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Novo IRS 2015

Prazos de Entregas do IRS em 2016

Regra geral, todos os contribuintes que usufruam de rendimentos são obrigados a preencher a declaração de IRS Modelo 3 uma vez por ano, onde declaram todos os rendimentos do ano anterior. Alguns casos em particular estão dispensados de apresentar a declaração. Por exemplo, quem não obteve rendimentos não terá que declarar (veja o artigo sobre […]

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Como registar faturas de despesas feitas no estrangeiro?

A partir de 2015, as regras do IRS mudaram. Para se ter direito a deduções de IRS, é necessário que as faturas sejam registadas no Portal e-Fatura. As faturas emitidas em Portugal são comunicadas às finanças diretamente pelas entidades (empresas, associações, escolas) que prestam os serviços. Contudo, as pessoas que têm despesas de saúde, educação ou encargos […]

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IRS

Impressão de teses, fotocópias e material escolar deixam de poder ser incluídos no IRS

As despesas de educação sofreram alteração com a reforma do IRS (que entrou em vigor em 2015). Até 2014, existam várias despesas que eram aceites, como por exemplo material escolar, fotocópias ou impressão de teses ou dissertações de mestrado e/ou doutoramento. A partir de 2015, várias despesas ficam de fora, porque são tributadas com IVA […]

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IRS

Despesas de saúde a 23% voltam a ser aceites no IRS

Com a reforma do IRS (que entrou em vigor em 2015, a declarar em 2016), as despesas de farmácia a 23% de IVA iriam deixar de ser aceites. Contudo, houve uma alteração à lei (Lei n.º 67/2015, de 6 de julho) e afinal as despesas com a farmácia vão continuar a ser aceites, desde que as pessoas tenham […]

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Novas regras do anexo SS em 2015 – outro mau exemplo de serviços públicos

Eis mais um mau exemplo na relação entre a administração pública e os cidadãos que demostra falta de capacidade de planeamento, de comunicação e de sensibilidade. Anexo SS criado em 2013 Em 2013, a Segurança Social mudou as regras das declarações e substituiu a declaração anual (que os trabalhadores independentes tinham que enviar à SS) por um novo […]

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IRS

União de Facto e o IRS

A união de facto é uma situação jurídica entre duas pessoas que vivem em condições semelhantes e comparáveis às de quem está casado (por exemplo, partilha de habitação própria e permanente). Para ser considerado unido de facto, basta que a morada fiscal de ambas as pessoas seja a mesmo há pelo menos dois anos (se for menos tempo não […]

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IRS

Porque só recebo o valor das retenções no IRS?

Muitas pessoas estão convencidas de que as deduções fiscais (despesas de saúde, educação, lares) são reembolsas pelas Finanças mesmo que não haja imposto a pagar (IRS). Na realidade, as finanças só reembolsam, no máximo, o valor das retenções na fonte feitas ao longo do ano. Se necessitar de saber o que são as retenções na fonte, por […]

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IRS sem Custos – Leia os termos e condições antes de usar

A DECO PROTESTE lançou um site para ajudar a preencher o IRS, o IRS sem Custo. É uma óptima ideia, apesar de não ser inédito (houve uma startup chamada modelo3 que fazia o mesmo). Chamo apenas a atenção para a leitura atenta dos termos e condições, já que considero bastante delicado que toda a nossa […]

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Para classificar as suas fatuas como despesas gerais e familiares terá que escolher a opção "outros"

Como classificar faturas como despesas gerais e familiares?

A partir de 2015, as faturas de 9 sectores são dedutíveis no IRS:   Como as finanças não têm conhecimento do conteúdos das faturas, é necessário que os consumidores classifiquem as faturas, isto é, indiquem a que área corresponde cada fatura. Esta classificação tem e deve ser feita pelos consumidores no Portal e-Fatura. Contudo, surge uma […]

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O que fazer quando não é possível classificar faturas no setor correto?

As entidades que emitem faturas (empresas, associações, etc) são obrigadas a ter as suas atividades registadas corretamente nas finanças (através dos códigos estatísticos CAEs)1. Pode acontecer que os CAEs registados estejam incorretos, ou sejam insuficientes para reflectir mais do que uma atividade. Estes erros podem impedir deduções em IRS. (mais…) Notas O CAE – Código de Atividade Económica é […]

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É possível deduzir no IRS quotas pagas a Ordens Profissionais (Médicos, Engenheiros, Advogados etc?)

Alguns profissionais, como os médicos, engenheiros ou advogados, necessitam de pagar anualmente uma quota às respectivas Ordens para terem uma “licença de trabalho”. Sem esta quota não podem exercer a profissão. Estes valores podem ser deduzidos no IRS até 171€ desde que a atividade desenvolvida seja exclusivamente por contra de outrem. Ou seja, se um […]

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As mudanças no IRS 2015 (Reforma do IRS)

A partir de 1 de Janeiro de 2015, muita coisa muda no IRS. A maioria das alterações introduzidas só surtirá efeito em 2016 (com a entrega da declaração). Contudo, é fundamental compreender as principais alterações desde já para poder usufruir das deduções à coleta (pois é necessário pedir faturas). De uma maneira geral, com esta reforma o […]

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Prazos de Entregas do IRS em 2015

Todos os contribuintes que usufruam de rendimentos – sejam provenientes de pensões (superiores a 293€/mês), trabalho dependente (por conta de outrem) ou independente (antigos recibos-verde, acto isolado) – são obrigados a preencher a declaração de IRS Modelo 3 uma vez por ano, onde declaram todos os rendimentos do ano anterior. Datas de entrega IRS 2015 […]

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