A 1 de janeiro de 2019 entrou em vigor o novo regime dos trabalhadores independentes que veio introduzir alterações nas contribuições realizadas para a Segurança Social. A partir de agora, os trabalhadores independentes, terão de entregar, em cada trimestre, uma declaração de rendimentos no Portal da Segurança Social – Segurança Social Direta. O Francisco Mesquita, no […]
Archive | Fiscalidade
Simulador do IRS 2018 (a entregar em 2019)
Para os rendimentos de 2018 (declaração a entregar em 2019) aqui fica o simulador criado pelo Francisco Mesquita. O Francisco Mesquita, dedica-se há vários anos a este projecto e disponibilizou a última versão recentemente que poderá ser descarregada na ligação em baixo. Este simulador é válido para residentes e não residentes. Deverá usar o Microsoft Excel de 2007 ou […]
Simulador do IRS 2017 (a entregar em 2018)
Atualizado a 10 de abril de 2018. Para os rendimentos de 2017 (declaração a entregar em 2018) aqui fica o simulador criado pelo Francisco Mesquita. O Francisco Mesquita, dedica-se há vários anos a este projecto e disponibilizou a última versão recentemente que poderá ser descarregada na ligação em baixo. Este simulador é válido para residentes e não residentes. Deverá usar […]
Prazos de Entregas do IRS em 2017
Regra geral, todos os contribuintes que usufruam de rendimentos são obrigados a preencher a declaração de IRS Modelo 3 uma vez por ano, onde declaram todos os rendimentos do ano anterior. Alguns casos em particular estão dispensados de apresentar a declaração. Por exemplo, quem não obteve rendimentos não terá que declarar (veja o artigo sobre […]
Simulador sobretaxa do IRS 2016 e 2017
Para os rendimentos de 2016 e 2017 aqui fica o simulador criado pelo Francisco Mesquita. O Francisco Mesquita, dedica-se há vários anos a este projecto e disponibilizou a última versão recentemente que poderá ser descarregada na ligação em baixo. Deverá usar o Microsoft Excel de 2007 ou mais recente com as Macros ativas. Atualizado a 23 […]
e-Balcão, uma questão de insistência
Num artigo anterior, relatei a experiência de ajudar uma amiga a abrir atividade através do Portal das Finanças e de como fomos induzidos em erro pela aplicação. Neste artigo, mostro o processo que fizemos para corrigir o erro. Após a abertura de atividade on-line, as Finanças enviaram-nos uma carta a confirmar a abertura de atividade, indicando o […]
Simulador do IRS 2016 (a entregar em 2017)
Todos os anos, é útil realizar simulações antes da entrega do IRS. Para os rendimentos de 2016 (declaração a entregar em 2017) aqui fica o simulador criado pelo Francisco Mesquita. O Francisco Mesquita, dedica-se há vários anos a este projecto e disponibilizou a última versão recentemente que poderá ser descarregada na ligação em baixo. Este simulador […]
O que é o NIF – Número de Identificação Fiscal
Antigamente, era necessário solicitar o NIF (também designado como Número de Contribuinte) apenas quando fosse necessário. Hoje em dia, ao pedir o Cartão do Cidadão, o NIF é automaticamente gerado e associado ao Cartão do Cidadão. O NIF encontra-se regulado pelo Decreto-Lei nº 14/2013, de 28 de Janeiro. Existem duas entidades que atribuem NIF: a […]
Como emitir um ato isolado no Portal das Finanças?
Este artigo demostra como emitir um ato isolado eletrónico no Portal das Finanças. Tenha a atenção de que o sistema fiscal português é complexo e existem várias opções que não estão previstas neste artigo. Em caso de dúvidas, por favor consulte o seu serviço de finanças. Um ato isolado é uma fatura (e um recibo) que […]
Fatura-Recibo num só documento ou em documentos separados?
Durante muitos anos só existia a opção de emitir uma fatura-recibo (recibo-verde) num único documento. Isto funcionava bem quando a prestação de serviços era paga na hora (por exemplo, uma consulta médica). Contudo, quando o pagamento era feito depois da prestação do serviço (e respetiva emissão da fatura-recibo ou recibo-verde), isto levantava dúvidas: Muitas pessoas não […]
O que são as faturas-recibo eletrónicas (recibos-verdes)?
Este artigo tem como objetivo explicar o que são as faturas-recibo eletrónicas (também chamados de recibos-verdes) que podem ser emitidos no Portal das Finanças. Um pouco de história Antigamente os trabalhadores independentes (por conta própria, categoria B de IRS) tinham que emitir um recibo em papel por cada serviço prestado. Para isso, compravam uma “caderneta” de recibos […]
IRS: Desigualdade na dedução de despesas de Educação
Com a entrada em vigor da reforma do IRS em 2015, foram alteradas as condições de aceitação das despesas de educação. Para que as despesas de educação sejam aceites, as faturas tem que simultaneamente: ter o NIF dos beneficiários (sujeitos passivos ou filhos); ser comunicadas eletronicamente às finanças; ser isentas de IVA (0%) ou terem […]
Tabelas de Retenção na Fonte para 2016 – Trabalho Dependente
Apresento aqui as taxas de retenção na fonte para 2016 publicadas no Portal das Finanças. Se desejar poderá obter o ficheiro em Excel. Se quiser saber o que é a retenção na fonte, leia este artigo. Continente – Trabalho Dependente (Cat A) Tabela I – Não Casado Remuneração Mensal (Euros) Número de dependentes 0 1 […]
O IRS é mais simples do que parece
Tendo por base o artigo mais lido deste blog, resolvi fazer uma apresentação sobre o funcionamento do IRS, onde exploro de uma forma simplificada as 5 características desde imposto, sobretudo o facto de ser progressivo.
Portal de Despesas e e-Fatura não são a mesma coisa
O e-Fatura e o Portal de Despesas de Dedução à coleta de IRS não são a mesma coisa. Este artigo pretende demostrar quais as diferenças. e-Fatura O e-Fatura foi criado pelas Finanças para centralizar todas as faturas e reduzir a atividade paralela. Quem emite faturas é obrigado a comunicá-las mensalmente às Finanças e por suas vez as […]
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