Por obrigação legal, desde 2008 as empresas devem usar programas informáticos (de contabilidade e de facturação) com capacidade para criar o ficheiro SAFT-PT.
Contudo, só a partir de 2013 a existência deste ficheiro se tornou popular com as alterações das regras de facturação e a simultânea obrigação de reporte mensal às finanças.
Assim, muitas pessoas se interrogam sobre o propósito deste ficheiro e que informações contém.
Porque foi criado o SAFT-PT?
O ficheiro SAFT-PT foi criado com o objectivo de tornar mais fácil e simples as inspecções às empresas, aumentando o combate à fuga e à evasão fiscal.
Antes da existência do SAFT-PT, as inspecções tributárias poderiam tornar-se em tarefas complexas, uma vez que cada empresa é livre de escolher um programa de facturação e os procedimentos necessários para extrair os dados variam de programa para programa.
Imagine-se que num determinado dia um grupo de inspectores tributários visita uma empresa a fim de recolher um conjunto de informações importantes, como por exemplo uma listagem detalhada de todos os clientes da empresa. Caso os inspectores não conheçam a forma de funcionamento do programa informático que a empresa usa (e se não houver colaboração por parte desta) a tarefa pode tornar-se complexa.
Assim surgiu a ideia de se criar uma ficheiro normalizado (isto é, igual para todas as empresas) que facilite as finanças a obter as informações que pretende.
As empresas continuam a poder escolher um programa de facturação (da lista que as finanças certificam e aprovam). Contudo, todos esses programas são obrigados a exportar um conjunto de dados através da criação de um ficheiro SAFT.
A estrutura do ficheiro SAFT é rigorosamente igual para TODAS os programas/aplicações.
Que informação contém o SAFT?
Segundo as finanças,
O ficheiro SAFT-PT destina-se a facilitar a recolha em formato electrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspectores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.
E que dados são esses?
Na prática, são todos os dados que constam no sistema de facturação e de contabilidade de empresa.
Empresas com um único programa de facturação e contabilidade
Este é o caso típico de médias e grandes empresas.
Caso a empresa tenha apenas um programa integrado (programas como o SAP, Oracle, SAGE ERP X3, etc), os sistemas devem exportar apenas um ficheiro SAFT Completo que contém informação sobre Clientes, Fornecedores e movimentos de todo os lançamentos contabilísticos, incluindo documentos de facturação.
Empresas com dois programas separados de facturação e contabilidade
Este é o caso típico de micro e pequenas empresas que recorrem normalmente a gabinetes de contabilidade.
Caso a empresa use programas separados de facturação e de contabilidade , cada um dos sistemas deve exportar um SAFT Parcial de facturação e de contabilidade.
A combinação dos dois SAFT Parciais (Facturação e Contabilidade) tem que ser igual à do SAFT Completo.
Nova versão – SAFT Simplificado
A partir de 2013, uma vez que todas as empresas têm que comunicar às finanças uma listagem das facturas que emitem, foi criado um ficheiro SAFT Simplificado, que é em tudo igual ao SAFT Parcial de Facturação, mas não contém informação sobre os Produtos criados em sistema.
Desta forma, para cumprir a obrigação do envio das facturas mensais, é possível enviar qualquer SAFT que tenha informação sobre os documentos comerciais (SAFT Completo, SAFT Parcial Facturação ou SAFT Simplificado).
Tabela comparativa da informação dos ficheiros SAFT
Informações | SAFT Completo | SAFT Parcial Contabilidade | SAFT Parcial Facturação | SAFT Simplificado |
---|---|---|---|---|
1) Dados de identificação da empresa | Sim | Sim | Sim | Sim |
2) Clientes | Sim | Sim | Sim | Sim |
3) Fornecedores | Sim | Sim | – | – |
4) Documentos Comerciais | Sim | – | Sim | Sim |
5) Produtos/Serviços | Sim | – | Sim | – |
6) Regimes de IVA | Sim | Sim | Sim | Sim |
7) Movimentos Contabilísticos | Sim | Sim | – | – |
8) Plano de Contas SNC | Sim | Sim | – | – |
- Header. Este elemento do ficheiro SAFT-PT revela um conjunto de informações que identificam em pormenor tanto a empresa no qual se produziu o ficheiro, como outros dados relevantes na identificação do ficheiro gerado. Entre essa informação destacam-se o nome da empresa, a identificação fiscal, data de inicio do exercício e respectiva data final, a moeda, a versão de software, entre outros.
- Customer. Todos os clientes que estão definidos no sistema (mesmo aqueles que estão inactivos e não estão a ser usados de momento).
- Supplier. Todos os fornecedores que estão definidos no sistema (mesmo aqueles que estão inactivos e não estão a ser usados de momento).
- SourceDocuments. Este elemento contém todos os documentos comerciais definidos no sistema (Facturas, Notas de Crédito, Notas de Débito) e agrega também todos os documentos de Vendas – SalesInvoices.
- Product. Informação de todos os Produtos e Serviços que estão definidos no sistema (mesmo aqueles que estão inactivos e não estão a ser usados de momento).
- TaxTable. Informações sobre os tipos de impostos cobrados pela empresa (por exemplo, as taxas de IVA).
- GeneralLedgerEntries. Todos os movimentos de lançamentos contabilísticos.
- GeneralLedger. Plano de Contas da empresa (SNC).
Bom bom era o validador das finanças já estar atualizado para a última portaria 🙂
Sim, é verdade. A quantidade de validadores desactualizados que circulam por aí só tem aumentado a confusão.
As finanças, têm um validador actualizado aqui:
https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/fesaftup_static/html/saftapplet.html
E em Maio, com a entrada em vigor de um nova versão do SAFT, a confusão ainda irá aumentar mais.
Abraços,
rmc
Para acrescentar a esta confusão do SAFT vieram os documentos de transporte (MovementOfGoods) onde são discriminados os documentos de movimentação de mercadorias (guias de transporte, de remessa,…).
Uma sugestão para a sua livraria e sobre o tema: “SAFT em câmera lenta”
http://livraria.vidaeconomica.pt/1-home/913-saf-t-em-camara-lenta.html
Olá Filipe,
Obrigado pelo comentário e pela sugestão!
Cumprimentos,
Ricardo
“Invasão” ou “evasão” fiscal?!
“…aumentando o combate à fuga e à invasão fiscal…”
Olá Maria,
Obrigado pelo comentário e pela correcção.
Tem toda a razão, já alterei o texto.
Cumprimentos,
Ricardo
Será para os fiscais não terem que invadir as nossas instalações?!
Olá Maria,
O objectivo principal é uniformizar os vários sistemas em uso, mas isso talvez seja uma consequência…
Cumprimentos,
Ricardo
[…] filing requirement in Hungary, which is in line with what we have seen in countries like Austria, Portugal (link in Portuguese) and Luxembourg, that have specific legislation on SAF-T […]
Boa Tarde,
Esqueci me de Facturar uma guia de remessa dentro dos 5 dias utéis.
Só facturei no 8º Dia útil.
Estou sujeito a coima?
Atentamente,
Rui Pedro
Olá Rui,
Agradeço o seu comentário e lamento da demora da resposta.
Formalmente, creio que sim, mas na prática creio que as finanças são razoáveis e não cobrarão coima caso seja algo pontual.
Cumprimentos,
Ricardo
Boa tarde,
Estou com um problema no meu programa de faturação, SAGE.
O valor das nossas faturas estão em discordância com o valor das mesmas faturas dos nossos clientes.
Haverá algo errado com o SAGE ou com o SAFT para isto acontecer?
Ana Monteiro