SAFT inválido?

Várias pessoas me contactaram a dar conta de que estão a ter dificuldades a enviar o ficheiro SAFT através do Portal e-Fatura do Portal das Finanças.

O problema principal está no facto do ficheiro SAFT ser inválido.

Existem 3 causas prováveis.

Foram emitidos em Venda a Dinheiro (VD) ou Talão de Venda (TV) em Janeiro

A partir do dia 1 de Janeiro de 2013, todos os documentos que não sejam facturas (Factura, Factura Simplificada ou Factura/Recibo) tornaram-se ilegais. Esta medida teve como objectivo simplificar a percepção que as pessoas tinham relativamente a estes documentos alternativos equivalentes à factura.

Acontece que em muitos casos, vários comerciantes não tinham os programas de facturação actualizados no dia 1 de Janeiro, o que significa que foram emitidos documentos de venda em Janeiro que são ilegais.

Esta situação é complexa e pede trazer multa por facturação irregular, porque em bom rigor as facturas não foram emitidas.

Segundo o Artigo 123º do RGIT (Regime Geral das Infracções Tributárias), a multa poderá ir de 150€ a 3750€.

Artigo 12º do RGIT – Violação do dever de emitir ou exigir recibos ou facturas
1 – A não passagem de recibos ou facturas ou a sua emissão fora dos prazos legais,
nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de (euro) 150 a (euro) 3750.
(Redacção da Lei nº 64-B/2011, de 30 de Dezembro)

Caso esteja nesta situação, para mitigar este problema o ideal é alinhar-se com o seu Contabilista/TOC para verificarem qual é a melhor solução.

No meu entendimento, o melhor a fazer é anular os documentos ilegais que estão no programa de facturação (VDs, Talões, etc) e substituí-los por Facturas ou Facturas Simplificadas. Isto não exclui uma eventual coima porque estes novos documentos serão emitidos fora do prazo legal, mas pelo menos permite que o SAFT fique válido e possa ser enviado.

De qualquer modo, guarde os documento anulados e a correspondência com os novos emitidos para poder documentar o problema, caso seja alvo de uma inspecção das Finanças.

Uma outra coisa que algumas pessoas estão a fazer é criar o SAFT apenas com a data a partir do momento que actualizaram os programas de facturação. Contudo, é preciso ter em consideração que esta abordagem poderá ter consequências ao reportar o mapa de IVA (porque poderão incluir o IVA correspondente aos documentos ilegais…).

A senha usada é uma senha pessoal e não a da empresa

Por distracção, há pessoas que estão a tentar enviar o ficheiro SAFT de um determinado  NIF/Número de Contribuinte com outra senha. Por exemplo, estão tentar enviar um ficheiro SAFT da facturação de uma empresa, usando a senha do seu NIF pessoal.

Naturalmente, cada SAFT tem que ser enviado usando a respectiva senha da entidade que emitiu as facturas. Caso uma entidade tenha vários pontos de venda (vários POS, por exemplo de várias lojas) é possível enviar vários ficheiros SAFT, um por cada ponto de venda, caso a facturação não se encontre centralizada.

Validador de SAFT dá erro

Existe na Internet um validador de SAFT disponibilizado pelas Finanças que está desactualizado. Este validador é anterior a Janeiro de 2013 e não está preparado para reconhecer a existência de Facturas Simplificadas (FS), originando o seguinte erro:

Na linha 1:cvc-enumeration-valid: Value ‘FS’ is not facet-valid with respect to enumeration ‘[FT, ND, NC, VD, TV, TD, AA, DA, RP, RE, CS, LD, RA]’. It must be a value from the enumeration.
Na linha 1:cvc-type.3.1.3: The value ‘FS’ of element ‘InvoiceType’ is not valid.

Assim, tal não quer dizer que haja qualquer problema. Poderá usar o novo validador no site do e-Fatura, disponível aqui. É possível usar este validador de forma anónima e sem ser necessário submeter o ficheiro (o que,  para o fazer, é necessário que se introduza uma senha de acesso).

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20 comentários no artigo SAFT inválido?

  1. paulo campino 2 Julho, 2013 at 22:38 #

    Boa noite,
    estou a tentar submeter o ficheiro SAFT relativo à facturação de Junho/13 e após validação no portal https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/enviarSaftAppletForm.action
    recebo a mensagem:
    “Os campos ‘Ano Emissão’ e ‘Ficheiro’ são de preenchimento obrigatório.”

    O que é que isto quer dizer?
    Segui o processo tal como o descreve na sua página.

    Obrigado e cumprimentos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 17 Julho, 2013 at 17:40 #

      Olá Paulo,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Está a usar Mac? Ou o sistema operativo do seu computador está em Inglês?

      As finanças alteraram ligeiramente a aplicação e agora é preciso escolher o ano/mês a que corresponde o envio do ficheiro.

      Contudo, segundo percebi, quando o sistema operativo está é Mac e/ou está em Inglês, alguns botões ficam “ocultos”.

      Experimente num outro computador Windows em Português para ver se consegue ver as opções de Ano/Mês.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  2. Ramiro Santos 17 Julho, 2013 at 19:22 #

    Tentei submeter o ficheiro saft de Junho o qual não foi aceite visto que não existe faturação no mês de Junho. Dá um erro dizendo que o ficheiro não tem registo de faturação.
    Será que está correto e não é necessário enviar ficheiro uma vez que não houve faturação em Junho? Nos meses anteriores isso não sucedeu pois houve faturas.
    Grato
    Ramiro Santos

    • Ricardo Moreira de Carvalho 19 Julho, 2013 at 17:17 #

      Olá Ramiro,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Se não há documentos (facturas, notas de crédito, etc) emitidos em Junho, não tem que enviar o ficheiro.

      Cumprimentos,
      Ricardo

      • Ramiro Santos 20 Julho, 2013 at 19:26 #

        Muito boa tarde Paulo. Muito obrigado pelo esclarecimento. Como é a 1ª vez que isto sucede estava com receio de estar a incorrer numa falta.
        Os meus cumprimentos
        Ramiro

  3. Maria Casqueira 23 Agosto, 2013 at 18:24 #

    Boa tarde, Tive um grave avaria no computador da empresa e não consigo extrair o ficheiro a tempo de enviar para as finanças, qual o procedimento que devo ter para avisar que tenho o computador em reparação e/ou multa a que estamos sujeitos?

    Obrigada

  4. João 25 Setembro, 2013 at 23:30 #

    Oh amigo Ricardo;

    É muito chato andar a opinar sobre toda a matéria numa plataforma de comunicação pública !!!

    Você opina sobre contabilidade, informática, direito fiscal, código civil, etc… possa!!! Você é um mestre !!

    Pelo que vejo do seu curriculum, tirou o curso no ISCTE-UEL-ERTP-ASDE-PUBXD ? Essa faculdade fica cá no nosso Portugalinho ? É daquelas onde o Relvas e o Sócrates tiraram o curso ?

    Avraço

    João

    • Ricardo Moreira de Carvalho 26 Setembro, 2013 at 15:58 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Na realidade, não escrevo sobre tudo; escrevo sobre aquilo que me interessa e que me dá prazer. Ao fim e ao cabo, julgo que é para isso que um blog pessoal serve.

      Alguns dos temas são directamente ligados com a minha vida profissional, outros surgem com o objectivo de ajudar as pessoas – de uma forma desinteressada – a compreender temas que, pela sua génese, parecem autênticos quebra-cabeças.

      Se por ventura encontrar algum erro ou omissão, por favor avise-me para que os possa corrigir.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  5. Joao 14 Novembro, 2013 at 15:56 #

    Boas.. Quando tentei extrair o ficheiro saft deste mês deu-me 1 erro.
    Diz que é na linha 1057 … como posso corrigir ..?
    Nesse registo (1057) nao foi nada registado ..
    Obrigado

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Novembro, 2013 at 17:46 #

      Olá João,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Não o consigo ajudar só com a informação da linha de erro. Cada ficheiro SAFT tem milhares de linhas que contém informação diferente, consoante a empresa e o volume de facturação.

      Verifique por favor que o seu programa de facturação está a usar a última versão do ficheiro ( versão 1.03_01).

      “ATENÇÃO: A partir de 1 de outubro o formato de SAFT a enviar deve ser o aprovado pela Portaria n.º 274/2013. Os antigos formatos (Portaria n.º 1192/2009 e n.º 160/2013) continuam a ser aceites. Deve indicar a sua opção no campo Formato do Ficheiro.”

      Cumprimentos,
      Ricardo

  6. Sofia 7 Janeiro, 2014 at 11:09 #

    Olá Ricardo.

    Envio mensalmente o SAFT de uma empresa que possui vários estabelecimentos. Ao submeter os ficheiros, identifico-os com o nome do estabelecimento em questão, de acordo com as indicações no portal e-fatura.
    Acontece que desta vez enganei-me… na exportação do ficheiro SAFT do meu programa de facturação, indiquei o nome do estabelecimento errado, embora pertencente à mesma empresa. Ou seja e submeti o ficheiro do estabelecimento 1 com a designação “estabelecimento 2”.
    Há problema de os nomes irem trocados? Em caso afirmativo, qual a melhor forma de corrigir?

    Obrigada.

  7. Sofia 9 Janeiro, 2014 at 10:20 #

    Olá Ricardo.

    Obrigada pela atenção.

    Cumprimentos.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 10 Janeiro, 2014 at 23:26 #

      De nada. Infelizmente, não consegui ajudar.

      Quando conseguir obter uma solução para esse caso, se puder, agradecia me a enviasse.

      Pode ser que essa informação seja útil a outras pessoas na mesma situação.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  8. Ana 12 Fevereiro, 2015 at 10:43 #

    Bom Dia Ricardo,

    O ficheiro Saft do mês de Janeiro deu o seguinte erro ao validar:

    Data de validação: 2015-02-06 01:22:18

    Dados do Ficheiro SAFT

    Nome do ficheiro: Janeiro_2015_
    Tamanho: 3993725 Bytes
    Erros de Validação

    Na linha 25167: cvc-minLength-valid: Value ” with length = ‘0’ is not facet-valid with respect to minLength ‘1’ for type ‘SAFPTtextTypeMandatoryMax200Car’.
    Na linha 25167: cvc-type.3.1.3: The value ” of element ‘Description’ is not valid.

    O que poderei fazer para corrigir este erro?

    Obrigado Ricardo

  9. Carmo Faria 22 Agosto, 2016 at 19:59 #

    O que fazer quando surge o erro ” o documento apresenta a hora de carga incorrecto”

  10. Vitor 16 Maio, 2017 at 11:19 #

    Fácil,
    Instala a versao anterior do firefox
    firefox-47.0.2.mac-x86_64.sdk.tar
    Está disponivel na net.
    Nesta versão o java funciona bem e podes fazer a validação sem problema.
    Abraço

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