Como substituir a declaração de IRS

Por engano ou por lapso, pode acontecer que nos esqueçamos de declarar algo na declaração de IRS (modelo 3) ou que tenhamos declarado algo de forma errada ou no sítio errado.

Sempre que isto acontecer, é necessário entregar uma declaração de substituição.

A declaração de substituição, como o próprio nome indica, substitui a anterior (esta anterior é como se nunca tivesse existido).

O processo de entregar uma declaração de substituição é relativamente semelhante ao de entregar uma declaração normal, com um pequeno detalhe.

Passo 1 – Escolha um browser compatível com Java (Firefox ou Safari)

A aplicação para entregar/corrigir uma declaração de modelo 3 usa tecnologia Java, que da forma como está implementada causa alguns dificuldades às pessoas.

Grande parte dos problemas técnicos que as pessoas têm para carregar a aplicação de modelo 3 está relacionada com a má configuração do Java no sistema (ou Java desactualizado).

Não é intuito deste artigo abordar este tema. Contudo, garanta que usa um browser (programa de navegação da Internet) compatível com Java e que o Java se encontra atualizado no seu sistema operativo. Por exemplo em Windows poderá usar o Firefox e em Mac OS X, o Safari.

Passo 2 – Aceda ao Portal das Finanças

Aceda ao Portal das Finanças e escolha o seguinte caminho:

Serviços Tributários > Cidadãos > Serviços > Entregar 

 

Passo 3 – Escolha a opção “Entregar Declaração”

Escolha a opção “IRS” que está dento da categoria “Declarações”.

Escolha "IRS".

Escolha “IRS”.

 

De seguida, escolha a opção “Preencher a declaração“.

A opção para entrega de declarações de substituição é a mesma da entrega pela 1ª vez.

A opção para entrega de declarações de substituição é a mesma da entrega pela 1ª vez.

 

Insira o seu número de contribuinte e senha que habitualmente usa no Portal das Finanças.

Insira NIF e senha do Portal das Finanças.

Insira NIF e senha do Portal das Finanças.

Passo 4 – Escolher o ano a que se refere a declaração

Seguidamente, escolha o ano a que se refere a declaração que pretende substituir. Muitas vezes, quando nos apercebemos que, por lapso, não declarámos um rendimento, temos que corrigir a declaração referente a vários anos.

 

Escolher o ano que pretende substituir a declaração.

Escolher o ano que pretende substituir a declaração.

 

Passo 5 – Obter a última declaração submetida

obtencao_ultima_declaracao_submetida

Escolha a opção “Obtenção da última declaração submetida”.

Seguidamente irá aparecer-lhe, para consulta, a sua declaração.

Finalmente, faça as alterações que entender e submeta a nova declaração.

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34 comentários no artigo Como substituir a declaração de IRS

  1. Catarina 3 Junho, 2014 at 14:53 #

    Boa tarde,

    Paga-se para corrigir a declaração? Até quando se pode fazer a correcção?

    Obrigada!

    Cumps

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Junho, 2014 at 15:21 #

      Olá Catarina,

      Obrigado pelo seu comentário.

      No momento que entrega a nova declaração, não se paga para corrigir a declaração, mas é possível venha a receber uma coima a seguir entre os 25€ e os 100€.

      Veja pergunta 8 aqui:
      http://www.ricardomcarvalho.pt/blog/perguntas-frequentes-sobre-o-irs-de-2012/

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Joana Rocha 20 Abril, 2016 at 12:57 #

        Boa tarde enviei a declaração em conjunto mas reparei se enviar separadamente não tenho nada a pagar mas não consigo substituir como faço?

        • Miguel 26 Abril, 2016 at 0:48 #

          Tenho a mesma dúvida….gostava de saber se, depois de submetida uma declaração com tributação separada posso substituir por uma conjunta.

          • Luis António Rodrigues Morais 28 Abril, 2016 at 22:26 #

            Olá boa noite eu submeti uma declaração de irs, mas não em conjunto com a minha esposa, pois ela só pode fazer a declaração no mês de maio, pois tem uma venda para declarar seria possível eu anular a minha e fazer em conjunto com a minha esposa?

            • Miguel 29 Abril, 2016 at 8:30 #

              Pelo que percebi da confusa em que fui lançado pelo erro cometido, poder pode mas a resolução não se advinha rápida.

        • Manuel Pinho 27 Maio, 2016 at 22:43 #

          Ola,
          Curiosamente tive o mesmo problema e fui às Finanças que informaram ser necessário anular a primeira declaração de IRS entregue para que a segunda possa ser considerado válida.
          Para tal é necessário enviar uma requisição ao chefe da repartição das finanças da sua área com “o pedido da anulação da declaração de IRS entregue no dia X relativa ao cidadão nome completo com o CC nº 344222 e NIF 3773446…”
          Entrega a requisição pessoalmente ou em carta registada, com fotocopia do seu cartão de cidadão ou ambos se for uma declaração conjunta e uma declaração de casamento para comprovar o estado civil.
          Depois é ir submetendo periodicamente (de 8 em 8 dias) a nova declaração de IRS até ser aceite pelo sistema sem erros.
          Espero ter ajudado, mas nestes casos o melhor é ir sempre à repartição de finanças da sua área.

          • Paulo 28 Maio, 2016 at 23:42 #

            Olá,

            Eu também entreguei o mod 3 do IRS, durante o mês de abril (trabalhador dependente). Erradamente, eu e a minha mulher optámos por fazer duas declarações separadas, cada um com um filho. Agora, depois de decorridos os prazos (dito pelos Serviços de Finanças) apercebemo-nos que se fizéssemos em conjunto, receberíamos IRS em vez de pagarmos.

            Dirigi-me ao Serviço de Finanças e disseram-me que já não há nada a fazer… Até me responderam de forma grosseira “os erros pagam-se caros”!

            Estou inconformado, pois tenho de pagar IRS, quando na verdade tenho direito a receber.

            Neste caso o que devo fazer?
            Alguém me pode ajudar?

            Obrigado.

            • Manuel Pinho 29 Maio, 2016 at 16:21 #

              Olá Paulo,
              O mesmo procedimento que referi acima, solicitas um requerimento ao chefe as finanças para anular a primeira declaração de IRS, com cópia dos cartões de cidadão e certidão de casamento e depois vais submetendo periodicamente a declaração que pretendes ver validada (neste momento, deve ser a segunda que está com erros por causa de já existir a primeira) e quando estiver aceite sem erros, tens o problema resolvido.
              Um conselho: quando fores atendido de forma “grosseira”, pede o livro de reclamações, porque há funcionários e funcionários e nem todos tem essa atitude para com o contribuinte.

              • Paulo 29 Maio, 2016 at 16:34 #

                Manuel,

                Muito obrigado pela resposta e sugestão.

                Só achei estranho a funcionária me ter dito que já não era possível por ter passado o prazo. Na verdade, já me enviaram a nota de liquidação para pagar até agosto. Da minha mulher ainda não mandaram nada.

                Vou tentar o requerimento por carta registada.

                Será possível fazer o requerimento pelo portal da AT?

                Mais uma vez obrigado.

              • Manuel Pinho 29 Maio, 2016 at 16:43 #

                Sugeria entrega em formato papel com carta registada e aviso de recepção, mas no teu caso como é fora de prazo e há notas de liquidação, pode ser mais complicado, apesar de ter lido que anular a primeira declaração, pode ser feito sem custos ou multas e proceder à entrega conjunta com o parceiro até final do mês de maio.

                • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Maio, 2016 at 13:53 #

                  Olá Paulo e Manuel,

                  Obrigado pelos vossos comentários.

                  Atenção que, segundo a lei (código do IRS, artigo 59º), não é possível optar pela tributação conjunta quando a declaração é entregue fora do prazo.

                  http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/cirs_rep/irs59.htm

                  Ou seja, creio que no caso do Paulo, não poderá agora optar pela tributação conjunta. Isso não o impede de apresentar o requerimento, mas tenho sérias dúvidas que o pedido deseja diferido porque a lei é muito clara.

                  Cumprimentos,
                  Ricardo

                  • Manuel Pinho 31 Maio, 2016 at 10:16 #

                    Sim Ricardo, esqueci-me de mencionar esse pormenor!
                    A “salvação” do Paulo passa mesmo pela companheira ser trabalhadora independente e estar a entregar a declaração de IRS até final do mês de maio, que por acaso termina hoje.

  2. ANALIA 27 Agosto, 2014 at 12:48 #

    BOA TARDE

    ENVIEI A MINHA DECLARAÇÃO DE IRS 2013 E POSTERIORMENTE CHEGOU UMA NOTIFICAÇÃO PARA PAGAR 1.245 €. (COMUNIQUEI VALORES ERRADOS)

    FACE AO MONTANTE ELEVADO PROCEDI A SUBSTITUIÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IRS E PASSEI A PAGAR 350 €.

    AGORA NO DIA 31 DE AGOSTO TENHO QUE PAGAR OS 1.245 €? OU AGUARDO PELA NOVA NOTIIFCAÇÃO PARA PAGAR OS 350 €

    • Ricardo Moreira de Carvalho 11 Março, 2015 at 10:28 #

      Olá Analia,

      Obrigado pelo seu comentário e desculpe a demora da resposta, mas não me apercebi do seu comentário antes.

      Diria que convinha esperar pela nova notificação, mas sugeria que confirmasse a sua questão junto do seu serviço de finanças.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  3. Antonio Cruz 29 Janeiro, 2015 at 13:18 #

    Eu e minha companheira, que sempre entregamos juntos, apresentamos a decl de 2012 separados. É possível rectificar para apresentação conjunta?
    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 11 Março, 2015 at 10:30 #

      Olá António,

      Possível é, mas creio que iria pagar multa porque ao substituir a declaração, a declaração anterior é anulada e a nova seria já entregue fora de prazo (porque seria entregue em 2015 e o prazo limite seria 2013).

      Cumprimentos,
      Ricardo

  4. Olá António 13 Maio, 2015 at 21:54 #

    Boa noite,
    A minha mulher sem querer entregou uma Declaração só com um sujeito passivo (ela) mas para corrigir o erro eu entreguei uma declaração de substituição com o contribuinte dos dois mas passados dois dias validaram a 1ª declaração que ela entregou e agora disseram-me que não a podem anular mas eu entreguei uma de substituição dentro do prazo. É verdade que não posso?
    Cumprimentos,
    Fábio

    • Ricardo Moreira de Carvalho 1 Junho, 2015 at 15:07 #

      Olá António,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Tanto quanto sei, pode anular a anterior. Em caso de dúvida, contacte o seu serviço de finanças. Quem diz que não é possível anular a anterior?

      Cumprimentos,
      Ricardo

  5. validação de irs 4 Junho, 2015 at 16:48 #

    boa tarde: venho de alguns dias atrás para que minha declaração seja validada. eu explico: ela foi considerada certa em 21 de maio, mas como me enganei no artigo matricial, fiz nova declaração e submetia em CORRIGIR no portal das finanças em 23 de maio. Ora como achei a demora para a sua validação, fiz nova declaração e submetia em modo de SUBSTITUIÇÃO no portal das finanças em 31 de maio. gostaria de saber o motivo de tanta demora pois os senhores me poderão me dar alguma pista, valores da renda mal avaliados? será? se assim for o que me poderá acontecer? obrigado pela vossa atenção

    • Ricardo Moreira de Carvalho 12 Outubro, 2015 at 17:25 #

      Olá Carlos,

      Agradeço o seu comentário e lamento da demora da reposta.

      Alguma demora nas validações das declarações é natural e normal. Para saber ao certo, deverá contactar o seu serviço de finanças ou usar o serviço e-Balcão no portal das finanças.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  6. Rui Nunes 3 Maio, 2016 at 23:38 #

    Boas tenho um erro na minha declaração de irs que é z08 NIFA OU NIFB assinalado noutra DR com estado Civil e/ou reg. Tribut diferente. Já efecutei correção e voltei a submeter mas o portal das finanças voltou a enviar-me o mesmo e-mail. Que faço? Preciso de ajuda

    • João Gonçalves 26 Maio, 2016 at 11:20 #

      Bom dia…por acaso já sabe como se resolve esse erro Z08? estou com o mesmo problema…

      • Maria Lisboa 16 Junho, 2016 at 19:22 #

        Bom dia. Tive o mesmo problema. Se é casado, provavelmente um dos contribuintes entregou a declaração na 1ª fase e entregou novamente na 2ª. Confirma?

  7. Alexandre Lamarosa 5 Maio, 2016 at 12:21 #

    Bom dia, vou ter de fazer um requerimento para anular o IRS do meu filho para o poder incluir no agregado familiar em sede de IRS, mas estou com dificuldades. Poderia dar-me uma ajuda?
    Muito obrigado

  8. Filipe 7 Maio, 2016 at 12:13 #

    Boa tarde,

    Fiz a primeira declaração. Porém, ainda antes de esta ser validada centralmente, apercebi-me de erros e fiz logo correcção. A primeira será anulada?
    E deverá ficar como 1ª ou de substituição, uma vez que foi corrigida antes da validação central?
    Obrigado

  9. Paulo Ferreira 14 Junho, 2016 at 0:11 #

    Boa noite.
    Sempre fiz declaração conjunta, mas este ano confundi-me e submeti uma declaração em 30 de Abril, apenas em nome da minha esposa. Em Maio, quando pude simular a DR conjunta, verifiquei que esta opção seria mais vantajosa, incluindo os rendimentos de ambos e rendim.predial. Julguei que a 2ª declaração substituísse a 1ª, feita em Abril. Entretanto já recebi o crédito relativo à 1ª declaração e calculei que algo não estava a correr como eu contava. Agora recebi um e-mail do Portal das Finanças (para cada um de nós) a notificar da existência de erro Z08 na 2ª DR. Como fiz a DR conjunta dentro do prazo (em Maio), talvez não infrinja o Artigo 59º 2 c).
    Agradeço o seu esclarecimento sobre o procedimento que devo seguir.

  10. lara rebelo 14 Julho, 2016 at 17:27 #

    Enviei uma declaração em Abril e por um lapso tive de fazer o pedido de anulação da mesma.
    Ainda não anularam e sem isso não consigo fazer com que validem a nova.
    è normal o Estado não ter ainda forma de anular as declarações??

  11. Marineli Onofre 6 Março, 2017 at 16:35 #

    Boa tarde,

    Entreguei a declaração de IRS tudo nas datas legais, o problema é que o meu pai faleceu em 2007 e a herança ainda esta indivisa, a minha mãe recebeu rendas de um apartamento e nos obrigou a declarar a nossa parte (rendas referentes ao ano 2015 ), porque diz que éramos obrigados a declarar por lei, só que nos não recebemos rendas nenhumas, e agora por esse valor o meu escalão de abono foi alterado para o 3 e me causa imensas perdas já que tinha direito a bolsa de estudo e bolsa de mérito com o escalão 2 caso não tivesse declarado estas rendas, será que isto não tem volta será que posso anular esta declaração do modelo 44 no IRS, será que mesmo depois de anular a declaração posso pedir a segurança social para acertar os valores?

  12. Vanda 9 Abril, 2017 at 16:35 #

    Boa tarde,

    No anexom que diz respeito a rendimentos e sobretaxa, não pus na sobretaxa 0,00 esta sem valor algum, sendo que não retive imposto, deve fazer declaração só para pôr estes 0,00? A declaração dava como estava sem erros

  13. Liliana 11 Abril, 2017 at 16:53 #

    Boa tarde entreguei a declaração de irs do meu filho menor, e só dpx me apercebi k n deveria ter feito a declaração dele separadamente da minha… mas ja recebi um mail a dizer k a declaração dele esta certa… so inseri a pensão de alimentos paga pelo pai… acho que tenho que anular a declaracao dele, visto que ele é o meu dependente… mas não sei como eide fazer…

  14. Maria serra 24 Abril, 2017 at 22:15 #

    Boa noite! Submeti. A minha declaracao sozinha, como sempre fiz, no entanto e apos insistencia de uma colega simulei em conjunto com o meu marido ( uniao de facto), e como temos desde fim de 2016 uma dependente, o valor a receber sobe consideravelmente, pelo que acabei por fazer uma declaracao de substituicao, a dia 13/04, a 1a declaracao estava ja validada. Agora com a declaracao de substituicao continua a aguardar validacao, e aparecendo apenas esta como entegue, no entanto agora ja aparece a 1 com reembolso emitido….o meu receio e que mo paguem, e que por isto a declaracao de substituicao fique sem efeito….o que me dizem?

  15. Pedro 27 Abril, 2017 at 22:52 #

    Boa noite,

    Ao fazer a declaração deste ano, reparei que na do ano passado não coloquei os dependentes (assumi que seria automático).
    Segui os passos que refere:
    visualizar a de 2015
    acrescentei os nif dos dependendes
    submeti a declaração.

    Agora aparece como “prova de entrega” tal como o de 2016 que acabei de submeter.
    Não informou que teria de pagar multa, nem outro tipo de informação.

    É mesmo assim? Não necessito fazer mais nada? É que ainda é uma enorme diferença de valor a receber!

    Obrigado

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