Retenção na Fonte no Caso de Guarda Conjunta

As pessoas que se encontram divorciadas e optem pela guarda conjunta dos seus filhos (em vez da atribuição da pensão de alimentos) podem declarar ambos os filhos nas suas declarações de IRS, ao contrário dos casos onde a guarda está atribuída apenas a um dos progenitores (neste caso, só o progenitor com guarda pode declarar).

No caso da guarda conjunta, para efeitos de desconto no IRS, cada progenitor usufrui de 50% dos benefícios previstos.

Por exemplo: um casal que tenha um filho menor de 3 anos, tem direito a um desconto no IRS de 427,50€ (só por existir). Se os progenitores estiverem separados com guarda conjunta, cada um deles terá direito a 213,75€. O mesmo raciocínio se aplica aos limites das despesas de saúde e de educação. (Fonte)

Cada progenitor tem que indicar à entidade para a qual trabalha o número de dependentes que tem a seu cargo, para esta processe o ordenado e faça as retenções na fonte de IRS de acordo com as tabelas de retenção na fonte.

Neste caso, o ideal seria que cada progenitor comunicasse à sua empresa 0,5 dependentes, mas as tabelas não prevêem 0,5 dependentes (:)). Assim, neste caso, os progenitores podem escolher entre duas opções:

Caso 1: Ambos progenitores declaram 1 dependente

Se ambos os progenitores optarem por fazer a retenção com 1 dependente, o que vai acontecer é que ambos os progenitores vão descontar ligeiramente menos IRS ao longo ao ano.

No final do ano, no apuramento da declaração modelo 3, irá fazer-se o acerto de contas uma vez que o desconto efectivo relativo ao dependente só irá ser de 50%, em cada um dos progenitores.

Desta forma, ao longo do ano ambos os progenitores usufruem de um “desconto” da retenção na fonte ligeiramente superior ao que tem direito (uma vez que só tem direito a 0,5 dependentes e as tabelas só prevem dependentes “inteiros” )

Logo, no acerto de contas é possível que ambos os progenitores venham a ter um reembolso menor ou a pagar.

Caso 2: 1 progenitor declara 1 dependente, outro 0 dependentes

Neste caso, o progenitor que faz retenção na fonte com 1 dependente está exactamente na mesma situação que é indica em cima: ao longo do ano, usufrui de um “desconto” da retenção na fonte ligeiramente superior ao que tem direito (1 dependente, em vez de 0,5).  Assim, o progenitor que faz a retenção na fonte com base 1 dependente poderá receber um reembolso menor ou a pagar.

O outro progenitor que faz a retenção com base em 0 dependentes fica na situação inversa, isto é, ao longo do ano usufrui de um “desconto” da retenção na fonte ligeiramente inferior ao que tem direito (baseado em 0 dependente, em vez de 0,5).

Assim, este progenitor irá receber um reembolso maior de IRS ou pagar menos.