Como alterar a morada com o Cartão do Cidadão (e poupar 3 euros)

[box type=”alert”]O Portal do Cidadão foi atualizado e o procedimento alterou entretanto.[/box]

Nos últimos anos foram criados em Portugal vários serviços electrónicos que facilitam a vida das pessoas porque permitem evitar a deslocação aos serviços e realizar pedidos através da Internet.

Portugal é uma referência mundial na quantidade de serviços on-line. Contudo, nem sempre existe informação acessível, concentrada e simples de compreender sobre o funcionamento destes serviços.

Um exemplo é o serviço de alteração de morada que está disponível no Portal do Cidadão.

Este serviço possibilita a mudança automática da morada em várias entidades (Cartão do Cidadão, Finanças, Centro de Emprego, ViaVerde, EDP, Inatel, ACP, etc) . O serviço é gratuito se for realizado através da Internet e tem um custo de 3€ se for pedido numa Loja do Cidadão.

É possível realizar o pedido tanto para o “próprio” como para um “terceiro” (um filho menor, por exemplo).

Este artigo tem como objectivo mostrar como realizar o pedido de alteração de morada através da Internet.

O serviço de alteração de morada é disponibilizado a partir do Portal do Cidadão e permite que qualquer pessoa possa actualizar a sua morada.

Requisitos (o que é necessário para alterar a morada)

• Ter um Cartão do Cidadão
• Ter o PIN de Autenticação do Cartão do Cidadão (vem com o cartão do Cidadão)
• Ter um Leitor de Cartões Smart Cards (custa entre 12-20€ e pode se comprado em vários locais, como na Fnac ou Worten, por exemplo)
• Ter instalado o Software do Cartão do Cidadão (pode ser obtido no sítio Web do Portal do Cidadão)

Por questões de segurança, é necessário ainda:

• Criar uma conta de utilizador no Portal do Cidadão e depois
• Associar o Cartão à sua conta criada no Portal do Cidadão

Veremos como fazer estes dois passos.

Criar uma conta de utilizador no Portal do Cidadão

Poderá criar uma nova conta de utilizador no Portal do Cidadão, disponível na opção “Novo Registo” em http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt.

É necessário escolher um nome de utilizador e uma senha (palavra-chave) para aceder depois ao Portal. Também tem que indicar o seu nome completo e morada (deverá colocar a nova morada).

Escolha Seguinte.

De seguida, receberá um e-mail para confirmar e terminar o seu registo.

Este registo simples no Portal do Cidadão permite-lhe receber boletins de informação e pouco mais.

Para obter acesso a mais serviços (como o serviço de alteração de morada) é necessário associar o seu Cartão do Cidadão à conta criada no respectivo Portal do Cidadão.

Associar o Cartão do Cidadão à conta do Portal do Cidadão

Para associar o Cartão do Cidadão à Conta do Portal do Cidadão, é necessário ligar um leitor de cartões  ao seu computador e inserir o seu Cartão do Cidadão no leitor.

Inicie a sessão no Portal do Cidadão, usado o nome de utilizador e senha que escolheu anteriormente.

De seguida, escolha a opção “A Minha Área” e depois “Dados Pessoais”.

De seguida:

• Seleccione o botão “Associar Cartão de Cidadão”;
• Aparecerá uma janela pop-up para poder escolher o certificado digital de autenticação.
• Seleccionado o certificado, ser-lhe-á solicitado que introduza o seu PIN de Autenticação (poderá encontrar este PIN na carta de códigos que recebeu quando fez o Cartão do Cidadão).
• Correndo tudo conforme esperado, aparecerá uma mensagem no ecrã a avisar que o Cartão de Cidadão já se encontra associado ao utilizador.

Este passo pode demorar algum tempo, dependendo do navegador (browser) que é utilizado. Se não funcionar, experimente um outro navegador (Google Chrome, por exemplo).

Depois de efetuada a associação do cartão do cidadão, estamos em condições de fazer a alteração de morada.

Realizar Pedido de Alteração de Morada

Caso já tenha uma conta criada no Portal do Cidadão com a morada antiga, deverá corrigir a morada no Portal.

Escolha a opção “Alteração de Morada” que está localizada no menu superior da página.

Escolha a opção “Alteração de Morada (Cidadãos Nacionais) no menu do lado direito.

Leia cuidadosamente as instruções.

Importante: Caso se trate de alteração de morada de, por exemplo, um menor de idade, deverá ser o Cartão deste a estar inserido no leitor e serão necessários os respectivos códigos PIN, devendo seleccionar a opção “Terceiro” no passo “3. Preencher dados de identificação específicos”. Neste caso, deve inserir o número do CC do maior responsável (o “terceiro” que autoriza o pedido, por ex: pai ou mãe) no campo “N.º Documento Terceiro”.

1.   Primeiro Passo: Selecção das entidades para solicitar alteração de morada.

• Selecção de Entidades: Escolha a opção “Cartão de Cidadão” e eventualmente as outras entidades em que deseja alterar a morada e e clique em “Seguinte” no fundo da página.
• Nota: Deverá ter o seu cartão de cidadão inserido no leitor de cartões.

• Autenticação: Clique em “Autorizar”, seleccione o certificado e clique “OK”.
• Digite o código PIN de autenticação e clique de novo “OK”.  Este passo pode demorar um pouco, dependendo do navegador (Browser) que é utilizado.

2.   Segundo Passo: Preenchimento de informação adicional:

• Dados de Identificação;
• Dados Específicos;
• Dados da Nova Morada;
• Confirmar Dados;
• Confirmar o Pedido.

Depois deste passo concluído, é gerado pelo sistema informático um número de processo de pedido de alteração de morada.

Ao mesmo tempo, será enviada pelas Finanças uma carta para a nova morada com o nº de Processo de Alteração de Morada e um Código de confirmação de Morada. Este passo tem como objectivo confirmar que a nova morada existe e está correcta.

Confirmar a nova morada através do código de confirmação de morada

Para confirmar a nova morada, terá que esperar pela carta enviada pelas Finanças com o código de confirmação de morada.

De seguida, terá que entrar na Aplicação do Cartão do Cidadão e escolher a opção “Confirmar Morada”.

Insira:

• o Número de Processo de Alteração de Morada (que deverá ter guardado) e
• o Código de Confirmação de Morada, que foi enviada pela carta das Finanças para a nova morada.

Só depois deste passo é que a morada está efetivamente alterada no Cartão do cidadão.

Bom trabalho (e 3 euros a mais na carteira!)

Comentário sobre a Usabilidade do Processo de alteração de morada

Este processo de alteração de morada é útil para os cidadãos, mas a forma como está implementado tecnicamente é complexa e difícil de realizar, sobretudo por utilizadores menos experientes.

Na minha opinião, o processo tem os seguintes problemas:

• Demasiados passos: O processo obriga a realizar vários passos que poderiam ser reduzidos e simplificados sem afectar a segurança dos utilizadores.
• Portal do Cidadão é confuso: A Arquitectura de Informação (AI) do Portal do Cidadão (onde é necessário realizar o pedido) é confusa, redundante e não mantém a coerência entre ecrãs. Não há a preocupação em harmonizar a forma como se pedem os vários serviços disponíveis, pelo que cada serviço pode ter uma forma diferente de ser realizada.
• Falta de informação concentrada, acessível e simples: Existe texto em excesso e o tamanho da letra é muito reduzido. Os vários passos necessários estão explicados em vários ecrãs dispersos e o design do Portal do Cidadão não favorece a navegação entre os procedimentos.