É possível apresentar despesas de educação e saúde feitas no estrangeiro no iRS?

A partir de 2015 (entregue em 2016) só serão consideradas as despesas registadas no e-Fatura. Como as entidades no estrangeiro não comunicam as faturas às finanças, segundo a PwC, é o próprio contribuinte que as tem que submeter (Fonte).

Sim. As pessoas que tenham tido despesas de educação e de saúde feitas no estrangeiro, desde que tenham os respectivos comprovativos (facturas) podem apresentar tais despesas na sua declaração de IRS.

É o que interpreto lendo o código 87 do IRS:

“as despesas de educação e formação suportadas só são dedutíveis desde que prestadas, respetivamente, por estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional (…)”

Claro que só faz sentido apresentar despesas caso haja rendimentos de categoria A e B a declarar.

Atualização [Outubro 2015] A opção para registar faturas emitidas no estrangeiro ficou entretanto disponível  Veja aqui como fazer.

, , ,

7 Responses to É possível apresentar despesas de educação e saúde feitas no estrangeiro no iRS?

  1. Michael Rothwell 19 Abril, 2015 at 20:07 #

    O seu comentário “entendo que deixará de ser possível declarar despesas no estrangeiro porque estas não são comunicadas ao e-Fatura.” não deve estar correto, pois não seria legítimo rejeitar determinadas despesas para efeitos de IRS só por terem sido efetuadas no estrangeiro.
    O documento “O OE e as Reformas Tributárias 2015” (http://www.pwc.pt/pt/eventos/imagens/2015/oe15-alteracoes-novidades.pdf) afirma:
    “Despesas de saúde e de educação efetuadas no estrangeiro devem ser registadas no e-fatura pelo próprio contribuinte.”

  2. nuno 7 Maio, 2015 at 11:17 #

    O site efatura nao reconhece e nao deixa registar vat de entidades estrangeiras. Foi o que me aconteceu a cerca de 6 meses, entretanto nao voltei a tentar

    • Ricardo Moreira de Carvalho 26 Maio, 2015 at 0:25 #

      Olá Nuno,

      Obrigado pelo seu comentário.

      Veremos se se trata de um lapso ou como se fará para ultrapassar.

      Cumprimentos,
      Ricardo

    • Dom9ingos de Sousa Coutinho 5 Dezembro, 2015 at 12:56 #

      Sr.Nuno

      Estou temporáriamente fora de Portugal e posso informar que consegui inserir através e-factura (clicar em facturas emitidas no ,estrangeiro) facturas de saúde incluindo o BTW das entidades-farmacia,médico de familia e hospital(equivalente aqui na Holanda ao NIF em Portugal) e sempre foi aceite, inclusivè já entraram nos valores das minhas despess a descontar no IRS de 2015 a apresentar em 2016.Espero que ésta informação lhe seja útil.

  3. Graça 27 Dezembro, 2017 at 14:04 #

    Boa tarde,
    Há dois anos tentei colocar uma despesa de educação feita nos EUA (tratava se de um curso feito em Harvard, umauniversidade conhecida, prestigiada). Fiquei nessa altura a saber que só podia apresentar despesas de educação feitas dentro da União Europeia e de outros países da Europa. EUA ficavam de fora. Perdi por isso a hipótese de colocar a despesa em sede de IRS. Ainda será assim hoje em dia? Estou interessada em fazer outro curso nos EUA e gostava de saber se a situação se mantém..

Deixe uma resposta

Escreva apenas comentários relacionados com este artigo.
Isto ajudará a manter os artigos organizados. Obrigado!

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.