Quem está dispensado de entregar declaração de IRS?

As pessoas que não têm que entregar a declaração de IRS são:

  • Quem não obteve qualquer tipo de rendimento;
  • Quem tenha obtido apenas ou cumulativamente:
    • Rendimentos tributados por taxas liberatórias (por exemplo juros de depósitos a prazo) e não optem pelo seu englobamento (ver lista completa das taxas liberatórias);
    • Rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104.
  • Quem tenha ganho subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior €1.676,88, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104;
  • Quem tenha atos isolados de valor anual inferior a €1.676,88, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias.

A dispensa de entrega da declaração não abrange os contribuintes que:

  1. Optem pela tributação conjunta;
  2. Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  3. Aufiram rendimentos em espécie;
  4. Aufiram rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104.
  5. Os contribuintes dispensados de entrega da declaração de rendimentos, e que não a tenham apresentado, podem solicitar a emissão de certidão, gratuita, onde constem o montante e a natureza dos rendimentos que obtiveram no ano e que foram comunicados à AT.

Fonte: Folheto de Informação de IRS 2015 do Portal das Finanças

As pessoas dispensadas de entregar a declaração de IRS e que necessitem de comprovativo de rendimentos, podem solicitar às finanças a emissão de uma certidão gratuita, onde constem o montante e a natureza dos rendimentos que obtiveram no ano e que foram comunicados à AT.

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15 comentários no artigo Quem está dispensado de entregar declaração de IRS?

  1. FERNANDO SILVA 8 Fevereiro, 2016 at 22:26 #

    Boa tarde queria espor o meu caso sou imigrante e tenho un apartamento alugado em portugal rendeu no ano 2015 1500 EUROS .Quanto vou pagar de irs ?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Setembro, 2016 at 11:44 #

      Olá Fernando,

      Obrigado pelo seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Regra geral os rendimentos das rendas pagam 28% de IRS.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  2. antoniopinheiro 2 Março, 2016 at 9:28 #

    Boa tarde eu e minha esposa somos pensionistas da caixa geral aposentações

    temos uma pensão cerca de 7000 euros cada temos que meter irs ?.

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Setembro, 2016 at 11:46 #

      Olá António,

      Obrigado pelo seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Tal como digo em cima, desde que não tenham tido um valor de rendimento superior a 8500€ e não tenham feito retenções na fonte, não têm que apresentar declaração.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  3. Filipe Rodrigues 6 Abril, 2016 at 16:52 #

    Bom dia, eu estou com algumas dúvidas à cerca do anexo B. Em 2015 passei um ato isolado no valor de 10,70 euros e li que estava isento mas não consigo fazer o IRS neste mês porque a página indica me que tenho que realizar essa operação na segunda fase já que tenho ganhos por outrem, também vou fazer juntamente com a minha esposa e ela só têm ganhos por outrem, pode me ajudar?

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Setembro, 2016 at 11:47 #

      Olá Filipe,

      Obrigado pelo seu comentário e lamento a demora da resposta.

      Tal como indico em cima, só não terá que declarar o ato isolado caso rendimento fosse único. Com tem outros rendimentos, tem que declarar o ato.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  4. zita 11 Abril, 2016 at 15:34 #

    Tenho dois filhos e ambos vivem comigo mas o mais novo foi tirar o cartao de cidadao com avo e como tinhamos mudado de residencia , como nao sabia nova morada , a avo mencionou a morada dela .. havera algum problema por causa da morada do meu filho ao fazer o irs
    o meu outro filho no ano anterior fez irs sozinhi tem menos de 25 anos este ano so fez 2 dias de trabalho temporario poderei , englobal os rendimentos deles como os meus no mesmo irs a entregar 2016 referente a rendimentos 2015

    • Ricardo Moreira de Carvalho 9 Setembro, 2016 at 19:15 #

      Olá Zita,

      Obrigado pelo seu comentário e lamento a demora da resposta.

      As moradas fiscais devem ser as mesmas, pode ser alterar a morada. Pode incluir o seu outro filho no IRS.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  5. Daniela Sousa 20 Abril, 2016 at 13:30 #

    Boa Tarde,
    Tenho uma dúvida acerca do IRS.
    Tentei usar o formulário, mas não consegui.
    Relativamente ao IRS, tenho 23 anos e vivo com os meus pais, ou seja faço parte do agregado familiar deles.
    No ano de 2015, estive a estudar até junho. E em novembro iniciei 2 Part-time’s, em que um deles cessou em dezembro.
    Tenho que fazer o IRS este ano, ou só terei de fazer para o ano que vem?
    Obrigada,
    Daniela Sousa

  6. paulo 27 Abril, 2016 at 14:03 #

    Boa tarde estou desempregado não usufruo qualquer tipo de rendimentos vivo com o meu pai pensionista deve constar o meu NiF NO IRS do meu pai ou não tenho 46 anos
    muito obrigado.

  7. VITOR 9 Maio, 2016 at 16:31 #

    TRABALHO COM REÇIBOS VERDES QUAL O VALOR MINIMO PARA FICAR ISENTO DE IRS

  8. anonimo 16 Junho, 2016 at 17:40 #

    ola uma pessoa que recebe uma pensao permanente total 55% de ESPANHA em PORTUGAL
    por acidente de trabalho e obrigado a declarar o irs quando essa pessoa e portugues e veio viver para PORTUGAL:
    OBRIGADO

  9. Nelson Cardoso 19 Setembro, 2016 at 10:12 #

    Bom dia

    Uma pessoa com uma reforma de 390 euros mensais, com 3 imóveis no valor de 40000 euros, viúva e que já não pode sair de casa, possui também 50000 euros em depósito a prazo no banco.

    Desde 2003 nunca meteu IRS, era obrigada a fazê-lo?

    Gostaria que me elucidasse acerca deste pormenor.

    Cumprimentos

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