Para que serve e que informação contém o ficheiro SAFT?

Ficheiro SAFT


Por obrigação legal, desde 2008 as empresas devem usar programas informáticos (de contabilidade e de facturação) com capacidade para criar o ficheiro SAFT-PT.

Contudo, só a partir de 2013 a existência deste ficheiro se tornou popular com as alterações das regras de facturação e a simultânea obrigação de reporte mensal às finanças.

Assim, muitas pessoas se interrogam sobre o propósito deste ficheiro e que informações contém.

Porque foi criado o SAFT-PT?

O ficheiro SAFT-PT foi criado com o objectivo de tornar mais fácil e simples as inspecções às empresas, aumentando o combate à fuga e à evasão fiscal.

Antes da existência do SAFT-PT, as inspecções tributárias poderiam tornar-se em tarefas complexas, uma vez que cada empresa é livre de escolher um programa de facturação e os procedimentos necessários para extrair os dados variam de programa para programa.

Imagine-se que num determinado dia um grupo de inspectores tributários visita uma empresa a fim de recolher um conjunto de informações importantes, como por exemplo uma listagem detalhada de todos os clientes da empresa. Caso os inspectores não conheçam a forma de funcionamento do programa informático que a empresa usa (e se não houver colaboração por parte desta) a tarefa pode tornar-se complexa.

Assim surgiu a ideia de se criar uma ficheiro normalizado (isto é, igual para todas as empresas) que facilite as finanças a obter as informações que pretende.

As empresas continuam a poder escolher  um programa de facturação (da lista que as finanças certificam e aprovam). Contudo, todos esses programas são obrigados a exportar um conjunto de dados através da criação de um ficheiro SAFT.

A estrutura do ficheiro SAFT é rigorosamente igual para TODAS os programas/aplicações.

Que informação contém o SAFT?

Segundo as finanças,

O ficheiro SAFT-PT destina-se a facilitar a recolha em formato electrónico dos dados fiscais relevantes por parte dos inspectores/auditores tributários, enquanto suporte das declarações fiscais dos contribuintes e/ou para a análise dos registos contabilísticos ou de outros com relevância fiscal.

E que dados são esses?

Na prática, são todos os dados que constam no sistema de facturação e de contabilidade de empresa.

Empresas com um único programa de facturação e contabilidade

Este é o caso típico de médias e grandes empresas.

Caso a empresa tenha apenas um programa integrado (programas como o SAP, Oracle, SAGE ERP X3, etc), os sistemas devem exportar apenas um ficheiro SAFT Completo que contém informação sobre Clientes, Fornecedores e movimentos de todo os lançamentos contabilísticos, incluindo documentos de facturação.

Empresas com dois programas separados de facturação e contabilidade

Este é o caso típico de micro e pequenas empresas que recorrem normalmente a gabinetes de contabilidade.

Caso a empresa use programas separados de facturação e de contabilidade , cada um dos sistemas deve exportar um SAFT Parcial de facturação e de contabilidade.

A combinação dos dois SAFT Parciais (Facturação e Contabilidade) tem que ser igual à do SAFT Completo.

Nova versão – SAFT Simplificado

A partir de 2013, uma vez que todas as empresas têm que comunicar às finanças uma listagem das facturas que emitem, foi criado um ficheiro SAFT Simplificado, que é em tudo igual ao SAFT Parcial de Facturação, mas não contém informação sobre os Produtos criados em sistema.

Desta forma, para cumprir a obrigação do envio das facturas mensais, é possível enviar qualquer SAFT que tenha informação sobre os documentos comerciais (SAFT Completo, SAFT Parcial Facturação ou SAFT Simplificado).

Tabela comparativa da informação dos ficheiros SAFT

Informações SAFT Completo SAFT Parcial  Contabilidade SAFT Parcial Facturação SAFT Simplificado
1) Dados de identificação da empresa Sim Sim Sim Sim
2) Clientes Sim Sim Sim Sim
3) Fornecedores Sim Sim
4) Documentos Comerciais Sim Sim Sim
5) Produtos/Serviços Sim Sim
6) Regimes de IVA Sim Sim Sim Sim
7) Movimentos Contabilísticos Sim Sim
8) Plano de Contas SNC Sim Sim

 

  1. Header. Este elemento do ficheiro SAFT-PT revela um conjunto de informações que identificam em pormenor tanto a empresa no qual se produziu o ficheiro, como outros dados relevantes na identificação do ficheiro gerado. Entre essa informação destacam-se o nome da empresa, a identificação fiscal, data de inicio do exercício e respectiva data final, a moeda, a versão de software, entre outros.
  2. Customer. Todos os clientes que estão definidos no sistema (mesmo aqueles que estão inactivos e não estão a ser usados de momento).
  3. Supplier. Todos os fornecedores que estão definidos no sistema (mesmo aqueles que estão inactivos e não estão a ser usados de momento).
  4. SourceDocuments. Este elemento contém todos os documentos comerciais definidos no sistema (Facturas, Notas de Crédito, Notas de Débito) e agrega também todos os documentos de Vendas – SalesInvoices.
  5. Product. Informação de todos os Produtos e Serviços que estão definidos no sistema (mesmo aqueles que estão inactivos e não estão a ser usados de momento).
  6. TaxTable. Informações sobre os tipos de impostos cobrados pela empresa (por exemplo, as taxas de IVA).
  7. GeneralLedgerEntries. Todos os movimentos de lançamentos contabilísticos.
  8. GeneralLedger. Plano de Contas da empresa (SNC).

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12 comentários no artigo Para que serve e que informação contém o ficheiro SAFT?

  1. MrG 8 Fevereiro, 2013 at 12:27 #

    Bom bom era o validador das finanças já estar atualizado para a última portaria 🙂

  2. Filipe 17 Julho, 2013 at 1:09 #

    Para acrescentar a esta confusão do SAFT vieram os documentos de transporte (MovementOfGoods) onde são discriminados os documentos de movimentação de mercadorias (guias de transporte, de remessa,…).

    Uma sugestão para a sua livraria e sobre o tema: “SAFT em câmera lenta”

    http://livraria.vidaeconomica.pt/1-home/913-saf-t-em-camara-lenta.html

  3. Maria 21 Março, 2014 at 17:47 #

    “Invasão” ou “evasão” fiscal?!

    “…aumentando o combate à fuga e à invasão fiscal…”

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Março, 2014 at 15:00 #

      Olá Maria,

      Obrigado pelo comentário e pela correcção.

      Tem toda a razão, já alterei o texto.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  4. Maria 21 Março, 2014 at 17:48 #

    Será para os fiscais não terem que invadir as nossas instalações?!

    • Ricardo Moreira de Carvalho 30 Março, 2014 at 15:02 #

      Olá Maria,

      O objectivo principal é uniformizar os vários sistemas em uso, mas isso talvez seja uma consequência…

      Cumprimentos,
      Ricardo

  5. Rui Rios 8 Junho, 2015 at 16:15 #

    Boa Tarde,

    Esqueci me de Facturar uma guia de remessa dentro dos 5 dias utéis.

    Só facturei no 8º Dia útil.

    Estou sujeito a coima?

    Atentamente,

    Rui Pedro

    • Ricardo Moreira de Carvalho 14 Outubro, 2015 at 15:54 #

      Olá Rui,

      Agradeço o seu comentário e lamento da demora da resposta.

      Formalmente, creio que sim, mas na prática creio que as finanças são razoáveis e não cobrarão coima caso seja algo pontual.

      Cumprimentos,
      Ricardo

  6. Ana Monteiro 5 Agosto, 2016 at 16:48 #

    Boa tarde,

    Estou com um problema no meu programa de faturação, SAGE.
    O valor das nossas faturas estão em discordância com o valor das mesmas faturas dos nossos clientes.
    Haverá algo errado com o SAGE ou com o SAFT para isto acontecer?

    Ana Monteiro

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