e-Balcão, uma questão de insistência

Num artigo anterior, relatei a experiência de ajudar uma amiga a abrir atividade através do Portal das Finanças e de como fomos induzidos em erro pela aplicação. Neste artigo, mostro o processo que fizemos para corrigir o erro.

Após a abertura de atividade on-line, as Finanças enviaram-nos uma carta a confirmar a abertura de atividade, indicando o regime de IVA enquadrado. Nessa carta, era indicado que o regime aplicado era o “Normal” (ou seja, obrigava a pagamento de IVA), quando se pretendia “Isenção” (até 10.000€ de faturação, pode-se ficar isento).

Quando nos apercebemos que havia um erro, contactámos as Finanças através do serviço e-Balcão. As primeiras respostas ou não respondiam às perguntas ou eram de difícil interpretação. Só após insistência nos foi indicado como deveríamos proceder para pedir a alteração:

Nossa 1ª mensagem no e-Balcão:

Boa tarde,
Efetuei a abertura de atividade via Internet (declaração XXXXXX) e fiquei enquadrada no regime normal de IVA.

Uma vez que a atividade que irei exercer de categoria B não irá exceder os 10.00€, é possível realizar a alteração para que o regime seja o do artigo 53º em vez do regime normal?

Obrigado pela atenção.

Cumprimentos

1ª resposta da AT:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Por razoes de segurança, as declarações de inicio de atividade submetidas por via eletrónica, só ficam validadas após a recepção de um código de validação/fiabilização de morada que é enviado para o domicílio / sede fiscal do contribuinte, que terá de ser inserido no Portal das Finanças. O envio do código demora cerca de 5 dias úteis e esta operação deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 dias.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

Nossa 2ª mensagem:

Bom dia,
Obrigado pela resposta. Contudo, não foi isso que perguntei. Já procedi à fiabilização da morada, tal como foi indicado.

A questão está relacionada com o enquadramento em sede de IVA. Uma vez que não vou ter uma faturação superior 10.000€/anuais, gostaria de saber o que é necessário para ficar enquadrada no regime ao abrigo do artigo 53 e não no regime normal trimestral.
Obrigada.
Cumprimentos.

2ª resposta da AT

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
A passagem ao regime especial de isenção previsto no artº 53º do Código do IVA, faz-se:
verificados os condicionalismos do referido artº 53º, se os sujeitos passivos não isentos pretenderem a aplicação do regime especial de isenção, devem apresentar a declaração a que se refere o artigo 32.º. Ou seja se não ultrapassarem os 10000 € de volume de negócios anualizado, apresentam a declaração de alterações durante o mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que se verifiquem os condicionalismos referidos no já citado artigo, produzindo efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano da apresentação.( artº 54º nº 1 e 2 do Código do IVA)
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

(uma vez que o esclarecimento dado é de difícil interpretação, voltámos a insistir)

Nossa 3ª mensagem: 

Boa tarde,
Agradeço a resposta, mas não fiquei esclarecida.
Uma vez que indiquei na declaração de início de atividade que o valor da faturação deverá ser de 5000€/anuais, não deveria ter sido automaticamente enquadrada no regime especial de isenção?
Obrigada pela atenção.

3ª resposta da AT:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
(…)  V. Exª.renunciou á isenção do artº 53º optando pela aplicação do regime normal (…). Neste caso, (…) tendo exercido o direito de opção nos termos dos números anteriores, o sujeito passivo é obrigado a permanecer no regime por que optou durante um período de, pelo menos, cinco anos, devendo, findo tal prazo, apresentar a declaração de alterações a que se refere o artigo 32.º no caso de desejar voltar ao regime de isenção.
Com os melhores cumprimentos

Nossa 4ª mensagem:

Bom dia, Obrigado pela resposta.
Não pretendo renunciar à isenção do art 53 e se o fiz, foi naturalmente por lapso, e porque fui induzida em erro pela complexidade dos ecrãs do sistema on-line de abertura de atividade.

Não faz sentido perder direito à isenção e ser obrigada a ficar no regime geral durante 5 anos por um lapso de preenchimento de um formulário.

Pergunto o que pode ser feito para corrigir esta situação?
Obrigada.

4ª resposta da AT:

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agradece o seu contacto.
Deverá para o efeito dirigir ao Director de Serviços do Registo de Contribuintes um requerimento fundamentado, a solicitar o pretendido. Pode fazê-lo por esta mesma via.
Com os melhores cumprimentos
AT- Autoridade Tributária e Aduaneira

 

Moral da História

O e-Balcão é um serviço fantástico e a prova em como as Finanças estão no bom caminho para prestar um melhor serviço aos contribuintes.

Todavia, é lamentável que neste caso fosse necessário insistir 3 vezes (4 mensagens no total) para conseguimos obter uma resposta razoável. Se alguém nas Finanças tivesse prestado atenção à pergunta realizada, não tínhamos recebido 3 respostas “ao lado”.

Resolvi publicar esta troca de mensagens porque creio que é um bom exemplo de como por vezes as respostas dadas pelas Finanças são evasivas e pouco claras.

É fundamental que as Finanças comuniquem de forma mais clara, colocando o foco na resolução do problema e não querendo responder o mais rápido possível para melhorar os tempos médios de resposta.

 

, ,

3 comentários no artigo e-Balcão, uma questão de insistência

  1. António Silva 20 Fevereiro, 2017 at 16:55 #

    Obrigado por partilhar.

    Informação muito útil. Acontece com as Finanças e com muitas outras Instituições públicas ou privadas.

  2. Elsa 5 Março, 2017 at 23:52 #

    E responderam em tempo útil ao requerimento?
    A minha dúvida é se eles aceitam a correcção desse tipo de erro e se respondem antes de chegarem as datas das obrigações fiscais. Neste caso, antes da 1ª entrega de IVA.
    Tenho um caso semelhantes, era muito útil saber estas informações.
    Obrigada pela partilha

  3. Iolanda 25 Abril, 2017 at 22:38 #

    Boa noite,

    Aquando a validação da declaração de IRS a entregar, o separador de Despesas Gerais Familiares, para além do sector “Outros” também apresenta facturas relativas a “Saúde” e “Alojamento, restauração e similares” (já contabilizadas nos separadores devidos).
    Porque é que isto acontece, é normal?

    Agradeço desde já a atenção dispensada.

Deixar uma resposta

Escreva apenas comentários relacionados com este artigo.
Isto ajudará a manter os artigos organizados. Obrigado!