de 50€.

          Recuperando a sua dúvida inicial, recomendo que leia com a atenção o exemplo que escrevi em cima. Muitas pessoas pensam que todo o seu rendimento é taxado num só escalão de IRS e ficam com receio de “passar para o escalão seguinte”, o que é um disparate.

          Nesse mesmo exemplo, caso tivesse tido, por exemplo, 1000€ de trabalho independente, 750€ (1000€ – 25% da dedução específica) seriam tributados no 3º escalão – a 24,5%.

          Cumprimentos,
          Ricardo

          • Rita Graça 11 Fevereiro, 2014 at 22:33 #

            Boa noite, era precisamente esse o meu receio (de passar o escalão e ser tudo tributado à taxa mais elevada!). Fiquei esclarecida. Obrigada!

  4. Carlos 5 Fevereiro, 2014 at 10:10 #

    Bom dia,

    Discordo apenas do conceito de que o o IRS é um imposto directo porque é «directamente pago ao Estado;». O Irs é um imposto directo porque incide sobre o rendimento. Os impostos indirectos, normalmente, incidem sobre o consumo

  5. Rita Graça 11 Fevereiro, 2014 at 23:03 #

    Uma nova questão, nos recibos verdes (regime simplificado) passados a entidades particulares não se faz retenção na fonte do irs, correcto?
    Teremos de o pagar ao estado aquando da declaração de irs? (entre Março e Maio de cada ano) correcto também?

    Sabe qual a “opção” a selecionar no recibo verde? (Base de incidência de IRS e Retenção na fonte) Se eu colocar sem retenção (por exemplo, com base no nº1 do 101º do CIRS, que não sei se é…) as opções do valor de incidência do irs, ficam trancadas e o valor de irs a 0€ que não é verdade porque terei de o pagar mais tarde.
    Deste modo o valor de irs nunca fica reflectido no recibo.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 Fevereiro, 2014 at 14:32 #

      Olá Rita,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, se a entidade não tiver contabilidade organizada (como particulares) a retenção na fonte não é obrigatória, tal como interpreto na leitura do artigo 101, número 1 do código do IRS:

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs105.htm

      Quanto à questão de ficar a zero, é normal.

      Repare: estamos a falar da retenção da fonte de IRS, isto é, o valor de IRS que “paga em adiantando” ao Estado. Se for obrigada a fazer retenção, isso significa que o seu cliente terá que “reter” um valor (normalmente 25%, mas isso varia de caso para caso) e portanto não lhe paga tudo. Depois o cliente terá que ir entregar esse valor ao estado em seu nome. Assim, a retenção na fonte funciona como valor de IRS pago em adiantando ao Estado.

      Se nesse caso concreto não tem que efectuar retenção na fonte, isso não quer dizer que não irá pagar IRS no final do ano.

      No final do ano, terá que declarar um recapitulativo da totalidade dos seus rendimentos e é com base nessa declaração que o imposto final que terá a pagar será calculado.

      Se tiver feito retenções na fonte, esses valores são descontados ao valor apurado, ou seja, faz-se o acerto de contas.

      Ou seja, se ao longo do ano pagou mais IRS (retenções na fonte) do que o cálculo final irá apurar, o Estado devolve-se o excesso. Se ao longo do ano pagou menos do que devia (porque por exemplo não fez nenhuma retenção) receberá uma guia para pagar o imposto.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Rita Graça 15 Fevereiro, 2014 at 13:22 #

        Obrigada pelos esclarecimentos

  6. Rui Malta 27 Fevereiro, 2014 at 10:34 #

    Preciso de fazer uma correcção ao IRS mod3 de 2011. Entrei na declaração através do portal das finanças opção “corrigir” sem problemas. No entanto, uma vez aí, embora consiga ler todos os campos e quadros da declaração, não consigo alterar o conteúdo de nenhum dos campos. Tentei tanto com Firefox como IE e nada feio; não consigo escrever nada nos campos a preencher. A aplicação descarregável não me deixa corrigir declarações anteriores, portanto por aí não dá. Agradeço quem me puder ajudar.

  7. Bruna 4 Março, 2014 at 18:40 #

    Boa tarde,

    tenho muitas dúvidas em relação IRS.

    Primeira questão, como é que eu sei a que escalão pertenço?
    Na carta da empresa onde trabalho está lá
    “Sujeitos de Retenção – 7.507.36″ pelo o que percebi isso corresponde ao valor bruto. A questão é se esse valor já corresponde a algum escalão. É a primeira vez que faço IRS e não tenho despesas nenhumas e estou preocupada se vou pagar alguma coisa.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 10 Março, 2014 at 23:07 #

      Olá Bruna,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, provavelmente o valor que indica é o valor bruto.

      Se seguir o exemplo que dou neste artigo e assumindo que esse valor é referente à categoria A, o estado pega nesse valor bruto e deduz-se o valor de 4104€ (a chamada dedução específica de categoria A). Veja esta dedução com um “bonus” do estado que dá pelas despesas que teve para ir trabalhar (segurança social, transportes, etc).

      Ou seja, o seu rendimento tributável, isto é, sujeito aos escalões será de 7507,26 – 4104 = 3403,26€

      É este valor que será aplicado os escalões de IRS de forma progressiva. Como até 7000€, é tributada a 14,5%(+3,5%) a totalidade do seu rendimento tributável será taxada a 14,5% (+3,5%), logo a totalidade no 1º escalão.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  8. Ricardo Lopes 8 Março, 2014 at 20:39 #

    Caro Ricardo,

    Sendo residente fiscal no estrangeiro (num país membro da comunidade europeia), qual a taxa de IRS a pagar sobre rendimentos auferidos em Portugal, nomeadamente renda de um apartamento que pretendo alugar?

    Obrigado
    Ricardo Lopes

  9. Joao Mendonça 21 Março, 2014 at 10:24 #

    Caro Ricardo

    Relativamente ao que é descontado mensalmente de IRS , a taxa aplica-se sobre a totalidade do rendimento bruto ? ou a taxa de IRS começa apenas apos subtrairmos o valor do salario minimo ?

    Obrigado

    Joao Mendonça

    • Ricardo Moreira de Carvalho 25 Março, 2014 at 0:06 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que as retenções na fonte de IRS (que é o valor descontado todos os meses) aplicam-se sobre a totalidade do rendimento bruto com base nas tabelas de retenção que são publicadas todos os anos em Diário da República.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  10. Pedro Miguel 29 Março, 2014 at 15:34 #

    Viva Ricardo,

    Parabéns pelo artigo. Fiquei com uma dúvida quando dizes que os escalões são aplicados de forma progressiva. Por exemplo, no meu caso, a minha empresa faz a retenção da percentagem do escalão mais alto sobre a totalidade do meu ordenado. Portanto, não me parece ser progressivo. Isto é para “facilitar” as contas e depois o estado devolve o que descontei a mais, ou é mesmo assim?

    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 1 Abril, 2014 at 19:54 #

      Olá Pedro,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, é para facilitar e para evitar que as pessoas gastem o dinheiro antes do final do ano.

      Os escalões de IRS são efetivamente progressivos; não os confunda com a retenções na fonte.

      As retenções na fonte são um mecanismo para ir pagando (em adiantado e todos os meses) um valor aproximado de IRS. Por ser um valor aproximado, é depois feito o acerto na declaração de IRS, até porque tipicamente este valor é feito por excesso.

      As retenções na fonte são feitas obrigatoriamente pelas empresas com base em tabelas que são publicadas todos os anos e têm em conta o número de dependentes e o estado civil.

      Por exemplo, uma pessoa solteira, sem dependentes que receba 1000€ brutos, retém mensalmente 13,5% (+ 3,5% da taxa extra).

      Contudo, no final do ano é feito o cálculo da totalidade dos rendimentos (neste caso, 14.000€) com base no exemplo dado em cima. Depois de aplicar as várias regras e vários escalões, irá pagar uma taxa efectiva de 12,4% do rendimento bruto anual (é por isso que tem devolução).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  11. Cristina Salgueiro 30 Março, 2014 at 12:03 #

    Bom dia, ao simular a declaração IRS deparei-me com uma situação:
    tenho pagos 4 meses de renda em relação a 2013. na altura do pagamento dos 2 primeiros meses o recibo foi passado em nome do meu namorado porque foi ele que estava com esse assunto em maos. os outros 2 meses, a imobiliaria passou os recibos em meu nome, porque no contrato sou eu a inquilina sendo ele o fiador. nos recibos nao faz mençao ao meu NIF, embora no contrato esteja tudo bem.
    Dúvida:
    1. posso meter no meu IRS os 2 primeiros recibos? mesmo nao estando em meu nome, esta no nome do fiador e tenho o contrato que refere ser eu a inquilina.
    2. posso considerar estas despesas mesmo nao tendo o meu NIF claramente identificado no recibo?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 1 Abril, 2014 at 20:16 #

      Olá Cristina,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza se pode.

      Contudo, para fins de IRS, o que interessa são os valores declarados totais anuais.

      Ou seja, se o seu contrato tiver registado nas finanças, se declarar que pagou ao senhorio um determinado valor e se o senhorio declarar que recebeu esse mesmo valor na declaração dele, não vejo grande problema nessa troca de recibos.

      De qualquer modo, poderá sempre confirmar esta questão no seu serviço de finanças ou através do atendimento telefónico 707 206 707.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  12. nuno 3 Abril, 2014 at 12:43 #

    Boa tarde, fiquei com uma dúvida nos seus exemplos. no primeiro caso diz que “O primeiro escalão vai dos 0€ aos 4898€ e tem uma taxa de 11,50%” e “O segundo escalão vai dos 4898 até 7410€ e tem uma taxa de 14,00%”. No entanto na segunda simulação diz : “Como o primeiro escalão vai até 7000€, a totalidade destes rendimentos são taxados a 14,5%, logo o valor de IRS apurado seria 14,5% * 6646€ = 963,67€” porque é que no primeiro caso foi taxado a 11,5% dos 0 aos 4898€ e no segundo caso isso nao aconteceu? obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 3 Abril, 2014 at 21:27 #

      Olá Nuno,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Trata-se de um lapso meu. O primeiro exemplo foi escrito quando o primeiro escalão estava compreendido entre os 0€ aos 4898€ – 11,5% e o segundo exemplo já foi escrito após a mudança de escalões. Atualmente o primeiro escalão está compreendido entre 0€ e 7000€.

      Vou atualizar o primeiro exemplo para reflectir os escalões atuais.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  13. Verónica 8 Abril, 2014 at 1:48 #

    Olá. Estou com uma
    dúvida relativamente à residência fiscal que deverei colocar no Quadro
    4 do Rosto, no preenchimento online do IRS. Acontece que em Julho do
    ano de 2013 vim trabalhar para os Açores, tendo trocado a minha
    residência fiscal para cá em meados de Agosto. Ao preencher a
    declaração, nos campos automáticos relativos ao código das finanças,
    aparece-me o código das finanças de Ponta Delgada e, por este motivo
    coloquei como residência fiscal (quadro 4) “Região Autónoma dos
    Açores”. No entanto, quando enviei a declaração deu um erro na
    residência, e ao trocar a residência para “Continente” o erro
    desapareceu e enviei a declaração normalmente. A minha dúvida é se
    neste campo deverei colocar “Continente” ou “Região Autónoma dos
    Açores”, visto que neste momento e desde Agosto de 2013 esta é a minha
    morada fiscal.
    Cumprimentos.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Abril, 2014 at 18:22 #

      Olá Verónica,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Por favor leia o artigo 17º do código de IRS porque penso que a pode esclarecer.

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/irs/irs17.htm

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Verónica 10 Abril, 2014 at 9:56 #

        Obrigada pela resposta. Eu já tinha pesquisado sobre o assunto, e agora lendo este artigo não muda a minha interpretação. Pelo que entendi, deveria constar como “residente”. No entanto deu-me erro quando coloquei a residência como sendo nos Açores e não deu erro quando troquei para continente. Vou deixar como continente pois o sistema deve estar correcto e devo ser eu a fazer mal a interpretação. Agora será que me poderia esclarecer sobre o quadro 9 do anexo H? Refere-se a apoio a instituições e, pelo que pesquisei na internet supostamente não tem qualquer encargo para a pessoa. No entanto nesse campo aparecem duas cruzes para preencher (uma é IRS e a outra é IVA). Se uma pessoa quiser ajudar alguma associação mas sem ser prejudicado com isso quais das cruzes deve preencher? Tentei pesquisar sobre isto mas não encontrei nada de concreto.

        Obrigada pela atenção.

        Cumprimentos
        Verónica

        • Ricardo Moreira de Carvalho 10 Abril, 2014 at 22:09 #

          Olá Verónica,

          Em caso de dúvida, o ideal é confirmar junto do seu serviço de finanças. Se só mudou a morada para os Açores em Agosto, então o mais provável é que o correto seja Continente.

          Sim, não tem qualquer encargo para si. Trata-se de doar 0,5% do seu IRS para a instituição que escolher.

          O outro campo (IVA) creio que se trata da doação dos 15% do valor de IVA que o estado devolve no IRS nos sectores da restauração, alojamentos, cabeleireiros e reparação de carros e motas.

          Cumprimentos,
          Ricardo

          • Verónica 11 Abril, 2014 at 1:04 #

            Ok. Muito obrigada pelos esclarecimentos. É que estas coisas lá no site estão confusas de perceber…
            Cumprimentos

  14. Ricardo Borges 13 Abril, 2014 at 19:58 #

    Boa tarde.Gostaria se possível que me respondesse uma questão. Auferi durante o ano de 2013 um rendimento de 7800 euros estou isento de pagar IRS? trabalho numa fábrica.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Abril, 2014 at 13:58 #

      Olá Ricardo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, está isento de pagar IRS. Este ano, os rendimentos até 8148€ estão isentos (Ordenado Mínimo Anual – 6790 + 20%).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  15. Cristiano Almeida 15 Abril, 2014 at 21:43 #

    Olá Ricardo,

    Desde já quero agradecer este artigo informa de maneira muito mais clara do que o site das finanças com termos que eu não entendo.

    No entanto tenho uma questão, se eu não tiver tido quaisquer rendimentos não preciso de declarar o IRS, mas será que fazê-lo terá algum beneficio?Ou nem sequer é possível?

    Desde já agradeço a atenção. Muito obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Abril, 2014 at 14:58 #

      Olá Cristiano,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Quem não teve rendimentos não deverá entregar IRS.

      Contudo, várias instituições (bancos, hospitais, etc) pediam uma cópia da declaração de IRS (o que continua a acontecer). É por isso que muitas pessoas entregavam a declaração a “zeros”, tal como explico no meu artigo:

      http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/como-entregar-a-declaracao-de-irs-mesmo-sem-rendimentos/

      Contudo, as finanças atualmente não aceitam a entrega da declaração a zeros. Em alternativa, foi-me dito que é possível pedir uma declaração que comprova a não entrega da declaração o que, em termos práticos deve ser o equivalente à entrega da declaração a zeros.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  16. Daniela Barbosa 22 Abril, 2014 at 4:04 #

    Boa noite,

    Precisava que me confirmassem se a minha simulação está correta.

    Solteiro, sem filhos

    Rendimentos: 22.941,00€
    Retenções: 2442€

    Despesas Saude: 250€
    Despesas Educação: 1100€
    Despesas Arrendamento Casa: 3160€

    Segundo a minha simulação tenho a pagar 1000 e poucos euros. Será que estou a fazer bem a simulação??

    Obrigada

    • Luis 26 Abril, 2014 at 19:34 #

      Daniela Borbosa da Fap?é que a mim dá-me quase o mesmo

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Abril, 2014 at 16:40 #

      Olá Daniela,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, diria que sim.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  17. Eduardo Borges 22 Abril, 2014 at 15:43 #

    Caro Ricardo,
    A minha morada fiscal é na Alemanha desde 2012.
    Sou trabalhador independente.
    Em 2013 recebi da minha antiga entidade patronal em Portugal, subsidios de férias em atrazo, que foram sujeitos a impostos.
    Gostaria de saber se tenho obrigatoriamente de fazer a declaração anual de rendimentos em Portugal, apesar de fazer na Alemanha, (incluindo os rendimentos auferidos na Alemanha.)
    Não corro o risco de dupla tibutação?

    Obrigado

    • Estela Silva 28 Abril, 2014 at 16:48 #

      Boa tarde Sr. Ricardo, tb tenho uma dúvida do genero da do sr Eduardo Borges.
      Em 2013 trabalhei para uma empresa portuguesa na qual recebi 3.500€. Entretanto fui para alemanha e mudei minha morada fiscal p/lá. estava a fazer o irs como ñ residente e a declarar esse valor, e na simulaçao deu a pagar 870€, pode me explicar como é que é possível?
      obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Abril, 2014 at 17:43 #

      Olá Eduardo.

      Obrigado pelo seu comentário.

      Todo e qualquer rendimento auferido em Portugal tem que ser declarado cá (apenas os rendimentos gerados em Portugal porque é não residente).

      Depois, depende da legislação alemã (que desconheço) e da obrigatoriedade de declarar na Alemanha valores obtidos no estrangeiro (neste caso, em Portugal).

      Se na Alemanha for obrigado a declarar todo e qualquer rendimento que ganhou em qualquer parte do mundo, poderá ser algo de dupla tributação. Contudo, essa dupla tributação pode ser minimizada porque normalmente eles têm em consideração os valores de impostos já pagos na origem.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  18. Maria Costa 6 Maio, 2014 at 23:27 #

    No caso de um casal que um aufira um valor muito mais elevado (100.000€/ano) que o segundo (18.000€/ano), como é feito o cálculo do rendimento coletável? Pergunto isto porque as taxas de IRS individualmente de cada um deste contribuintes são muito diferentes.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Maio, 2014 at 18:20 #

      Olá Maria,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No caso de pessoas casadas, é feita a média dos rendimentos. Nesse caso, o rendimento bruto anual seria de 118.000€/2 = 59.000€.

      Ou seja, é como se cada um dos elementos do casal tivesse ganho 59.000€ brutos.

      O rendimento colectável é calculado da mesma forma que o exemplo em cima. Por exemplo, se os rendimentos forem de categoria A, as finanças deduzem 8208€ (4104€*2) ao rendimento bruto (118.000€) o que dá 109 782€. É este valor que será submetido aos escalões (a dividir por dois).

      Cumprimentos,
      Ricardo

      Pode fazer uma simulação para

  19. Americo Almeida 7 Maio, 2014 at 17:01 #

    Boa tarde.Obrigado pelos excelentes serviços prestados à comunidade .Gostaria de saber o seguinte,?
    Sendo trabalhador por contra de outrem e em simultâneo prestando serviços de formação com recibos verdes(anexo B) adquiri um computador paa uso profissional .Será que posso colocar como despesa’em caso afirmativo em que quadro?
    Agradeço a sua disponibilidade.Cumprimentos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 Maio, 2014 at 22:29 #

      Olá Américo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não, não pode (assumindo que está no regime simplificado).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  20. Nádia 10 Maio, 2014 at 1:33 #

    Boa noite,
    Estou com uma duvida em relação ao A21. Recebo 5,26 de subsidio de refeição que prefez 940 euros aproximadamente. Agora tenho que declarar onde? a minha entidade quando prencheu o irs não colocou esse valor, mas no total do A colocou já com os 940.
    Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 Maio, 2014 at 22:39 #

      Olá Nádia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      A que se refere por A21? Como recebe o subsídio de refeição? Em dinheiro ou através de vale/cartão de refeição?

      É que os montantes até 4,27€ (se pago em dinheiro) ou 6,83€ (se pago em vale/cartão) estão isentos e não têm que ser declarados.

      Os montantes que ultrapassam estes valores são considerados como rendimentos do trabalho dependente pelo que devem constar do recibo de vencimento.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  21. Jose Martinho 16 Maio, 2014 at 9:06 #

    Caro amigo,

    A minha questão é a seguinte:

    Eu pago as rendas ao senhorio e faço retenção de IRS na fonte.

    Quando tenho rendas em atraso, (Exemplo de 2 ou 3 meses) Tenho que pagar na mesma o IRS ás Finanças?

    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 17 Maio, 2014 at 23:32 #

      Olá José,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza. Penso que a lógica dever ser a mesma das retenções dos rendimentos de trabalho dependente onde só há lugar a retenções quando há lugar ao pagamento.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  22. MARITA BASTOS 17 Maio, 2014 at 23:26 #

    Sou reformada com
    1) uma pensão bruta (CGA) de 1512,21€
    2) uma pnsão da segurançasocial de 85€

    3) Do pouco tempo que trabalhei no Brasil (cerca de 10 anos), pedi uma pensão proporcional em 18 de Outubro de 2011.

    Do Brasil enviaram para Portugal, o valor total e acunulado desde 2011, em Outubro de 2013 ( no montante de 5795,81€ e paguei ao governo brasileiro, cerca de 1744€,)

    Na verdade, a minha pensão brasileira – agora regularizada – é de cerca de 200€;;por vezes um pouquinho mais ou por vezes um pouco menos, conforme o câmbio REAL-EURO (eXISTE UMA CONVENÇÃO BRASIL-PORTUGAL, de que os impostos da pensão brasileira devem ser pagos no Brasil,para evitaR a DUPLA TRIBUTAÇÃO.

    Na realidade,mesmo considerando uma penhora de 383,03€ que estou a pagar,, recebo uma pnsão líquida mensal de 1464,78€.

    Fiquei estarrecida quando cobraram-me um IRS de 1052,21€ restando apenas 412,57€ que não chega para pagar a renda de 452,98€. E O RESTO DAS DESPESAS? COMO PAGA-LAS?

    Não sei como fizeram tas contas para cobrarem este brutal valor de IRS.

    Não existirá um percentual a ser aplicado de modo que um reformado tenha condições para as suas despesas básicas?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 18 Maio, 2014 at 11:32 #

      Olá Marita,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não sei se compreendi bem a questão. Do que percebi, este ano como recebeu um valor acumulado de pensões (os 5000€), o IRS a pagar foi superior porque o cálculo do IRS é progressivo – quanto mais recebe, a taxa média de imposto vai subido.

      Por outro lado, este ano o IRS teve um grande aumento, o que também pode explicar essa subida.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Andre Ribeiro 19 Maio, 2014 at 22:35 #

        Boa noite,

        Sou trabalhador independente e passo recibos verdes a uma entidade austriaca. Gostaria de saber onde(se necessito de) coloco os valores pagos por essa entidade na minha declaracao de irs.

        Obrigado.

        • Ricardo Moreira de Carvalho 23 Maio, 2014 at 14:31 #

          Olá André,

          Obrigado pelo seu comentário.

          Sim, necessita. Terá que os declarar no anexo B, tal como se faz normalmente.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  23. Miguel Furtado 20 Maio, 2014 at 13:09 #

    Boa tarde,

    Sou um trabalhador independente, em regime simplificado, natural dos Açores.
    Mudei-me, e também a morada fiscal, para o Continente em Novembro.

    Em 2013 tive 5.000 euros de rendimento bruto (3.750 de chamado ‘rendimento global’ após retirarem 25%), 600 euros de despesa com renda de casa após a minha mudança, e após preencher a minha declaração eu tenho duas questões a colocar:

    _ Primeiro, o simulador indica que tenho um valor a pagar; tendo em conta o pouco que recebi, é plausível?
    _ O valor em causa reduz significativamente se eu, apesar de o código de serviço de Finanças ser continental, me identificar como residente nos Açores; tenho ainda esse direito?

    Obrigado desde já.

  24. Vitor Francisco 22 Maio, 2014 at 9:09 #

    Bom dia
    Precisava de um esclarecimento.

    Sou trabalhador independente e passo factura por programa Primavera express.
    Ao passar a factura, faço retenção de IRS de 11,5%, além do IVA. Só passados 60 dias é que recebo o valor dessa factura, já com os valores descontados. Ao passar o recibo desse valor é que me é mencionado a retenção no programa primavera express.

    A minha questão é:
    Se passo a factura em 10 dez 2013 e o recibo em 10 fev 2014 (que é quando recebo), o valor do IRS retido na factura ou recibo é declarado em que ano?
    É na data correspondente à factura ou ao recibo?

    Obrigado pela sua disponibilidade

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 Maio, 2014 at 16:25 #

      Olá Vitor,

      Obrigado pelo seu comentário.

      A retenção para efeitos de IRS é feita no pagamento, logo eu diria que conta para 2014.

      É o que interpreto da leitura do número 3 do artigo 8 do Regime das Retenções:

      3 – A retenção que incide sobre os rendimentos das categorias B e F referidos no n.º 1 é efectuada no momento do respectivo pagamento ou colocação à disposição e a que incide sobre os rendimentos da categoria E em conformidade com o disposto no artigo 7.º do Código do IRS. (Redação do Dec. Lei n.º 194/2002, de 25 de setembro).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  25. David 26 Maio, 2014 at 10:56 #

    Bom dia Ricardo,

    Antes de mais parabéns pelo site.

    Tenho uma questão. Existe a obrigatoriedade de apresentar despesas quando não é ncessário? Ou seja, considere o seguinte exemplo um casal com dois dependentes na faculdade, onde um recebeu o ordenado mínimo e outro esteve de baixa em 2014, visto não ter de pagar IRS, deve ainda assim declarar os gastos com educação, saude, PPR’s etc que teve ao longo do ano?

    Muito obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 Maio, 2014 at 17:12 #

      Olá David,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não, não é necessário apresentar despesas. Nesse caso, como não paga IRS, não fez retenções ao longo do ano, logo é inútil apresentar despesas.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • David 29 Maio, 2014 at 17:36 #

        Muito obrigado, Ricardo.

        Tenho outra pergunta para colocar talvez um pouco mais complexa.

        A EDP pagou hoje dividendos. O banco aplicou a taxa liberatória de 28%.

        Imaginemos que no final do anos com todas as compras e vendas o saldo final sobre os capitais é uma menos-valia. É possível recuperar o imposto pago na taxa liberatória?

        Muito obrigado.

        • Ricardo Moreira de Carvalho 22 Junho, 2014 at 18:37 #

          Olá David,

          Obrigado pelo seu comentário. Lamento a demora da resposta, não me foi possível responder antes.

          Se optar pelo englobamento, existe essa possibilidade.

          Tenho ideia de que existe ainda outra possibilidade, mas não consigo encontrar informação sobre isso. Lamento.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  26. Marisa 26 Maio, 2014 at 17:52 #

    Boa tarde Ricardo,

    antes de mais parabéns pelo blog.

    Pretendo que me ajudem a perceber se uma pessoa, já reformada, deve declarar a pensão que recebe de França.
    Até este ano, inclusive, essa pessoa nunca declarou.
    É obrigatório?
    O que acontece se não declarar (sendo que até agora essa pessoa nunca foi chamada á atenção).

    Obrigada.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 Maio, 2014 at 20:38 #

      Olá Marisa,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Se o valor da pensão for superior a 4104€, tem que declarar.

      O que pode acontecer se não declarar há-de ser uma coima, digo eu.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  27. ana sousa 27 Maio, 2014 at 15:49 #

    Boa tarde,
    A minha mãe está insolvente há mais ou menos 2 anos e este ano recebeu para pagar de IRS 1.980,00 euros… Ela não pode pagar porque em sentença ficou decretado que pagaria 300,00 à administradora de insolvência ficando o restante para viver (ela é recebe 2 pensões, a de reformada e a de sobrevivência).
    Fui às finanças e nada me sabem dizer. Será que é a administradora que tem de fazer qualquer coisa? Preciso muito da vossa ajuda. Cumrimentos,
    Ana Sousa

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 Maio, 2014 at 20:57 #

      Olá Ana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Tenho ideia que os impostos a pagar ao Estado não contam para negociação da insolvência, ou seja têm sempre de ser pagos. Mas como não domino o tema da insolvências, sugiro que coloque essa questão à administradora de insolvência. Terá obrigação de poder ajudar.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  28. Eliana 28 Maio, 2014 at 18:17 #

    Olá boa tarde,

    gostaria que me ajudasse, eu emigrei a 1 ano, e continuo a ter colecta em nome pessoal em regime de contabilidade organizada em Portugal pelo que continuo a entregar a Declaração Mod3 com anexo C, com suj. passivo A, B e dependentes… a minha duvida é como ja não sou residente e entrego tambem IRS no país comunitarioe pago aqui os meus impostos, estarei a fazer o correcto, entregando outra declaração em Portugal com conjuge e dependentes??? Não sei como proceder para poder enviar a minha mod3 com anexo C ???

    Agradeço lhe imenso

    Elana Pereira

    • Ricardo Moreira de Carvalho 16 Junho, 2014 at 13:38 #

      Olá Eliana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sem tem atividade aberta com contabilidade organizada deverá ter um TOC que faz esse processamento, correto?

      Se mudou de País, terá que mudar a morada fiscal nas finanças e caso tenha deixado de ter atividade, creio que deverá encerrar a atividade.

      Não conheço bem o regime da contabilidade organizada para pessoas singulares. O ideal é fazer essa questão ao seu TOC para verificar o melhor a fazer no seu caso.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  29. MIGUEL 30 Maio, 2014 at 12:19 #

    Parabéns pelo Blogue; muito bom mesmo!

  30. Jorge 30 Maio, 2014 at 12:38 #

    Se possivél confirme-me a situação;
    Um casal com 2 filhos em que um nasceu apenas em 2014 e o outro até ao fim de 2013 tinha menos de 3anos; quando entrega-mos a declaração relativa a 2013 só mencionamos um dependente certo?
    E o calculo se o rendimento bruto do casal por conta de outrém for de 13000€.
    Dividimos o rendimento por 2 ou por 3 para achar-mos o escalão?
    Será 13000(R.B.)-8208(ded)-855(casados)-427.5(dependente -3anos) – desp de saude educ e outras elegiveis certo!?
    E se além desta situação o casal tiver mais valias em acções no valor de 2000€brutos
    e dividendos de acções no valor de 200€ liquidos. como calculamos?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 23 Junho, 2014 at 10:57 #

      Olá Jorge,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Lamento a demora da resposta, não me foi possível responder antes.

      Quantos aos dependentes, a referência é sempre 31 de dezembro do ano a que diz respeito a declaração, neste caso, 2013. Portanto, só declara 1.

      Para determinar o escalão, divide por 2.

      Atenção que as deduções à colecta (855€ + 427,5€ + despesas saúde/educação) só são deduzidas depois de apurado o valor de imposto a pagar, tal como é indicado no exemplo deste artigo.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  31. Eliton Oliveira 31 Maio, 2014 at 10:25 #

    Ola boa tarde fiz pequenos servicos em 2013 os patroes nao deram contrato assim nao tenho como comprovar os meus rendimentos como posso fazer o IRS?

    Obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Junho, 2014 at 15:11 #

      Olá Eliton,

      Obrigado pelo seu comentário. Lamento a demora da resposta; não me foi possível responder antes.

      Não sei como posso ajudar. Apesar de não haver contracto, sabe se entidade para quem trabalhou declarou os pagamentos que lhe fez?

      Cumprimentos,
      Ricardo

  32. Inês Costa 6 Junho, 2014 at 18:20 #

    Boa tarde!
    Agradeço desde já a sua disponibilidade para todos estes esclarecimentos que tem vindo a fazer aos cidadãos.
    Ao submeter o meu IRS, o valor a receber na simulação feita pelo site das finanças era de cerca de 2.500.00, valor que considerei estar correcto, tendo em conta a situação do meu agregado e as despesas apresentadas.
    No entanto, ao receber hoje a confirmação de reembolso, apenas me irá ser reembolsado cerca de 1600.00€.
    Como poderei esclarecer esta situação? Dirigindo-me ao serviço de finanças?
    Nunca a simulação tinha sido tão divergente do reembolso.
    Agradeço o seu esclarecimento

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Junho, 2014 at 16:17 #

      Olá Inês,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, por favor consulte o seu serviço de finanças. Há muita coisa que pode ser acontecido e também é possível que se trate de um erro de processamento.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  33. Mário 9 Junho, 2014 at 19:38 #

    Boa Tarde

    Tenho que pagar 102 de IRS.Como o faço para liquidar? vem uma carta para casa com a referência multibanco? tenho que me deslocar às finanças? e prazos? e multas?

    Obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Junho, 2014 at 16:40 #

      Olá Mário,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Receberá uma carta para pagar. Poderá pagar no Multibanco.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  34. Tatiana 10 Junho, 2014 at 23:55 #

    Boa tarde,
    Tenho uma questao :)
    O valor que se encontra a ser penhorado no salario entra posteriormente como despesa no irs?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Junho, 2014 at 16:41 #

      Olá Tatiana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que não. Se há uma penhora é porque há uma dívida anterior a pagar. Essa dívida não conta como despesa.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  35. Adelaide 25 Junho, 2014 at 8:55 #

    Bom dia, estou fora não faco declaração cá, pois tenho um apartamento que quero alugar mas gostaria de saber a quantia que vou pagar aos impostos, visto que não sou residente,
    agradecia que me informasse, pois eu pergunto mas são varias as verçoes que ouço, ninguem me sabe responder.
    Obrigada.

  36. Mariana Xavier 3 Julho, 2014 at 10:06 #

    Olá,

    Pela primeira vez trabalho em part time, nunca passando o ordenado de 400€. No entanto, sou estudante. Tenho essa despesa mais despesas de saúde.

    Como não desconto para irs, não recebo certo?
    O que acontece se apresentar as contas e tiver despesas muito avultadas?

    Cumprimentos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 13 Julho, 2014 at 9:56 #

      Olá Mariana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Só recebe reembolso de IRS caso tenha feito retenções na fonte ao longo do ano. Se não faz retenções na fonte (uma vez que o valor que recebe não obriga a tal), nada terá a receber, mesmo que apresente despesas avultadas.

      Para mais informações sobre as retenções na fonte, sugiro que leia este artigo:
      http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/o-que-e-a-retencao-na-fonte/

      Cumprimentos,
      Ricardo

  37. Victor 15 Julho, 2014 at 17:58 #

    Olá boa tarde,

    Tenho uma dúvida acerca dos escalões de retenção na fonte, este ano recebi logo no inicio um prémio de produtividade que, após efectuar contas, vai provocar uma subida de 1% no escalão pelo qual estava a descontar.
    Como estamos a meio do ano posso solicitar à minha entidade patronal que me aumente a retenção na fonte para 2 escalões acima de forma a descontar de Julho a Dezembro 2% a mais afim de regularizar a situação e evitar ter que pagar aquando da entrega da declaração em 2015?

    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 22 Julho, 2014 at 10:09 #

      Olá Victor,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Tipicamente os prémios fazem reter mais IRS no mês em que são pagos. Não foi o seu caso?

      De qualquer modo, sim, é possível pedir à entidade que lhe paga o ordenado para passar a descontar pelo escalão imediatamente superior (nº2 do artigo 7º do Regime das Retenções na Fonte).

      http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D784731A-5338-4575-BBE7-693C1A722BA1/0/Ret_Fonte_IRS_2014.pdf

      Em jeito de sugestão e assumindo que o Estado tipicamente paga um juro bastante baixo pelos valores que retem a mais (tipicamente 2%), pode considerar ficar com o dinheiro do seu lado e aplicá-lo em produtos com rentabilidade superior…

      Cumprimentos,
      Ricardo

  38. João F. Botelho 18 Julho, 2014 at 10:49 #

    Bom dia Ricardo.

    A minha esposa era sócio gerente de uma loja a qual encerrou atividade em Fevereiro, portanto como sócio gerente ficou desempregada e sem qualquer direito a subsidio de desemprego, a mesma loja nunca deu lucro e alem de ter de pagar a S.social todos os meses devido ao posto de trabalho dela, ainda tinha que pagar ficticiamente o salário dela( contabilisticamente), que para alem de dinheirinho nem velo ainda entrava para a minha conta de irs como casal, agora vem a questão, ontem dirigi-me a empresa a qual trabalho e fiz a alteração para rendimento obtido por somente 1 cônjuge( eu), coisa que eu não sabia e ninguem me visou, o que contabilista da empresa me disse que a minha taxa vai baixar já 8,5% em irs, e agira eu pergunto, e estes meses que foi cobrado a mais esta taxa?, como posso pedir a devolução?, obrigado..

  39. vera 22 Julho, 2014 at 9:39 #

    Bom dia Sr. Ricardo,
    precisava de uma ajuda , a minha sogra que é reformada e viuva recebeu carta das finanças para pagar pela primeira vez ( pois ate então nem recebia nem pagava).Ela tem um rendimento global de 8954.29 e aparece o campo das deducoes especificas de 6142.40 que eu penso que é referente a um serviço de limpeza que faz e que tambem faz os respectivos descontos. E o rendimento colectavel é de 2811.89.
    Estaram correctas as contas das finanças que ela tem que pagar 193,98 euros? Sabe se ela pode fazer um plano se pagamento?
    Muito obrigado,

    • Ricardo Moreira de Carvalho 22 Julho, 2014 at 20:54 #

      Olá Vera,

      Obrigado pelo seu comentário,

      As deduções específicas não são rendimento, são uma espécie de “desconto” aplicado na fórmula de cálculo de IRS. Por favor leia este artigo desta página para compreender este conceito.

      As contas parece-me normais. Quando a pagar por prestações, creio que o valor é baixo para que se possa fazer. De qualquer modo, mesmo que se possa, não recomendo porque iria pagar muitos juros e custas do processo.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  40. Jorge 31 Julho, 2014 at 1:00 #

    Sou novo nestas andanças e percebo muito pouco de irs… Com um vencimento líquido de cerca de 900 euros mensais, sem grandes despesas, trabalhador por conta de outrem e residente nos Açores, para além dos descontos mensais de segurança social e irs, quanto mais ou menos ainda terei que pagar deste ano de 2014?

    É o primeiro ano que trabalho, sou novato nestas andanças…

    • Ricardo Moreira de Carvalho 12 Agosto, 2014 at 10:59 #

      Olá Jorge,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No casos dos trabalhadores dependentes, a diferença de IRS a pagar/receber deverá ser mínima porque as retenções (descontos) mensais estão calculados para serem o mais próximo possível do valor a pagar.

      Um exemplo simplificado para ilustrar:
      Se o Estado sabe que uma pessoa, por receber mensalmente X, teria que pagar 1000€ de IRS (anual), “obriga” a pagar 85€ de retenção (descontos) todos os meses.

      No primeiro ano que se trabalha é possível que o valor a receber no acerto anual seja maior, porque as retenções mensais assumem por defeito que as pessoas começaram a trabalhar em Janeiro.

      Ora, se alguém começa a trabalhar a meio do ano, o rendimento anual será metade daquilo que os valores de retenção prevêm. No exemplo em cima, se a pessoa começasse a trabalhar em Junho deveria descontar 42,5€ e não (85€). Mas como isto não acontece (descontará sempre 85€) acaba por descontar mais e por isso a devolução será maior.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  41. Livia 1 Agosto, 2014 at 15:37 #

    Ola.

    Sou advogada e estou de mudança para Portugal. Me ofereceram um salário inicial de 1.500 euros. Eu não entendi muito bem o que será descontado e qual a %. Me infomaram que pago também o IVA. Sabes me explicar melhor como que isso funciona?

    Agradeço desde já a atenção!

  42. cardoso 4 Agosto, 2014 at 17:45 #

    Desculpe mas começei agora a trabalhar numa empresa na holanda mas com contrato portug mas eles disseram que so descontao para a segurança soçial o que de vo fazer e que eles disserao que sao obrigados a descontar para “irs”na holanda e quando assim e ja nao tem a obrigaçao de descontar para portugal se iss verdade

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Agosto, 2014 at 19:12 #

      Olá Cardoso,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza da resposta. O que quer dizer com “contrato” português? A empresa está sediada na Holanda? Onde está a sua residência fiscal?

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • cardoso 14 Agosto, 2014 at 19:37 #

        A empresa esta sediada em portugal .e a minha residençia fiscal e em portugal.e o contrato e normal como estive se a trabalhar em portugal penso eu ganho ajudas de custos por estar deslocado e tudo e fazem os decontos para a segurança soçial portugesa

        • Ricardo Moreira de Carvalho 20 Agosto, 2014 at 18:02 #

          Olá Cardoso,

          Continuo a não compreender bem a questão.

          Sugiro que use o novo serviço do portal das finanças: e-Balcão.

          https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pf/html/eBalcao.html

          Entre com a sua senha do Portal das Finanças e coloque lá questão no departamento internacional.

          Confirme se o seu ordenado está a ser pago na Holanda e caso esteja a viver na Holanda, se tem que mudar a sua residência fiscal para a Holanda.

          Cumprimentos,
          Ricardo

  43. Matthieu 12 Agosto, 2014 at 11:45 #

    Obrigado Ricardo, ajuda muito !

  44. Hélder 18 Agosto, 2014 at 14:04 #

    Uma questão

    Um jovem que recebe 500€ líquidos (a esse valor ainda acresce o subsidio de alimentação de 4,27€). Não tem despesas nenhumas a seu cargo pois vive com os pais e quer colocar o irs sozinho. Será que vai ter que pagar?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 21 Agosto, 2014 at 19:33 #

      Olá Hélder,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Diria que não tem que pagar.

      Tal como está escrito neste artigo “Em 2013, quem recebeu o ordenado mínimo + 20% não paga IRS (8148€ brutos) não paga IRS por força a aplicação do artigo 74º do IRS.”

      O subsídio de refeição não conta para o ordenado bruto (pelo menos esses 4,27€).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  45. Silvia 20 Agosto, 2014 at 10:30 #

    Bom dia,

    Tenho uma questão, que até as respostas dada pelos funcionários das finanças é dúbia, e pode ser que alguém me possa ajudar.
    Um gerente não residente em Portugal de uma empresa portuguesa pode abrir actividade como trabalhador independente (emite os recibos verdes)? Não terá ele, um regime especial por não residir em Portugal? Muito obrigada!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 2 Setembro, 2014 at 16:09 #

      Olá Sílvia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Segundo as finanças, a nível fiscal não existe qualquer impedimento para o exercido de atividade por conta própria, por não residentes.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  46. Andreia 22 Agosto, 2014 at 0:26 #

    Boa noite,

    Gostaria de saber se é obrigatório fazer a retenção na fonte mensalmente num ordenado base de € 700 ou se poderei não fazer e no final do ano pagar esse valor se fôr necessário.

    Cumprimentos

    Andreia

  47. Catia candeias 26 Agosto, 2014 at 23:03 #

    Viva Ricardo,
    Obrigado pelo seu blogue:é um autentico servico publico!
    Gostaria de saber I que fazer per ante o seguinte: trabalho ha dois anos an Belgica,mas continuei sempre a fazer o IRS em PT (pagando tb os impostos também na Belgica. Em julho deste ano recebi jam notificacao das financas para pagar 1200 euros references a sobretaxa.
    Acresce a isto o facto de so ter mud ado a Minha morada fiscal este ano.No entanto nao Morava em pt desde outubro 2012.tenho de pagar este montante?Ou serei duplamente tributada?
    Obrigada’

    • Ricardo Moreira de Carvalho 15 Setembro, 2014 at 5:04 #

      Olá Cátia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que para todos os efeitos, se não mudou a morada, as finanças vão considerar que morava em Portugal e por isso aplicam-se as regras de residente. Quando se muda de morada, existe um prazo (creio que 30 dias) para se efetuar a alteração.

      Desta forma eu diria que terá mesmo que pagar a sobretaxa. De qualquer modo pode sempre expor o caso ao chefe de serviço de finanças da sua (antiga) área de residência.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  48. Mário Teixeira 28 Agosto, 2014 at 11:39 #

    Olá Ricardo,

    tenho várias dúvidas:

    No art. 25 nº4 do CIRS diz que “desde que a diferença resulte de quotizações (…)” a dedução passa a ser 75% de 12 vezes o valor do IAS , mas na prática o que isso quer dizer? Sempre que eu tiver quotizações sindicais aplico os 75%?

    Outra situação quando é que aplico a sobretaxa no cálculo do IRS?

    E, finalmente, Imagine que no cálculo do IRS eu junto tudo, ou seja, englobo tudo e no final vejo que as taxas gerais são maiores que as taxas liberatórias? O que é que faço? Como é que sei que posso englobar ou não?

    Cumprimentos,

    Isto é para um exame que terei no próximo dia 2/9/2014 de Fiscalidade e o IRS não é de facto a minha praia, obrigado.

    Mário Teixeira

    • Ricardo Moreira de Carvalho 15 Setembro, 2014 at 6:51 #

      Olá Mário,

      Obrigado pelo seu comentário e questões.

      Lamento não ter respondido em tempo útil e espero que o exame tenha corrido bem.

      De qualquer modo, eu não sou fiscalista – não passou de um mero curioso – pelo que não me sentiria preparado para lhe responder com certeza.

      A primeira questão não faço ideia sequer. Quanto ao cálculo da sobretaxa, existem dezenas de artigos publicados na web que explicam como aplicar.

      Relativamente ao englobamento, eu diria que convém fazer essas contas (e tomar a decisão do que é que compensa mais) no início do ano e não na altura de entrega do IRS, porque ao englobar tipicamente é necessário pedir documentação nos bancos (assumindo que há juros com depósitos por exemplo) até 31 de janeiro.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  49. Antonio Martins 1 Setembro, 2014 at 10:48 #

    Boa tarde, sou pensionista, e o ano passado mudei de pais, fui viver para o estranjeiro. Mesmo assim, sou obrigado a pagar IRS ????

    • Ricardo Moreira de Carvalho 17 Setembro, 2014 at 8:49 #

      Olá António,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim: todos os rendimentos obtidos em Portugal têm que ser declarados em IRS em Portugal, mesmo por não residentes.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  50. Telma 2 Setembro, 2014 at 10:31 #

    Bom dia Ricardo,

    Gostaria de tirar uma dúvida consigo.
    Este ano de 2014 estive a fazer a tese de mestrado e não exerci qualquer outra actividade e não tive qualquer fonte de rendimento.
    Contudo desde 2008 que faço IRS.

    Ainda este ano devo iniciar um novo projeto profissional, talvez em Outubro/Novembro, mas ainda não tenho certeza do inicio do mesmo, pelo que gostaria de lhe perguntar se no próximo ano (2015) posso fazer o IRS referente a 2014 mesmo que não tenha tido qualquer rendimento?

    Obrigada!

    Cumprimentos,
    Telma Henriques

    • Ricardo Moreira de Carvalho 17 Setembro, 2014 at 17:03 #

      Olá Telma,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Se não tiver qualquer rendimento em 2014, não há nada a declarar, pelo que não deve entregar a declaração. É simples 😉

      Cumprimentos,
      Ricardo

  51. pedro 4 Setembro, 2014 at 18:39 #

    boa tarde tenho uma duvida se possivel gostaria de ajuda
    vou recer este ano de 2014 o total de 6344 euros a este valor tenho que descontar 4104 euros o que da 2240 euros vezes 14.5% da 324 euros a pagar de irs mas como sou sozinho ainda desconta os 213.75 euros sera que tenho a pagar 112 euros de irs no fim de 2014 desde ja obrigado pela resposta

    • Ricardo Moreira de Carvalho 25 Setembro, 2014 at 15:26 #

      Olá Pedro,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Eu diria que não irá pagar nada e IRS porque os rendimentos até ao ordenado mínimo + 20% estão isento de pagar IRS (8148€).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  52. João Santos 12 Setembro, 2014 at 0:50 #

    Carissimo Ricardo Carvalho,

    Eu e um amigo estamos prestes a alugar uma casa em Lisboa. A senhoria nao permite que haja 2 inquilinos no contrato e ambos precisamos de recibo. A senhoria concorda em termos uma clausula de sublocação e já sei que posso passar recibo ao meu amigo mediante um segundo contrato de arrendamento entre nós, além do meu com a senhoria.

    A nossa questão é, eu vou passar a ter um rendimento e passa um recibo, tenho de pagar impostos, mas também pago a renda (dobro do recibo passado por mim ao meu amigo) e tenho um recibo do mesmo valor que ele (metade).
    Vamos pagar impostos a mais por existirem estes contratos? há outras vias?

    Obrigado desde já

    • Ricardo Moreira de Carvalho 2 Outubro, 2014 at 15:04 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Eu diria que não há problema nem irá pagar imposto adicional desde que o valor cobrado ao seu amigo não tenha “lucro”.

      O anexo F do IRS prevê o rendimento corresponde naturalmente à diferença entre o valor pago ao senhorio e o valor recebido do sublocador. Ora, se este valor for zero, não deverá haver problema.

      De qualquer modo, como apenas estou a interpretar as instruções de preenchimento e como poderá haver alguma “aresta” que desconheço, sugiro que coloque essa questão junto do seu serviço de finanças 😉

      Cumprimentos,
      Ricardo

  53. analopes 19 Setembro, 2014 at 20:12 #

    ola gostaria de saber,eu recebi no mês de agosto um premio de produção de 150 euros o meu ordenado e o mínimo nacional também recebo os duodécimos descontaram quatro por cento sou casado com dois filhos menores podem fazer isso?Este premio foi a primeira vez este ano.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 5 Outubro, 2014 at 12:39 #

      Olá Ana,

      Obrigado pelo seu contacto.

      Isso é normal. As retenções na fonte (desconto de IRS feito todos os meses) são feitos em função do ordenado nesse mês. Como nesse mês o ordenado foi maior, foi-lhe aplicado uma retenção.

      Provavelmente esse valor ser-lhe-á devolvido no acerto de contas da declaração.

      Para mais informações de como funciona o mecanismo de retenção na fonte, convido-a a ler este artigo:

      http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/taxas-de-retencao-na-fonte-vs-escaloes-de-irs/

      Cumprimentos,
      Ricardo

  54. António Ribeiro 25 Setembro, 2014 at 9:54 #

    Olá ,Bom Dia ,Dr.Ricardo Carvalho .
    Eu recebo mensalmente ,uma pensão social de invalidez (regime não contributivo) ,no valor de 235€ .
    Contudo no inicio de 2015 vou começar a receber ,rendimentos de dividentos mensais de Acções estrangeiras . Esse valor ronda os 150 € mensais . O Guia prático de Pensão Social de Invalidez menciona que só é permitido ter rendimentos acima da pensão social até 167,69 € ,caso contrário a pensão é-me cortada.
    A minha pergunta é se terei ano seguinte (2016) de vir a declarar IRS (Mod 3-Anexo J) ,apesar de a estimativa dos dividendos das acçoes (para o ano de 2015) vir a ser inferior a 167,69 € ?

    Muito Obrigado.

    António Ribeiro

    • Ricardo Moreira de Carvalho 5 Outubro, 2014 at 16:08 #

      Olá António,

      Obrigado pelo seu contacto.

      Não tenho a certeza da resposta. Eu diria que sim: qualquer rendimento recebido de dividendo de acções tem que ser declarado no IRS.

      Mas por favor confirme essa questão junto do seu serviço de finanças.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  55. Joao Antonio 3 Outubro, 2014 at 18:57 #

    Os rendimentos obtidos através da internet, jogo online e por ai fora, estão sujeitos ao pagamento de IRS?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 31 Outubro, 2014 at 15:12 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, creio que sim. Regra geral, qualquer rendimento está sujeito a IRS (há é muita coisa que não é considerado rendimento).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  56. Cindy 4 Outubro, 2014 at 16:18 #

    Boa tarde,
    Tenho uma dúvida, não sei se me poderá esclarecer.
    Faço anos em 2015 e sempre incluí os meus rendimentos ocasionais no IRS da minh mãe. NEste momento, recebo uma bolsa de investigação, portanto, não sujeita a IRS. Se eu precisar de passar um recibo verde para uma formação, por exemplo, teho de fazer declaração de IRS no meu nome? E se for só um ato isolado?
    Muito obrigada e parabéns pelo sue blog.

  57. Cindy 4 Outubro, 2014 at 16:18 #

    Correção: faço 26 anos…

  58. sergio maritoi 15 Outubro, 2014 at 11:25 #

    novas regras para irs e tal… se alguem me conseguir explicar quanto e que vale os filhos para o IRS ,SNS etc.
    A minha duvida e :uma familia de 3 pessoas , sujeito A trabalha e ganha 15 mil por ano , sujeito B nao trabalha , e o filho e menor. o rendimento global e dividido por 2 e mais algum desconto para ter filhos ???ou e dividido por 3 ,porque uma crinça e UMA pessoa tambem???

  59. Carlos 15 Outubro, 2014 at 18:40 #

    Ricardo,
    Parabéns pelo seu esclarecedor blog.
    Sou residente fora do país á longo tempo e na altura devida requeri por tempo de trabalho em Portugal a minha aposentadoria que recebo mensalmente. Como não temos acesso a nenhuma informação fiscal do nosso país, gostaria saber qual o valor de retenção de IRS para o valor de EUR533,21 que é o que recebo.
    Antecipadamente agradeço a sua informação.
    Atenciosamente
    Carlos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 7 Novembro, 2014 at 18:47 #

      Olá Carlos,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que a retenção das pensões a não residentes é de 25%.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  60. Maria 19 Outubro, 2014 at 0:50 #

    Olá!
    Sou estudante e vou começar em meados de novembro um part-time de 20 horas semanais. Gostaria de saber se é necessário entregar declaração de IRS sozinha ou se poderei entregar em conjunto com os meus pais, sendo eles que me sustentam.
    Outra questão, sou beneficiária de ADSE, através dos meus pais, e queria saber se, com este part-time, deixo de ser beneficiária.
    Não percebo muito disto, portanto, se pudesse ajudar, agradecia.

    Obrigada!

  61. Francisco Marques 27 Outubro, 2014 at 2:22 #

    Boa Noite Ricardo,

    Tenho uma duvida. Não estou a trabalhar, mas no entanto recebo a renda de um apartamento de 7000 euros anuais. Quanto é que vou pagar de IRS? O que devo preencher/fazer?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 18 Novembro, 2014 at 16:49 #

      Olá Francisco,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Terá que entregar a declaração de IRS – modelo 3 – anexo F. Quando ao valor a pagar, se não optar pelo englobamento, serão 28% desse montante.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  62. Vasco 27 Outubro, 2014 at 21:29 #

    Boas, poderias me ajudar a calcular o salário bruto de uma enfermeira no sector privado que ganhe 24000€ anuais? muito obrigado!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 18 Novembro, 2014 at 16:53 #

      Olá Vasco,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho como ajudar com a informação que indica. Não tem acesso aos recibos de vencimento ou ao IRS? Os valores declarados são sempre os brutos.

      Tipicamente o salário mensal corresponde a cerca de valor bruto anual / 14 meses.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  63. Ivo 29 Outubro, 2014 at 17:45 #

    Boa noite
    Resido e trabalho neste momento fora do país (Suiça), possuo um apartamento em Portugal, que vou arrendar.
    Este rendimento tem de ser declarado me Portugal, correcto? Vai ser tributado em Portugal?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 18 Novembro, 2014 at 16:54 #

      Olá Ivo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, deverá ser declarado e sim, será tributado em Portugal.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  64. ana 4 Novembro, 2014 at 21:56 #

    Ola Ricardo

    Uma pessoa que trabalhe a recibos verdes (categoria B) e que tenha feito 13.000 euros num determinado ano tem de pagar quanto de IRS?

    Obrigada e parabéns pelo blog!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 18 Novembro, 2014 at 17:25 #

      Olá Ana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      75% desses 13.000€ serão sujeito a Imposto.

      Sugiro que use os exemplos do artigo publicado em cima para fazer esses cálculos. Em alternativa também poderá procurar na Internet por simuladores ou a própria aplicação das finanças.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  65. Fátima Correia 6 Novembro, 2014 at 15:42 #

    Boa Tarde,

    Em primeiro lugar parabéns pelo seu blog é uma ajuda preciosa para os cidadãos menos entendedores.

    Gostaria de colocar algumas questões sobre o recente regime de Alojamento local, relativa á parte fiscal:

    1. É uma exigência o contribuinte registar Inicio de Actividade para os devidos efeitos. No entanto a maioria dos clientes são não residentes e a propriedade encontra-se em nome dos dois. É necessário registar ambos para Inicio de atividade ou somente o “cabeça de casal” no qual declarará os valores de rendas recebidas?

    2. Um dos clientes já declarava as rendas recebidas em Portugal na declaração do Reino Unido. Ao declarar este rendimento gerado em território Português na declaração cá, como faz para que não seja novamente tributado no Reino Unido?

    Agradeço

    Cumprimentos

    Fátima Correia

  66. lucas 20 Novembro, 2014 at 11:45 #

    ola a todos

    Sendo residente fiscal no estrangeiro (belgica), posso me coletar como trabalhador independente em portugal com a finalidade de exercer um negocio no pais em que eu estou como residente?

    se sim quais os passos que devo tomar?

    e poderei somente trabalhar no pais de residencia ou posso tambem aceitar trabalhos e clientes dos paises vizinhos tais como a holanda e alemanha

    desde ja um obrigado pelo seu tempo

    comprimentos
    lucas

  67. Daniela 20 Novembro, 2014 at 15:51 #

    Boa tarde,
    Em 2013 trabalhei durante 5 meses, e recebi o ordenado minimo. Tendodesempregada sem receber qualquer tipo de prestação até junho deste ano.
    quando este ano fui para entregar a declaração de irs,em abril, foi me dito pela minha contabilista que uma vez que nao atingi os 6 meses de descontos, podia entregar a declaraçao com os meus pais. Tenho 21 anos. Na altura tinha 20. Posso ser penalizada por te lo feito?! Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 15 Dezembro, 2014 at 18:50 #

      Olá Daniela,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, se reunia a condições, podia ter declarado conjuntamente com os seus pais. Não estou a ver como pode ser penalizada por isso!

      Cumprimentos,
      Ricardo

  68. Sara 1 Dezembro, 2014 at 10:19 #

    Bom dia,
    Eu tenho uma questão que gostaria de esclarecer. Há dois meses consecutivos que a empresa onde trabalho se esquece de me fazer o desconto para o IRS. Tenho recebido um ordenado maior porque não tenho descontado. Trabalho nesta empresa desde Abril, mas esta foi a primeira vez que isto aconteceu.
    Eu queria saber se irei ser prejudicada no futuro por causa desta situação, e se no mês de Dezembro, por exemplo, podem descontar-me três vezes para o IRS. Existe alguma lei sobre isso? Não posso chegar ao final de Dezembro e não receber nada porque é tudo para descontar. Não posso sair prejudicada por erros da empresa…
    Obrigada

  69. Ana Maria Fernandes 3 Dezembro, 2014 at 1:10 #

    Gostaria que alguém me pudesse responder a uma pergunta. Vivo nos Estados Unidos ha 26 anos mas nao tenho cidadania Americana. Acabo de receber uma herança do meu pai e um seguro de vida (ambos vem de França). Se deposito o dinheiro numa conta bancária aqui nos Estados Unidos, o IRS vai levar 22.5% dessa quantidade. Agora o meu problema é o seguinte: Se abrir uma conta em Portugal também vou pagar impostos? Umas pessoas me dizem que nao pagaria porque eu nao declaro IRS em Portugal, outros me dizem que em vez de 22.5% como nos Estados Unidos, em Portugal eu teria que pagar entre 28% e 30%. Estou confundida… Alguém me poderia ajudar?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 19 Dezembro, 2014 at 16:07 #

      Olá Ana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Eu não sei se consigo ajudar. Sei que em Portugal, os juros dos depósitos, regra geral são tributados em 28% de IRS. Ou seja, o IRS não é 28% do valor depositado, mas sim os juros pagos todos os anos.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  70. Marta 3 Dezembro, 2014 at 10:18 #

    Bom dia,

    A minha empresa declarou mensalmente à Autoridade Tributária um valor mensal referente a um prémio que não pagou em 3 meses do ano de 2014.
    Tenho de declarar na declaração de IRS agora em 2015, caso não me paguem o valor em falta até 31 Dezembro 2014?

    Obrigada!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 19 Dezembro, 2014 at 16:10 #

      Olá Marta,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Na sua declaração relativa aos rendimentos de 2014 (entregue em 2015) deverá colocar os valores que efetivamente recebeu, independentemente dos valores declarados pela empresa. Se não receber esses 3 meses, não os coloca.

      Isto porque o IRS que pagará em 2014 é relativo aos rendimentos que recebeu efectivamente em 2014.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Marta 2 Janeiro, 2015 at 13:17 #

        Muito obrigada pelo esclarecimento.

  71. Bernardo Santos 3 Dezembro, 2014 at 21:57 #

    Um jovem com um rendimento mensal líquido a rondar os 550€, sem despesas nenhumas de saúde, educação e habitação terá que pagar IRS? (para além dos descontos mensais normais)

    Cumprimentos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 19 Dezembro, 2014 at 16:11 #

      Olá Bernardo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não. Os rendimentos do ordenado mínimo + 20% não pagam IRS.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  72. Daisy 4 Dezembro, 2014 at 13:59 #

    Olá,

    Trabalho offshore para uma empresa Norueguesa e passo mais de 183 dias fora de Portugal. Julgo que não sou considerada residente fiscal em Portugal, mas não sei se tenho de fazer alguma prova disso ou preencher algo.
    Sou solteira e não tenho filhos. Gostava de ter a situação regularizada, mas na minha repartição de finanças não obtive grande esclarecimento porque o meru trabalho implica deslocar me por diversos países e trabalho sempre no mar, nunca onshore. Existe em Portugal alguma firma que saiba como tratar do IRS nestas situações.

    Como devo de fazer prova que estou ausente +183 por ano? Só com os cartões de embarque? O SEF do aeroporto?

    Obrigada por qualquer esclarecimento que possa dar me.

    Cumprimentos,

    Daisy

  73. Ivo 10 Dezembro, 2014 at 10:17 #

    Ola Ricardo,

    Muito obrigado por este tema. Esta de facto bem explicado.

    Relativamente a minha questao/situacao, e’ um pouco diferente e dai nao ser respondida na sua explicacao mas eu gostaria de saber se me pode responder.

    Eu sou emigrante e a minha residencia fiscal e’ no pais para onde emigrei por isso nao sou residente em portugal.

    Entretanto queria alugar a minha casa e gostaria de saber como devo declarar esse rendimento e se tambem posso declara as despesas associadas como por exemplo emprestimo e obras.

    Outra questao e’ em relacao a despesas de saude e seguro de saude que mantenho em Portugal. Tambem esses podem ser incluidos nas desepesas?

    Desde ja agradeco a sua disponibilidade.

    Cumprimentos,
    Ivo

    • Ricardo Moreira de Carvalho 19 Dezembro, 2014 at 16:33 #

      Olá Ivo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Pode declarar despesas associadas como obras, IMI e condomínio referente aos rendimentos prediais (arrendamento).

      Já despesas de saúde só podem ser declaradas por residentes em Portugal.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Ivo 23 Janeiro, 2015 at 9:50 #

        Obrigado pela resposta.

        Quanto ao rendimento do aluguer, qual sera a melhor forma de declarar?

        Obrigado,
        Ivo

  74. Sérgio Sacoto 16 Dezembro, 2014 at 0:04 #

    Bom Dia,

    Resido no estrangeiro á 21 anos e nao tenho quaiquer rendimentos em Portugal. Há pouco constitui empresa em Portugal juntamente com um outro “socio gerente” que também Portugues residente no estrangeiro. Os dois “socios gerentes” residentes no estrangeiro serao obrigados a descontar para a seguranca social?

    Obrigado pela sua resposta.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 19 Dezembro, 2014 at 16:55 #

      Olá Sérgio,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não sei. Sei que é possível a um sócio gerente não ter ordenado sequer (desde que aprovado em Assembleia Geral) Agora os 2, não sei se é possível.

      Sugiro que coloque essa questão ao técnico de contas da sua empresa.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  75. Josemar 16 Dezembro, 2014 at 15:20 #

    Muito bom coloquei esta pergunta no google e aparecem-me um blog que explicou de uma forma simples algo que é complexo.

  76. Joao 3 Janeiro, 2015 at 12:04 #

    Caro Ricardo,
    Tenho tentando perceber como proceder no caso de rendimentos obtidos no estrangeiro, mas gostaria de lhe pedir alguns eslcarecimentos.
    No caso de manter a residência fiscal em Portugal e receber rendimentos exclusivamente noutro país da EU, terei de declarar esses rendimentos no anexo J, entregando depois o acordo para evitar a dupla tributação, correcto? O que gostaria de saber é como calcular o imposto que fica devido, ou seja, sobre os rendimentos que recebo líquidos, quanto é que ainda terei de pagar em Portugal? Será esse valor a diferença entre a taxa descontada no estrangeiro e a taxa que deveria estar a pagar em Portugal (ou seja se lá deconto uma taxa de 30% e cá deveria descontar uma taxa de 40% então o valor devido ao estado após a entrega do IRS é ainda de 10% dos meus rendimentos). Está correcta esta interpretação?

    Obrigado e cumprimentos,

    • Ricardo Moreira de Carvalho 2 Fevereiro, 2015 at 14:10 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não sei. Já leu o acordo de dupla tributação com o país em concreto? Creio que poderá ajudar a esclarecer essa dúvida.

      Poderá também submeter essa dúvida em concreto ao departamento de Relações Fiscais Internacionais – Dúvidas dsri-duvidas@at.gov.pt ou através do sistema e-Balcão.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  77. Filipe 8 Janeiro, 2015 at 9:16 #

    Bom dia,
    Estou a trabalhar numa empresa que recentemente mudou de instalações (mudou de concelho e até de Distrito, mais de 25km de distância), agora a empresa decidiu dar um subsídio de transporte para as pessoas se deslocarem em carro próprio (150€). Gostava de saber se este valor está sujeito a IRS e SS, pois está mencionado no recibo.
    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Fevereiro, 2015 at 10:34 #

      Olá Filipe,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza. A informação que encontrei não é esclarecedora quanto a esse tema. Sei que as ajudas de custo pagas ao quilómetro (desde que devidamente justificadas) não são consideradas como rendimento. Há muitos locais que indicam que os subsídios de transporte pagos para deslocações em carro próprio também não são (o que até faz sentido), mas não encontrei as referências legais para ter a certeza.

      Sugiro que contacte o seu serviço de finanças ou o serviço e-Balcão:
      https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/ongoingLogin.action?action=/pt/formularioContacto.action

      Cumprimentos,
      Ricardo

  78. Joana 14 Janeiro, 2015 at 21:17 #

    Boa noite.

    Tenho uma questão já há bastante tempo que não consegui esclarecer a 100%. Trabalho como freelancer há 2 anos e neste último ano de 2014 a grande maioria do trabalho que desenvolvi foi para clientes no estrangeiro (nomeadamente na Alemanha e Timor-Leste). Passei sempre recibos verdes para estes projectos.
    Agora a minha questão é: como declarar estes rendimentos e se sobre eles incide o mesmo tipo de imposto que se incide quando se trata de recibos passados a clientes nacionais.

    Obrigada!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 Fevereiro, 2015 at 10:56 #

      Olá Joana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, incide exactamente o mesmo imposto. Apesar dos clientes serem estrangeiros, o estado entende que foram “gerados” em Portugal (onde esteve a trabalhar).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  79. antonio fernandes 20 Janeiro, 2015 at 14:12 #

    boa tarde agradecia se me poder informar se tenho que pagar irs tenho uma reforma de 750 euros mensais da suiça por acidente de trabalho tenho uma filha e 12 anos e a minha esposa esta a fazer um curso de cosinha por o centro de emprego ganha mais 220 euros mensais .
    cumprimentos.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 10 Março, 2015 at 22:43 #

      Olá António,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que não pagará IRS.

      De qualquer modo, poderá fazer uma simulação no Portal das Finanças onde poderá colocar todos os dados do seu contexto (despesas de saúde, educação).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  80. Beatriz Borges 28 Janeiro, 2015 at 15:54 #

    Estimado Ricardo Carvalho, esta mensagem de hoje é apenas para agradecer os seus esclarecimentos acerca do apuramento do imposto a pagar anualmente – finalmente percebi a mecânica! Votos dos melhores sucessos pessoais e profissionais, bem merecidos. Melhores cumprimentos.

  81. Helga Sousa 1 Fevereiro, 2015 at 2:18 #

    Boa noite,
    Trabalhei no estrangeiro 195 dias. Li que para efeitos de IRS serei considerada nao residente. É assim? Ou provando que cá sempre foi a minha morada fiscal posso ser considerada rsidente?
    Espero ter exposto a minha duvida claramente.
    Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 12 Março, 2015 at 18:14 #

      Olá Helga,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, desde que tenha tido casa cá durante 2014 e que justifique que sempre tinha intenção de voltar, pode ser considerada residente.

      A partir de 2015, até pode ser considerada residente e não residente no mesmo ano.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  82. denise 2 Fevereiro, 2015 at 22:11 #

    Boa noite.a minha entidade deu me a declaração para o irs com o valor de 3453.36 quando eu recebo 740e mensais. Sera possível? Deveria ser 10.360

    • Ricardo Moreira de Carvalho 12 Março, 2015 at 18:32 #

      Olá Denise,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Procure confirmar se a declaração já certa junto da sua entidade, pode-se ter tratado de erro informático.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  83. Afonso Carvalho 4 Fevereiro, 2015 at 18:30 #

    Uma questão:

    Pessoa singular com contabilidade organizada. Requereu em 2014 um serviço e foi-lhe passada a respectiva factura com data em que o serviço foi prestado (Factura emitida em meados de 2014). Constatou-se agora que houve um lapso na emissão da referida factura pelo que foi a diata anulada e emitida uma outra. A factura emitida (em substituição) tem de 2015 com a descrição que o serviço foi prestado em 2014. Esta factura deverá ser contabilizada no IRS de 2014 ou de 2015?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 12 Março, 2015 at 18:43 #

      Olá Afonso,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Já respondi anteriormente a casos semelhantes.

      Suponho que estejamos a falar de uma fatura-recibo electrónica. A data da prestação do serviço tem efeitos para questões de IVA; a data da emissão da fatura tem efeitos para efeito de IRS.

      Como é um “recibo”, considera-se que o rendimento só chegou às mãos do prestador de serviço na altura que a fatura-recibo é emitida, mas as obrigações em sede de IVA começam com a prestação do serviço.

      A nível de contabilidade, provavelmente terá que ser registada em 2014 e 2015, mas com tratamentos diferentes.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  84. Maria Sousa 4 Fevereiro, 2015 at 19:00 #

    Boa noite Ricardo,

    Cá estou de novo com as dúvidas em cada ano para a entrega da Declaração do IRS.
    A minha filha fez 25 anos em Novembro de 2014, portanto este ano irá preencher (se fôr o caso) a Declaração Anual de IRS, sozinha.
    Ela está matriculada (2014-2015) no 2º ano de Doutoramento numa Universidade Pública. Esteve a dar aulas numa Instituição Particular de Ensino, de Janeiro a Junho de 2014, tendo auferido o Total Ilíquido de cerca de 4.600€, sobre este valor a entidade pagadora fez logo o desconto de 11% referente à Taxa Social Única e de 3,5% de Sobretaxa.
    Em Julho de 2014 passou a ter o Estatuto de Bolseira porque ganhou uma Bolsa de Investigação para um período de 6 meses (até Dezº, inclusive) e com o valor mensal de 980€. Em relação a estes valores sei não ser necessário apresentar a Declaração de IRS ao abrigo do Estatuto de Bolseira.
    Perante isto, ela deverá apresentar a Declaração Anual de IRS, considerando o valor total auferido na Instituição onde deu aulas, assim como as despesas com educação (propinas, etc.), saúde, etc.? Ou não deverá apresentar a referida Declaração?

    Muito obrigada pela atenção que possa dispensar para me poder esclarecer.

    Cumprimentos,

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Março, 2015 at 21:10 #

      Olá Maria,

      Obrigado pelo seu comentário.

      A sua filha terá que declarar os rendimentos por conta de outrem (os tais 4600€) e receberá os valores de IRS entretanto retidos.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  85. José Cunha 5 Fevereiro, 2015 at 10:49 #

    Bom dia Ricardo, tudo bem?

    Antes de mais queria felicitá-lo por todo o seu trabalho em informação acerca de todos estes assuntos.
    A minha questão é a seguinte:
    Sou mencânico e passei este ano a cobrar IVA, e por defeito a reter IRS para todos os organizados.
    A retenção vai já na factura quando a passo? Ou apenas no recibo?
    É porque informaram-me que seria apenas no recibo mas há aqui uma outra questão; eu passo facturas a uma junta de freguesia que me paga pelos serviços de um mês inteiro. Eles vão recebendo as facturas, e quando acham mais propício passam o cheque. Mas se eu não tiver feito a retenção nas facturas, eles vão passar pelo total das mesmas. Mas depois quando eu receber o cheque e fizer a retenção nos recibos vou ter recebido a mais…
    Como fazer nestes casos?

    Obrigado pela atenção
    José Cunha

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Março, 2015 at 21:19 #

      Olá José,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Eu creio que a retenção deverá ser feita na fatura (não tenho certeza absoluta, mas pelo menos é o exemplo que tenho visto).

      A retenção será válida para as entidades com contabilidade organizada. Ou seja, a junta de freguesia em vez de lhe pagar a totalidade, retem parte do valor que entrega diretamente às finanças.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  86. Sérgio Barbosa 6 Fevereiro, 2015 at 0:23 #

    Boa noite Ricardo,

    Ontem abri a minha colecta como formador e vou dar formação até dia 29 de Março, ou seja vou ter a colecta aberta de 04 Fevereiro – 29 Março(fecho nesta data), ou seja quase dois meses(54 dias).

    – Sou trabalhador independente apenas;

    – O valor do recibo que irá ser passado é de: 2160euros;

    – Informo que a ultima vez que tive a colecta aberta foi em 2013 ou seja em 2014 não tive colecta aberta.

    – Estou isento de IVA;

    : O que eu gostava de saber é se vou ter que pagar IRS, derivado a este tempo que tenho a colecta aberta ou se estou isento. E se sim quanto vou ter que pagar….. ???

    Aguardo com expectativa uma resposta ,

    Obrigado.

    Cumprimentos

  87. Miguel 7 Fevereiro, 2015 at 10:52 #

    Bom dia, Ricardo.
    Pela primeira vez, estou a frequentar um CEI (Contrato Emprego e Inserção), os antigos POCs (Programas Ocupacionais). Terei que declarar os valores recebidos mensalmente? E, relativamente ao Subsídio de Refeição, também conta para a contagem do valor total anual? Obrigado pela atenção.

    Miguel

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Março, 2015 at 21:44 #

      Olá Miguel,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que não, esses valores não se devem ser considerados rendimentos para fins de IRS.

      Mas sugiro que confirme essa questão junto da entidade que os paga.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  88. joana 8 Fevereiro, 2015 at 18:52 #

    Encontro-me a realizar um estagio profissional desde 24 de novembro de 2014,como fiz descontos desse mes e uma semana terei que preencher o irs agora em 2015?cumprimen tos

  89. Vânia 10 Fevereiro, 2015 at 14:49 #

    Bom tarde,

    Gostaria caso possa me tire uma dúvida.

    Trabalhei até maio de 2014 e desde então recebo subsídio de desemprego. Já cheguei à conclusão que subsídios não são declarados. Contudo recebi a minha declaração relativamente ao período que trabalhei e verifico que em rendimentos de categoria A tenho 3251,04€ e rendimentos categoria A21 401,38€ Um total de 3652,42€.

    Na minha pesquisa reparei que só apartir dos 4104€ é necessário declarar o IRS.

    A minha questão é: se não sou obrigada a declarar o meu IRS por não estrapolar o montante referido irei receber o montante na mesma que descontei? E o que faço quanto as despesas de saúde entre outras?

    Tenho outra dúvida relativamente a declarar ou não. Acabei o meu curso em 2012, todavia este ano fui contacta no sentido de ir levantar o valor de uma bolsa por mérito do último ano de frequência. O valor recebido terei de o declarar?

    Obrigada,

    VS

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Março, 2015 at 22:03 #

      Olá Vânia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Creio que não é obrigada a entregar, mas se fez descontos de retenção de IRS, só se declarar é que irá receber os valores retidos em excesso (que deverá ser a totalidade no seu caso).

      Quanto à bolsa de mérito, tipicamente não é necessário declarar, mas sugiro que contacte a universidade para ter a certeza.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  90. Ricardo 13 Fevereiro, 2015 at 14:19 #

    Boa tarde,

    Parabéns pelo artigo.

    Estou a trabalhar por conta de outrém até dia 13 de Março numa empresa sendo que o meu vencimento líquido é aproximadamente 906€/mês. A partir do dia 23 de Março vou começar a trabalhar a recibos verdes sendo que o meu vencimento mensal vai ser de 1050€. Visto que no primeiro ano não pago segurança social e que para rendimentos abaixo dos 10000€/anuais não sou obrigado a fazer retenção na fonte, é expectável ter de pagar IRS para o ano?
    Tenho uma renda de casa mensal de 450€ e o contrato de arrendamento foi registado nas finanças pelo senhorio.
    Seria melhor fazer eu próprio a retenção, caso isso seja possível?

    Obrigado.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 24 Março, 2015 at 11:54 #

      Olá Ricardo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, vai ter IRS a pagar. Sugiro que use um dos vários simuladores disponíveis na Internet ou mesmo a própria aplicação do Portal das Finanças.

      A questão de fazer a retenção ou não é uma decisão sua; eu tipicamente prefiro ter o dinheiro “do meu lado” e aplicá-lo em produtos até um ano.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  91. Marco 18 Fevereiro, 2015 at 16:04 #

    Peço desculpa pela questão, é muito simples mas ainda não encontrei resposta.

    No novo IRS quando se fala em despesa dedutível das faturas com NIF comunicadas, quer dizer que esse valor será ressarcido? Refiro-me ao valor que a AT indica quando comunicamos uma fatura no site. EXEMPLO: despeja alojamento de 100 €, daria 6 € em beneficio…este “beneficio” é-nos devolvido?

    OBrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 24 Março, 2015 at 11:56 #

      Olá Marco,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Sim, caso tenha IRS a pagar. Os valores dos benefícios abate ao valor de IRS a pagar.
      Quem não paga IRS também não recebe esse valor.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  92. André Gonçalves 18 Fevereiro, 2015 at 20:49 #

    Olá, boa noite,

    Tenho uma duvida que talves me possam ajudar.
    No ano passado divorcei-me e tive que pagar metade do valor de um veiculo à minha ex-mulher.
    O valor que lhe paguei terei que declarar no IRS?
    Em que campo?
    Obg

    • Ricardo Moreira de Carvalho 24 Março, 2015 at 12:02 #

      Olá André,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Da informação que encontrei, só refere que as tornas têm que ser declaradas no anexo G para para bens imóveis. Quem declara é quem recebe o valor porque é como se fosse uma venda.

      Para o seu caso, como não se trata de um bem imóvel, sugiro que coloque essa questão junto do Portal das Finanças, através do serviço e-Balcão.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  93. Sara Madeira 22 Fevereiro, 2015 at 18:59 #

    Boa tarde,

    Gostei muito do artigo, mas fiquei com umas dúvidas visto ser o meu primeiro ano de trabalho e de fazer IRS. Tinham-me informado que no primeiro ano estava isenta de pagar IRS, que me devolviam todo ou quase todo o dinheiro que me foi retirado ao longo do ano. Esta informação é correcta?

    Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 24 Março, 2015 at 12:27 #

      Olá Sara,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não. Não está isenta de pagar IRS no primeiro ano de trabalho por conta de outrem.

      A partir de 2015, quem está a recibos verdes, tem Isenção do valor de IRS de 50% no primeiro ano e Isenção do valor de IRS de 25% no segundo ano.

      Mas quem está a trabalhar por contra de outrem não tem qualquer isenção no primeiro ano. O que lhe dizem é baseado num “mito urbano” que tem um fundo de verdade.

      De facto, quem começa a trabalhar num determinado mês que não em Janeirofaz descontos (retenções na fonte) que são calculados como se a pessoa estivesse a trabalhar durante todo o ano.

      Logo, acabará por descontar mais do que devia, e daí o facto de no primeiro ano a devolução de IRS retiro ser grande. Por exemplo, quem começa a trabalhar em Setembro, Outubro, Novembro ou Dezembro tem uma grande probabilidade de receber a totalidade do valor descontado.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  94. cristina guerreiro 3 Março, 2015 at 13:17 #

    Boa tarde

    Antes de mais agradeço pelo seu site, pois tem sido bastante útil para tirar algumas duvidas sobre o IRS.

    a minha questão é a seguinte:

    – em 2014 a entidade patronal descontou-me um valor indevidamente, referente ao subsidio de Ferias, no recibo de Dezembro 2014

    – em 2015, no recibo de Fevereiro, fez o acerto e lançou o valor numa linha em separado.
    mas para efeitos de retenção na fonte, foi feita a soma deste valor que era referente a 2014, com o meu vencimento base, fazendo assim com que aumentasse o valor bruto e consequentemente o escalão de IRS 2015.

    a minha questão é:
    – se no valor do acerto não devia ter sido feito a retenção em separado, com a mesma percentagem de 2014?
    – se a retenção de IRS do mês Fevereiro relativamente ao meu vencimento base não devia ter sido feita apenas sobre este valor base?
    – caso a retenção de IRS devesse ser feita com base na tabela de 2015, se os dois valores (acerto e vencimento base) não deviam ser tributados em separado?

    o meu obrigado pela atenção dispensada.

    Cumprimentos
    Cristina

    • Ricardo Moreira de Carvalho 10 Abril, 2015 at 14:34 #

      Olá Cristina,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não tenho a certeza. O artigo 78º do IRS abre a possibilidade de assinalar rendimentos produzidos em anos anteriores e pagos no ano seguinte, mas eu creio que para fins da retenção da fonte, o procedimento que a empresa adoptou é o correto.

      Mas para confirmar, por favor contacte o seu serviço de finanças ou on-line através do e-Balcão.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  95. Andreia 3 Março, 2015 at 19:50 #

    Boa tarde.

    Tenho 2 questões se fosse possível responder.
    Eu fiz um estágio IEFP que terminou em Novembro do ano passado. Tenho que ter menos de 25 anos e ganhei mais de 6870€ logo sou considerada dependente e meto o IRS sozinha, isto é, sem os meus pais correto?

    O meu namorado, pelo contrário só começou o estágio do IEFP a meio de Maio e portanto se não atinge rendimentos superiores a 6870€ e como também tem menos de 25 anos, é considerado dependente e não deve meter o IRS sozinho correto?

    Obrigada pela informação.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 10 Abril, 2015 at 15:00 #

      Olá Andreia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No seu caso, terá que entregar em separado.

      No caso do seu namorado, pode ser considerado dependente e pode entregar junto com os pais se o desejar.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  96. Giselle Moraes 7 Março, 2015 at 15:06 #

    Boa tarde Ricardo eu saí de Portugal em Dezembro de 2014 e sei que devo fazer o IRS de 2014 pois fiz os descontos durante todo o ano, a minha questão é não tendo mais uma conta bancária aberta em Portugal como farei para receber o reembolso do IRS? Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 21 Abril, 2015 at 15:52 #

      Olá Giselle,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Poderá solicitar o reembolso por cheque, mas confirme junto das finanças como solicitar essa opção já que a aplicação obriga à apresentação de NIB.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  97. Ana Margarida 2 Abril, 2015 at 23:46 #

    Boa Noite

    Precisava de ajuda para esclarecer uma questão.
    Estava a entregar a declaração do IRS pela Internet e verifiquei que na declaração pré-preenchida, o valor do rendimento bruto coincide apenas com o valor do meu salario x 13..ou seja, 657×13 = 8341. No entanto, na declaração dada pela entidade patronal, o valor que esta mencionado é de 657 x 14. Qual será o valor correcto que eu devo considerar? É que sempre fiz o IRS pela internet e nunca me aconteceu uma situação destas pois os valores bateram sempre certinhos…

    Obrigada
    Ana Margarida

    • Ricardo Moreira de Carvalho 22 Abril, 2015 at 14:19 #

      Olá Ana,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Deverá preencher a realidade com a totalidade dos valores que realmente recebeu, independentemente dos valores que aparecem pré-preenchidos. A responsabilidade da declaração é sempre sua. Poderá ter existindo algum erro a comunicar os valores, pelo que sugiro que some os montantes dos seus seus recibos de vencimento para verificar o valor correto.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Ana Margarida 23 Abril, 2015 at 22:24 #

        Obrigada pela sua atenção

        Cumprimentos,
        Ana Inácio

  98. Sara 3 Abril, 2015 at 0:01 #

    Boa noite,

    Fiz download de diferentes simuladores para o IRS referente a 2014 (incluindo a aplicação das finanças) e obtenho valores de reembolso completamente dispares.

    Gostaria de percceber como é feito o cálculo nos casos em que o rendimento anual bruto é inferior aos 8148€. Sou solteira e não tenho dependentes. Paguei IRS sobre todos os rendimentos que tive e tenho despesas de saúde e de educação. Neste tipo de caso é apenas devolvido o imposto que já pago ao longo do ano ou são também consideradas as despesas?

    Obrigada

    • Ricardo Moreira de Carvalho 22 Abril, 2015 at 14:22 #

      Olá Sara,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No máximo é devolvido o imposto já pago ao longo do ano (as retenções). Para os rendimentos que refere, creio que não paga IRS, pelo que mesmo que não apresente qualquer despesa receberá a totalidade das retenções feitas.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  99. joão 5 Abril, 2015 at 20:39 #

    boas tardes a todos

    tenho um plano poupança reforma desde 2011,há algum beneficio em declara-lo no irs?
    se sim,em que anexo e em que quadro é que se declara.

    já pesquisei mas a informação é algo confusa.

    para terminar e sei que são vários os requisitos,informo que o ppr foi feito já depois de me ter reformado e tenho mais de 65 anos

    outra questão,podendo declarar o PPR declaro também os juros no caso de englobamento?

    obrigado a todos

  100. Tania 22 Abril, 2015 at 17:36 #

    Boa tarde,

    Gostava de perceber melhor o calculo para receber ou pagar IRS. Na minha simulação até ao valor da colecta liquida e retencao na fonte eu percebo os cálculos/valores:
    EXEMPLO
    colecta liquida – 3500 €
    Retenções na fonte 3150 €
    Ficamos com uma diferença de 350 € mas depois aparece uma sobretaxa:
    rendimento 400.€;
    retenção na fonte 300 €;
    colecta 100.00 €…
    Total a pagar 450.00 €??
    Porque pagar e nao receber? ou não receber nada. Consegue dar-me uma explicação” para totós” :) para perceber se esta tudo correcto? ou sou eu que estou a interpretar mal os cálculos?
    Obrigada.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 29 Abril, 2015 at 16:51 #

      Olá Tânia,

      Obrigado pelo seu comentário.

      A sobretaxa é algo extraordinário que (supostamente) é temporário e calculado à parte.

      Não comprendo os valores que indica da sobretaxa. Os 400€ são rendimento ou são colecta líquida?

      Pelo que indica, os 450€ a pagar são 350€ do cálculo “normal” e 100€ da sobretaxa (teria a pagar 400€, como já pagou 300€ ao longo do ano, resta pagar 100€).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  101. Assunção Guedes 27 Abril, 2015 at 22:07 #

    Boa noite,
    Surgiu-me agora uma dúvida quanto ao preenchimento do IRS:
    Tornei-me independente, e pela primeira vez, tenho a declarar rendimentos de categoria A e B – sendo que o prazo de entrega do primeiro é no fim deste mês, e do segundo em Maio.
    Achei que tinha de entregar tudo neste mês, mas o site “não me deixa” adicionar o anexo B… Isto significa que terei de entregar a declaração apenas em Maio, para as duas categorias?
    Obrigada desde já!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 4 Maio, 2015 at 16:35 #

      Olá Assunção,

      Obrigado pelo seu comentário.

      É isso mesmo. Apresenta uma só declaração em maio.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  102. Luís 27 Abril, 2015 at 23:35 #

    Boa noite Ricardo Carvalho,

    Admiro a sua dedicação e paciência na forma como tem respondido a todas as solicitações.

    Depois de ler o artigo e todos os comentários, não encontrei resposta para uma questão que não é abordada.

    No artigo é tratada a forma como é calculado o IRS no caso de rendimentos das categorias A e B, com as respetivas deduções específicas de 4104€ para cat A e 25% dos rendimentos da categoria B. Depois é explicada de forma muito esclarecedora a aplicação dos escalões de IRS de forma progressiva.

    No caso de para além destes rendimentos somarmos rendimentos da categoria E (capitais) de que forma é calculado o IRS? Existe alguma dedução específica, (para além da declaração de apenas 50% dos rendimentos de dividendos)?

    São somados apenas os rendimentos da categoria E ao rendimento coletável das categorias A e B e depois aplicados os escalões de IRS de forma progressiva como é explicado no Exemplo 3?

    Note-se que refiro uma situação de englobamento, caso contrário os rendimentos de capitais teriam sido tributados de forma autónoma via taxa liberatória de 28%.

    Agradeço desde já a sua disposição para este verdadeiro serviço público.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 4 Maio, 2015 at 16:51 #

      Olá Luís,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No texto não refiro rendimentos de outras categorias para simplificar o mais possível :)

      Mas sim, é como indica: os rendimentos de categoria E são somados aos da categoria A e B para determinar o rendimento colectável.

      Depois, os escalões são aplicados ao rendimento colectável.

      Creio que não existe dedução específica para os rendimentos de categoria E (os 50% que indica são só para os casos onde há tributação de mais-valias, o que tipicamente não acontece com rendimentos de categoria E, julgo eu).

      A lista completa de deduções pode ser encontrada aqui:
      http://www.pwc.pt/pt/guia-fiscal/2014/irs/deducoes-especificas.jhtml

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Luís 5 Maio, 2015 at 2:22 #

        Olá Ricardo,

        Obrigado pela resposta.

        Efetivamente os dividendos são considerados rendimentos da categoria E sendo declarados em apenas 50% (caso de opção por englobamento) dado terem sido sujeitas a tributação em sede de IRC.

        Esta atenuação fiscal tem como objetivo eliminar a dupla tributação económica dos lucros das sociedades, uma vez que os lucros já estão sujeitos a IRC e só se aplica se os beneficiários forem residentes e quando a sociedade tem sede ou direção efetiva em Portugal ou noutro Estado Membro da União Europeia que cumpra os requisitos e condições estabelecidas no artigo 2º da Diretiva nº 90/435/CEE.

        Artigo 40º – A do CIRS

        Mais uma vez obrigado pela ajuda.

        Cumprimentos,

        Luís

        • frade 8 Maio, 2015 at 21:02 #

          boa tarde .a minha pergunta e a seguinte. Sou reformado da Suissa onde trablhei e resido.
          e onde recebo a reforma.Mas estou pencar regrecar defnitivamente a Portugal,onde passarei a ser residente .A minhapencao e da minha eposa sera cerca de 3000€ mes ,quanto vou pagar de IRS. Obrigado Comprimentos

        • Ricardo Moreira de Carvalho 26 Maio, 2015 at 0:15 #

          Olá Luís,

          Obrigado pelo seu comentário e pelo esclarecimento. Bem haja!

          Cumprimentos,
          Ricardo

  103. Mafalda 8 Maio, 2015 at 20:51 #

    Boa tarde,

    Preenchi a minha declaração do IRS no dia 1 de Abril. Fui verificando o estado da mesma até que surgiu liquidada com data de 22/04/2015. Hoje ao verificar novamente e tem data de 07/05/2015. Ao entrar na mesma indica ainda por tratar. Pode esclarecer o porquê se possivel por favor? Obrigada e parabéns pelo excelente trabalho.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 27 Maio, 2015 at 20:03 #

      Olá Mafalda,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Isso acontece com frequência, mas agora a razão não sei! Terá que perguntar às finanças 😉

      Cumprimentos,
      Ricardo

  104. Sofia vitória 18 Maio, 2015 at 1:47 #

    Muito boa noite,

    Sou trabalhadora por conta de outrém, no entanto este mês realizei uma formação pontual com necessidade de passar ato isolado. Uma vez que o valor não é significativo (perto de 100 euros) face aos rendimentos/despesas anuais não pretendia fazer retenção de IRS. A minha dúvida é qual o artigo que devo selecionar na emissão do recibo verde electrónico relativamente ao facto de não fazer retenção.

    Obrigado pela disponibilidade e parabéns pela clareza e pertinência dos temas abordados.

    • Sofia vitória 18 Maio, 2015 at 1:51 #

      Muito boa noite, novamente

      Para ser mais explícita: “No caso dos trabalhadores independentes (onde se insere o ato isolado), até 10.000€ de facturação a retenção na fonte de IRS é opcional, ou seja, cabe ao trabalhador decidir se pretende fazer retenção na fonte ou não.” Esta é uma citação do blog, a minha dúvida é em que artigo este aspecto se insere quando fazemos o preenchimento do recibo verde eléctrónico.

      Obrigado

  105. Fernando Soares 18 Maio, 2015 at 22:09 #

    Boa noite, Sr Ricardo

    Eu e minha mulher somos pensionistas. Ao fazer a simulação da nossa declaração para 2014, obtenho um agravamento de cerca de 2.000,00 euros em relação ao ano anterior. Os valores que declaro não são muito diferentes dos do ano anterior, excepto o do rendimento ilíquido que é superior em 5.050,00 euros e as despesas de saúde que são inferiores em 520,00 euros:

    2013…rend. ilíquido….retenção……. outras deduções . d. saúde..rendas receb…….imposto;

    ……… 32.675,00 …….5.148,00……. 1.155,00………….. 1.452,00 ……..495,00 ….a receber: 841,00;

    2014…37.687,00 ….. 4.971,00……. 1.816,00 ………. 930,00 ………560,0….. a pagar: 1.257,00..

    Gostaria de saber se, na opinião do Sr Ricardo, se justifica esta grande diferença no cálculo do imposto a pagar e se justificará apresentar reclamação nas Finanças, depois de submeter a declaração.
    Obrigado!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 3 Junho, 2015 at 23:47 #

      Olá Fernando,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Existem várias diferenças nas declarações que podem justificar essa diferença. Os rendimentos são mais elevados, as retenções (IRS pago ao longo do ano) foram inferiores e as despesas de saúde também foram inferiores.

      A situação pode estar certa, mas tal só é possível confirmar analisando as declaração e a origem dos rendimentos. Sugiro-lhe que recorra a um simulador para aferir e compreender os valores.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Fernando Soares 8 Junho, 2015 at 22:33 #

        Boa noite

        Sr. Ricardo,

        Agradeço os esclarecimentos prestados. Vou seguir a sugestão e fazer simulações recorrendo a todas as variáveis possíveis.
        Entretanto já reclamei no balcão da AT da minha área e concluí que os funcionários estão treinados para não esclarecer nada e despachar os contribuintes com sugestões traiçoeiras!
        A funcionária começou por dizer que as simulações nem sempre estão certas…
        Depois, recorrendo a informação que eles possuem e não está ao alcance do contribuinte, disse-me que eu tinha juros recebidos ( cujo IRS é deduzido pela entidade que os processa) , forneceu-me esses elementos e aconselhou-me a preencher uma declaração de substituição onde acrescentaria esses valores , optando pelo englobamento onde essa hipótese é apresentada na declaração, fizesse a simulação e se o resultado me fosse favorável submeter a declaração.
        Fiz a simulação e iria pagar mais cerca de 300,00 euros!
        Também me disse, o que achei muito estranho, que, no caso de submeter a declaração de substituição , deveria passar por lá para avisar!…
        Constato que a AT está a tornar-se um monstro, omnipotente, que urge abater!
        Mais uma vez obrigado,

        Os meus cumprimentos

        Fernando Soares

  106. Nelson Vinagre 26 Maio, 2015 at 16:54 #

    Desde já agradeço o belo artigo e o esforço que tem feito a tirar dúvidas aos leitores.

    Eu tenho uma dúvida relativamente às despesas de educação a declarar no IRS de 2014. Já andei a pesquisar na internet sobre as leis e não consigo ter a certeza. Eu em 2014 tive várias despesas relativas a um mestrado, das quais saliento a impressão de Teses e pedidos de certificados. Relativamente às despesas dos certificados sei que são considerados como despesa de educação. A minha dúvida prende-se com a impressão das Teses. Será que são aceites ou não.
    No artigo 83, alínea 4, do CIRS que diz :

    “Para os efeitos previstos nos números anteriores, as despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional […]”.

    Neste caso a impressão da Tese não foi feita no estabelecimento de ensino, visto que este não presta este tipo de serviçoes, mas sim numa tipografia que nada tem a ver com estabelecimento de ensino.

    Gostaria então de saber a sua opinião relativemente a este assunto.

    Obrigado.

  107. Carmen 29 Maio, 2015 at 9:34 #

    Bom dia,

    Pela primeira vez estou a preencher o IRS com valores de categoria B. No entanto surgiu uma dúvida:

    Sendo o valor de trabalho dependente de 4000€ e independente de 2500€ quando faço a simulação não deveria ser o rendimento global de 6500€? É que apenas são considerados os 4000€. Estarei a preencher algo errado no anexo B?

    Obrigada

  108. Marina 29 Maio, 2015 at 17:59 #

    Cara Ricardo,

    Dúvida 1: Na declaração de IRS de quem emitiu apenas 1 ato isolado (prestação de serviços – profissional) e tem que pagar cerca de 200 euros ao Estado, além da saúde e educação é possível incluir outros gastos para minimizar esse valor? Quais seriam os gastos aceites? É possível incluir, por exemplo, deslocações (quais tipos? nacionais, internacionais, autocarros dentro da cidade, comboios e camionentes intercidades, voos com destinos nacionais e internacionais), gastos com equipamentos como pen drive, disco externo, conserto de computador..?

    Dúvida 2: Faturas simplificadas referentes à farmácia, sem nome ou nº do contribuinte mas que se comprova terem sido foram pagas pela pessoa, são válidas? Por exemplo, pagas por multibanco dessa pessoa.

    Desde já, muito obrigada pelos esclarecimentos.

  109. Marina 29 Maio, 2015 at 18:04 #

    ps: a título de esclarecimento, a dúvida anteriormente exposta é referente à declaração de IRS de 2014, que tem que ser enviada até o fim deste mês.

  110. Silvia Bouakkaz 12 Junho, 2015 at 12:40 #

    Bom dia,

    Eu nao moro em Portugal, mais tenho uma tia que sim. Ela e solteira, nao tem filhos e sempre trabalhou no campo e cuidou do pai por isso nunca trabalhou a nao ser no campo. Ela possui algumas casas muito velhas e com rendas muito baixas. O valor de rendimento que ela recebe por ano e inferior a 5.000 Euros. Ela esta a pagar 28% de IRS. Gostaria de saber se isso esta correto sendo que ela nao possui nenhuma outra fonte de renda?

    Obrigada

    Silvia

  111. Odete Lages 18 Junho, 2015 at 23:05 #

    Boa noite Ricardo Carvalho,

    Gostei do seu trabalho sobre “como funciona o IRS” – muito completo.

    Sobre este tema gostaria de saber como é feito o cálculo da sobretaxa extraordinária.

    Muito obrigada

    Mª Odete

  112. Catarina Farias 23 Junho, 2015 at 16:28 #

    Olá Ricardo,

    Primeiro que tudo, obrigada pelos esclarecimentos!!

    Tenho uma dúvida sobre a dupla tributação e do que daí advém. Comecei a trabalhar em Novembro de 2014 em Espanha mas a minha residência fiscal continua a ser a de Portugal (solicitei no portal das finanças o certificado para evitar dupla tributação).

    Pelos 2 meses que trabalhei lá, retive na fonte (em Espanha) 24,75% do meu salário bruto. Preenchi em Abril deste ano a declaração de IRS e na minha nota de liquidação vem que o saldo é nulo, ou seja, não tenho direito a reembolso nem tenho que pagar nada mais.

    No entanto, uma vez que apenas trabalhei 2 meses, o meu vencimento do ano de 2014 foi muito baixo e acho que deveria ter direito ao reembolso total ou pelo menos parcial do imposto que paguei. Estou certa? Se assim for, quem tem que me reembolsar, Portugal ou Espanha?

    Obrigada!!

  113. Pedro 25 Junho, 2015 at 20:19 #

    Boa tarde

    Parabens pelo blog que ajuda a esclarecer muitas duvidas.

    Tenho uma questão:

    Trabalho para uma empresa Alemã mas resido em Portugal, desloco-me pontualmente á Alemanha. A minha família e descendentes residem também em Portugal e tenho morada própria em Portugal.

    Posso passar recibos verdes para uma empresa Alemã?

    Do pagamento que recebo já foi retirado os impostos relativos a lei Alemã.

    Como poderei fazer os descontos na Seg. Social em Portugal?

    Tenho de fazer os descontos em portugal? Isto é possivel? ou obrigatoriamente terei de me mudar para a Alemhanha e fazer os descontos para a seg. social alemã??

    Obrigado

    Pedro

  114. Da Gama 3 Julho, 2015 at 21:49 #

    boa tarde preciso de uma ajuda..

    Queria saber se, o irs um imposto progressivo, esta progressividade está patente no cálculo da coleta ?
    Se sim pork?

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